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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

moldes do artigo 158, §2º, do Código Penal, com fulcro artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: CARLOS... PARDI NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0128/2017 Processo 0000603-88.2017.8.26.0548 - Ação Penal...) Processo 0002394-92.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tr...

Pg. 593. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

-o como incurso nas sanções punitivas inseridas no art. 158 , § 1º , do Código Penal Brasileiro. Narra a denúncia (fls.02/05... criminal do réu pela prática do delito de extorsão, conforme previsão do art. 158 , § 1º , do Código Penal Brasileiro... do prejuízo à instrução criminal e da futura aplicação da lei penal, é ...

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

qualquer dúvida quanto à incidência da causa de aumento de pena do § 1º do art. 158 do Código Penal . A prova oral... de ilicitude ou culpabilidade, de modo que ação praticada pelo réu se amolda ao tipo penal previsto no art. 158 , § 1º do Código... mil reais), caso contrário a mataria, estando caracterizado, portanto...

Pg. 7251. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

. 158, § 1º, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. Nesta Corte, alega constrangimento ilegal decorrente do excesso... em 02.02.2017, e, posteriormente, teve sua prisão convertida em preventiva, pela suposta prática do delito tipificado no art..., tornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de ...

Pg. 7945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

, todos do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.... dos delitos previstos nos arts. 157, § 2º, incisos I, II, e V, c.c. art. 70 e art. 158, §§ 1º e 3º, c.c. o art. 70... suscitada." Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 253, parág...

Pg. 7946. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

, II e V, c.c. art. 70 e art. 158, § 3º, c.c art. 70, todos do Código Penal, às penas de 13 (treze) anos e 5 (cinco... a do permissivo constitucional, a defesa alegou ofensa aos artigos 71, 157 e 158 do Código Penal, ao argumento... dos saques, pelo contexto acima descrito, os crimes previstos no art. 158, do Código Pe...

Pg. 8153. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

, ambos do Código Penal e também no art. 3º, "b", da Lei n. 4.898/65 (por duas vezes), tudo na forma dos arts. 29 e 69, ambos do CP, à... parcialmente a apelação do Ministério Público para a adequação ao tipo penal previsto no art. 158 do Código Penal... publico, na forma do art. 6º, § 3º, da Lei 4.898/65. O Tribunal a...

Pg. 8422. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

do paciente, assim o fez: Atento às diretrizes do art. 59, do Código Penal, fixo as penas base acima do mínimo legal. De início... Criminal n. 0011020-88.2015.8.26.0510. Consta dos autos que o paciente foi condenado, como incurso no art. 158, caput, c/c... o art. 71, por duas vezes, ambos do CP, à pena de 7 anos, 3 me...

Pg. 9063. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

, ambos do Código Penal, tendo sido decretada a prisão preventiva. Alega-se na impetração que não foram apontados... parecer. Publique-se. Brasília, 13 de dezembro de 2017. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator (7551) HABEAS CORPUS 429.558... 22043996420178260000. Verifica-se dos autos que o paciente foi denunciado...

Pg. 83. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2017

SPONDE PELO FATO PENAL DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI FEDERAL N 11.343/2006... 158, 1, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 24/11/2017, POR VOLTA DAS 9H00, NO SETOR DO M FERNANDO, NESTA... E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HI POTESES DO ARTIGO...

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