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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1008. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, cometida por duas ou mais pessoas, com emprego de arma (art. 158, § 1º, do Cód. Penal), em concurso material (art. 69..., elencadas no rol taxativo do art. 621 do Código de Processo Penal, a saber: (i) sentença condenatória contrária ao texto... da vítima, por duas vezes, em concurso formal (art. 157, § 2º, I, II e V...

Pg. 1012. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, o afastamento da qualificadora do § 1º, do artigo 158, do Código Penal. O Procurador de Justiça opinou pelo não conhecimento... da qualificadora do § 1º do artigo 158 do Código Penal, por meio de reavaliação de critérios, aplicando-se entendimento....c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, por ter, agindo c...

Pg. 1014. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

da qualificadora do § 1º, do artigo 158, do Código Penal. Assim, não havendo nada de novo que justifique alteração do que fora..., por duas vezes, cc. art. 70, e no art. 158, § 1º, tudo cc. art. 69, todos do Código Penal (roubos qualificados..., a ação penal procede em parte para condenar o acusado como incurso no art...

Pg. 1019. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, o afastamento da qualificadora do § 1º, do artigo 158, do Código Penal. O Procurador de Justiça opinou pelo não... da qualificadora do § 1º do artigo 158 do Código Penal, por meio de reavaliação de critérios, aplicando-se entendimento....c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, por ter, agindo com dolo deter...

Pg. 1020. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

de arma de fogo, a autorizar a incidência da causa de aumento descrita no art. 158, § 1º, do Código Penal. Nestes termos... da qualificadora do § 1º, do artigo 158, do Código Penal. Assim, não havendo nada de novo que justifique alteração do que fora..., a ação penal procede em parte para condenar o acusado como incur...

Pg. 1063. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, alínea “a”, da Lei 1.521/51; 158 e 288, do Código Penal; e, 28, caput, da Lei 11.343/06; e, teve a prisão injustamente... do artigo 312 do Código de Processo Penal, só é possível a decretação da prisão preventiva quando presentes... a prática delitiva é fundamento idôneo para a segregação cautelar para resguardar a a...

Pg. 1962. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, do Código Penal. Outrossim, absolvo VINICIUS DE OLIVEIRA CAITANO da acusação da prática do delito previsto no artigo 158..., a exploração da prostituição continua a ser fato típico, nos termos do artigo 229 do Código Penal, o que afasta a tese..., parágrafo 3º, do Código Penal, e o faço com fundamento no artigo 386, ...

Pg. 1984. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, §3º, primeira parte, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal. B) CONDENO O RÉU ERLAN BATISTA DE SOUZA, RG 71.716.853... vigente à época dos fatos, por infração à norma do artigo 158, §3º, primeira parte, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal... e outro - EDITAL Processo Digital :0001204-94.2017.8.26.0548 Contr...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

de fls. 93/94, oferecida contra Claudinei Domingos, tendo-o como incurso no Art. 158 “caput” do CP c/c Art. 5 “caput” da Lei... sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0505/2018 Processo 0003510-74.2013.8.26.0128 (012.82.0130.003...

Pg. 2562. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2018

, encontra tipicidade no crime de extorsão, previsto no art. 158, do Código Penal. Isso porque, demonstrada, na espécie, a grave... do feito (art. 70 do Código de Processo Penal), independentemente do lugar onde se situa a agência da conta bancária... estão vinculados a Tribunais diversos, sujeitando-se, portanto, à ju...

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