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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 950. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

ESPECIAL. ART. 158 , § 1º , DO CP . NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO..., de forma fundamentada, a condenação do agravante por incursão no art. 158 , § 1º , do CP , com lastro em provas testemunhais... ESPECIAL 1.054.665 - RJ (2017/0029902-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERT...

Pg. 951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

, de acordo com sua livre convicção motivada, a condenação do agravante por incursão no art. 158 , § 1º , do CP . A respeito..., a existência de repercussão geral da matéria e ofensa ao art. 5º , incisos XXXV , LV e LVII , da Constituição Federal... do acórdão recorrido e reexaminar fatos e provas para proferir novo ju...

Pg. 5668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

n.º 225.586/MG, Relatora a Ministra Laurita Vaz, DJe de 2/10/2013.) HABEAS CORPUS. ART. 158, § 1.°, DO CÓDIGO PENAL. (1... ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da República, a impetração de novo habeas corpus...

Pg. 5724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

denunciado como incurso no artigo 158, caput, do Código Penal. DECISÃO FUNDAMENTADA - Presentes os requisitos previstos... no artigo 312, do Código de Processo Penal - Desde que a permanência do réu em liberdade possa dar motivo a novos crimes... alegou, em síntese, ausência dos requisitos legais para a decretação da ...

Pg. 5725. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

dias-multa, no patamar mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 158, "caput", do Código Penal. O réu permaneceu... a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no art. 312 do Código... de Processo Penal. No caso, a prisão preventiva foi inicialmente dec...

Pg. 6945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

de Justiça do Estado de São Paulo. Consta dos autos que o Paciente foi denunciado como incurso no art. 158 , caput, do Código... Penal , porque: "[...] no dia 13 de janeiro de 2017, na Rua Madre Pérola, 363, Caucaia do Alto, nesta cidade...

Pg. 54. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

e ao pagamento de 06 dias-multa, como incurso no artigo 155 , parágrafo 4º , inciso II , cc o artigo 14 , do Código Penal... artigo 180 , parágrafo 1º do Código Penal e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo... 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Condenado como incurso no art....

Pg. 261. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

01121-000, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 158 § 3º , Parte 1 do (a) CP , e que atualmente encontra (m... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008, a respeito dos fatos constantes... pelo réu no valor de 100 UFESPs, observado o disposto no artigo 1...

Pg. 274. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2017

-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO A FIM DE APURA R SUPOSTO CRIME PREVISTO NO 158 DO CODIGO PENAL, POR ALEXSSANDRO FERNANDES... PELO INVESTIGADO ALEXSSANDRO ADAPTA-SE MELHOR A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 345 DO CODIGO PENAL, DO QUE A DISPOSTA NO... EXSSANDRO SE DEU SEM GRAVE AMEACA OU QUALQUER OUTRO MEIO DE VIOLE NCIA...

Pg. 32. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2017

denunciou:Ref. processo: 0262998-56.2016.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão (Art. 158...,ABSOLVENDO o acusado RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO do crime a ele imputado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código..., da Central de Garantias Norte - CIDPOL, como incurso no(a) Ação Penal ...

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