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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 151671 ES - ESPÍRITO SANTO 0015647-53.2017.1.00.0000

único, do CP), com incidência da agravante prevista no art. 61, II, b, do Código Penal (ter o agente cometido o crime para... suporte para a imputação de Advocacia Administrativa na clara redação do art. 321 do Código Penal: primeiro, não existia... art. 2º, inciso III, da Lei 9.296/96, a possibilidade de intercept...

HABEAS CORPUS: HC 439411 SP 2018/0049964-1

, em primeiro grau, como incurso no art. 157, §2º, I e II, em concurso material com o art. 158, §3º, ambos do Código... do artigo 157 do Código Penal, incensurável a elevação de 3/8 operada; alcançam-se, enfim, pelo roubo, as penas de 7... corporal, à luz do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. Habeas corpus não conhe...

HABEAS CORPUS: HC 300239 SP 2014/0186234-6

, por infração ao artigo 158 , parágrafo 3º , por cinco vezes, na forma do artigo 70 , ambos do Código Penal . 2ª... 158 , parágrafo 3º , por cinco vezes, na forma do artigo 70 , ambos do Código Penal . 2ª Execução - o paciente foi... quanto da Privativa, ex-vi do art. 1º , Inciso XVI e 7º do Decreto 8615/2015. Transit...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 96856 MG 2018/0079913-4

.º , por duas vezes, na forma do art. 69 , todos do Código Penal , em persecução penal deflagrada com base em elementos... penal (artigo 395 , inciso III , do Código de Processo Penal ), em razão da contaminação da prova (fl. 1409). Objetivam... , por duas vezes, na forma do art. 69 , todos do Código Penal , em persecu...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 86878 SP 2017/0167429-6

e quinze dias multa, no valor unitário mínimo legal, por incurso no artigo 158 , § 1º , do Código Penal , ambos os delitos..., pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 158 , § 1º , e 157 , § 2º , I e II , ambos do Código Penal... mínimo legal, por incurso no artigo 312 , caput, do Código Penal , e às penas ...

HABEAS CORPUS: HC 445347 SP 2018/0084512-0

, 158, 288 e 299 do Código Penal e no artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor. Irresignada, a defesa impetrou habeas... da medida cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Declara que o recorrente possui residência fixa... previstos no artigo 8º da Lei n. 7.492/1986; no artigo 4º da Lei n. 1.521...

HABEAS CORPUS: HC 445346 SP 2018/0084510-6

, 158, 288 e 299 do Código Penal e no artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor. Irresignada, a defesa impetrou habeas... decretação da medida cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Declara que o recorrente possui residência... previstos no artigo 8º da Lei n. 7.492/1986; no artigo 4º da Lei n....

HABEAS CORPUS: HC 444839 BA 2018/0081740-3

, § 2º, I e II, e art. 288, parágrafo único, c/c art. 69, do Código Penal (extorsão e roubo qualificados e associação... CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 2o, I E II, 158, § Io E 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL..., parágrafo único, c/c art. 69, do Código Penal (extorsão e roubo qualificado...

HABEAS CORPUS: HC 444570 SP 2018/0080649-4

do delito tipificado no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, e à sanção de mais 6 (seis) anos de reclusão e 10 (dez... da sanção. Sustenta que, em apelação, foi reconhecida a minorante prevista no art. 65, I, do Código Penal, sem reflexos.... 59 do Código Penal, o que torna cabível a alteração do regime prision...

HABEAS CORPUS: HC 433457 SP 2018/0009753-7

) e 158, § 1º e § 3º (três vezes), n/f do art. 69, todos do Código Penal, à pena de 15 anos, 9 meses e 14 dias de reclusão..., § 1º e § 3º (três vezes), n/f do art. 69, todos do Código Penal, à pena de 15 anos, 9 meses e 14 dias de reclusão..., previsto no art. 64, I, do Código Penal, afastam os efeitos da reincidência...

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