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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
RECURSO ESPECIAL: REsp 1705154 RJ 2017/0269310-0

º, incisos I e II, e no art. 158, § 3º, ambos do Código Penal. As penas do crime de roubo majorado foram fixadas em 13..., o Ministério Público sustenta negativa de vigência aos artigos 158, caput, e 69, ambos do Código Penal. Alega que, "ao qualificar... de vigência aos artigos 158, caput, e 69, ambos do Código Penal....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1687319 RJ 2017/0185152-0

CRIMINAL. ART. 157, §2º, I, II E V, E ART. 158, § 1º, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO.... Reconhecimento do crime de extorsão qualificada (art. 158, § 3º, do Código Penal). Liberdade da vítima que é violada... e no mesmo contexto fático, se amoldaram, a um só tempo, ao crime do art. 158, §3º...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1686849 SP 2017/0179668-5

. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal e no art. 244-B , ECA , na forma do art. 69 , do CP . O Tribunal a quo.... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE AUMENTO. ART. 40, VI DA LEI DE DROGAS... , incisos I e II , do Código Penal e no art. 244-B , ECA , na forma do a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1326079 SP 2012/0108873-3

, em regime inicial fechado, e 30 dias-multa, como incursos nos arts. 157 , § 2º , I , II e V , e 158 , § 1º , c/c o art. 69... , caput, todos do Código Penal . Contra o édito condenatório, os acusados interpuseram recurso de apelação, que foi...). Ainda, a propósito: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199867 AM 2017/0289350-7

. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE AUMENTO. ART. 40, VI DA LEI DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE AUMENTO. ART. 40, VI DA LEI DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR... especial, apontam violação do art. 244-B do ECA e art. 14 da Lei 9.80...

HABEAS CORPUS: HC 155256 PI 2009/0234175-8

nos arts. 158 e 288, ambos do Código Penal (e-STJ fl. 131). Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus... prática dos crimes previstos nos arts. 158 e 288, ambos do Código Penal (e-STJ fl. 131). Irresignada, a defesa impetrou... por juízo incompetente, não respeitando o art. 1º da Lei 9.296, além da inexistência de ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1441671 SC 2014/0058208-0

, todos da Lei 11.343/2006), em concurso material (art. 69 do Código Penal), decretando, ainda, a perda do cargo público..., 203 e 213 do Código de Processo Penal; art. 2º, II, da Lei 9.296/96; arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei 11.343/2006... de prefeito. Deixar de cumprir ordem judicial (art. 1º, inciso XIV, do Dec...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 152952 SP - SÃO PAULO 0106793-44.2018.1.00.0000

. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE EXTORSAO. ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL... importância na prática do crime previsto no art. 158 do Código Penal. Para se chegar a conclusão diversa, atendendo-se à... semiaberto, em razão da prática do crime tipificado no artigo 158 do Códig...

HABEAS CORPUS: HC 412963 PR 2017/0207934-6

art. 158, § 1º, do Código Penal. Interposta apelação pela defesa, foi negado provimento ao recurso, oportunidade... que compõem a Terceira Seção desta Corte: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, II, DA LEI 8.137/1990. APELAÇAO... a Terceira Seção desta Corte: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, II, DA LEI ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1211538 AM 2017/0312721-9

, pela prática dos delitos previstos nos arts. 157, § 2º, incisos I e II, 158, § 3º, e 159, caput, todos do Código Penal... descritas no artigo 619 do Código de Processo Penal, e tendo cm vista que esta Egrégia Primeira Câmara Criminal prestou... DE REDISCUSSAO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do disposto...

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