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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
RECURSO ESPECIAL: REsp 1674591 SP 2017/0126611-4

-o, como incurso nas sanções do art. 157 , § 2º , II e V , e do art. 158 , § 1º , c/c o art. 69 , caput, todos do Código... absolveu o ora recorrido da prática do crime descrito no art. 244-B da Lei n. 8.069 /1990 (corrupção de menores) e condenou... de origem (e-STJ fls. 236/253). Daí o presente recurso, no qual o rec...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1674908 SP 2017/0130902-2

nos arts. 157 , § 2º , II e IV , 158 , § 1º , ambos do Código Penal , e no art. 244-B da Lei n. 8.069 /1990. O Juízo singular... nos arts. 157 , § 2º , II e IV , 158 , § 1º , ambos do Código Penal , e no art. 244-B da Lei n. 8.069 /1990. O Juízo... condenou-o, como incurso nos arts. 157 , § 2º , II e IV , 158 , § 1º ,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1618460 MG 2016/0206409-0

da interpretação dada ao art. 158 do Código Penal . Defende que, "para o reconhecimento da qualificadora da escalada no delito..., o recorrente aponta dissídio jurisprudencial a respeito da interpretação dada ao art. 158 do Código Penal . Defende... dos autos que o recorrente foi condenado pelo crime previsto no art. ...

HABEAS CORPUS: HC 404180 SP 2017/0145027-2

ao artigo 158 , § 1º , por duas vezes, e artigo 214 , "caput", c.c. artigo 226 , inciso III , todos do Código Penal... sido posto no regime semiaberto, eis que obedece aos requisitos do artigo 112 da Lei 7.210 /84 ( LEP ). Esclarece... o seu direito aplicado. O artigo 112 da Lei 7.210 /84 estabelece que a pena p...

HABEAS CORPUS: HC 403317 SP 2017/0139929-2

de aumento de pena descrita no art. 158 , § 1º , do Código Penal , sob o argumento de que "é indispensável que a arma... artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , do Código Penal . Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação... (treze) dias-multa por infração ao disposto no artigo 157 , parágrafo 2º , inciso...

RCD no HABEAS CORPUS: RCD no HC 400521 CE 2017/0117812-3

, incisos I , II e V , art. 158 , § 1º e art. 288 , parágrafo único do Código Penal Brasileiro, é sujeito... e art. 288 , parágrafo único do Código Penal Brasileiro, é sujeito de constrangimento ilegal, em face do excesso... de 14 de abril de 2015, pela suposta prática do delito capitulado no art. 157 , § 2º , incisos...

HABEAS CORPUS: HC 234256120178190000 RIO DE JANEIRO NITEROI 2 VARA CRIMINAL

CONTRA POLICIAIS CIVIS ACUSADOS DA PRÁTICA DO CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL ). GRAVIDADE CONCRETA... CAUTELARES MAIS BRANDAS. Decreto prisional bem fundamentado, em consonância com o art. 93 , inc. IX , da CRFB/88 , vez... da ordem pública e da aplicação da lei penal. Amplitude social do crime d...

HABEAS CORPUS: HC 207572020178190000 RIO DE JANEIRO NITEROI 1 VARA CRIMINAL

: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Habeas Corpus. Artigos 158... , § 1º , n/f do art. 69 (trinta vezes) e art. 288 , parágrafo único , todos n/f do art. 69 do CP Prisão preventiva.... Alegação de ausência dos requisitos ensejadores da decretação da prisão ...

APELAÇÃO: APL 75590920168190045 RIO DE JANEIRO RESENDE 1 VARA CRIMINAL

. ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL . MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME... Criminal da Comarca de Resende, como incurso nas sanções do artigo 158 do Código Penal , às penas de 08 (oito) anos... acusado e que na hipótese verte-se com a clareza peculiar nos termos do artigo...

HABEAS CORPUS: HC 403566 SP 2017/0141290-3

, por fim, ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal e invoca..., por fim, ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal... em flagrante em 8.3.2017 por ter supostamente praticado o delito t...

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