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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 419900 SE 2017/0261851-9

HABEAS CORPUS Nº 419.900 - SE (2017/0261851-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE : ROSENILTON DE MORAIS OLIVEIRA LIRA (PRESO) DECISAO Trata-se ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90373 MS 2017/0262170-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.373 - MS (2017/0262170-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : GILSON MOURA CASTRO ADVOGADOS : BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA - MS015471 TIAGO BUNNING MENDES E OUTRO(S) - MS018802 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISAO Trata-se de recurs...

Habeas Corpus: HC 6269194220178060000 CE 0626919-42.2017.8.06.0000

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MAJORADA (ART. 158, §1º, DO CÓDIGO PENAL). ALEGATIVA DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO EM FACE DO USO DE ELEMENTOS DE GRAVIDADE GENÉRICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1666453 DF 2017/0091434-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.666.453 - DF (2017/0091434-8) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : ANDRE TIAGO TEBALDI SILVA ADVOGADO : THATYANE COSTA SILVA - DF045309 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MPDFT, com fundamento no art. 105, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1104170 RS 2017/0123693-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.170 - RS (2017/0123693-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : LUIZ GELIO FURTADO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISAO LUIZ GELIO FURTADO agrava de decisão que inadmitiu seu r...

PExt no HABEAS CORPUS: PExt no HC 385090 PB 2017/0004321-8

PExt no HABEAS CORPUS Nº 385.090 - PB (2017/0004321-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA ADVOGADO : PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA - PB011880 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE : MÚCIO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR (PRESO) CORRÉU : AVANILDO LO...

HABEAS CORPUS: HC 280084 SP 2013/0351121-3

HABEAS CORPUS Nº 280.084 - SP (2013/0351121-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : PAULA DE CÁSSIA RODRIGUES BRANCO BITES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : CÁSSIO AUGUSTO DA SILVA HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇAO EM PRIMEIRA I...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694006 RJ 2017/0226576-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.006 - RJ (2017/0226576-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : FABIO JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1322181 SC 2012/0087760-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.181 - SC (2012/0087760-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : O B RECORRENTE : R DE C ADVOGADO : JOAO CARLOS GRAF E OUTRO(S) - SC003986 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por O. B. e R. DE C., com fundamento no art. 105...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 152800 ES 2017/0141804-1

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.800 - ES (2017/0141804-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CASTELO - ES SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE LUCÉLIA - SP INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. : EM APURAÇAO DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência instaurado, c...

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