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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 585649 RJ 2014/0245113-7

. II. Art. 155 e 226 do Código de Processo Penal Em 10/10/2013, o agravante foi condenado por incursão no art. 158, §§ 1... do Código de Processo Penal Em 10/10/2013, o agravante foi condenado por incursão no art. 158, §§ 1° e 3°, na forma do art... dos artigos: a) 95, III, e 110, do CPP, haja vista a configuração de l...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 37092 MG 2013/0118889-5

. 158, § 1º, na forma prevista no art. 14, II, c/c os arts. 61, II, c, e 62, I, todos do Código Penal, negado o recurso... prevista no art. 14, II, c/c os arts. 61, II, c, e 62, I, todos do Código Penal, negado o recurso em liberdade (Processo... anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 80 dias-mu...

HABEAS CORPUS: HC 410531 SP 2017/0190389-1

) - artigo 157, § 2º, incisos I, II e V e no artigo 158, §§ 1º e 3°, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal... e V e no artigo 158, §§ 1º e 3°, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal. Materialidade e autoria delitivas... prática dos crimes previstos nos arts. 157, § 2º, incisos I, II e V, e 158, §...

HABEAS CORPUS: HC 395865 SP 2017/0083091-3

condenados, por infração ao art. 158, § 1º, do Código Penal, respectivamente, à pena de 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão... do disposto no artigo 370 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, § 5º, da Lei 1.060/1950, gera, via de regra...-se dos autos que MIGUEL e ADENILSON foram condenados, por infração ao art....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1680880 PE 2017/0156987-5

(denunciação caluniosa) e artigo 158, caput, todos do Código Penal, em detrimento dos Juízes Federais da 17ª Vara... (denunciação caluniosa); artigo 399, §1º (denunciação caluniosa) e artigo 158, caput, todos do Código Penal em detrimento... (denunciação caluniosa); artigo 399, §1º (denunciação caluniosa) e artigo 158...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1669967 RJ 2017/0110357-4

dos arts. 157, § 2º, V, e 158, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Inconformada com o édito condenatório..., e 158, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Inconformada com o édito condenatório, a defesa interpôs..., e 158, caput n/f 69, todos do Código Penal). RECURSO DA DEFESA ARGUINDO A NU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1099216 RS 2017/0114537-8

tipificado no artigo 158, caput e § 1º, do Código Penal (extorsão mediante concurso de pessoas), à pena de 6 (seis) anos... no artigo 158, caput e § 1º, do Código Penal (extorsão mediante concurso de pessoas), à pena de 6 (seis) anos... qual alegou divergência jurisprudencial e negativa de vigência aos arts. 29, § 1º,...

HABEAS CORPUS: HC 410048 SP 2017/0186075-6

decretada por suposta infração ao artigo 158, § 1º e §3º, do Código Penal, previamente ajustado com seu comparsa e em unidade... prática, em tese, do delito definido no art. 158, §§ 1º e 3º do Código Penal (extorsão qualificada pelo concurso de agentes..., o paciente foi denunciado e teve a prisão preventiva decretada...

HABEAS CORPUS: HC 379952 SP 2016/0309609-4

(158, §3º) Com fundamento no artigo 59, do Código Penal, considerando-se a gravidade com que o crime foi praticado... de aumento (RJDTACrim 63/64). Crime de extorsão qualificada (158, §3º) Com fundamento no artigo 59, do Código Penal... ESPECIAL. ART. 158, § 1º (POR TRÊS VEZES), C/C O ART. 71, E ART. 157, § 2º, INCISO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1682427 MG 2017/0164011-6

no art. 155, § 2º e § 4º, inciso I, do Código Penal. Nas razões do presente apelo nobre, alega violação ao artigo 158..., alega violação ao artigo 158 do Código Penal, sustentando que a qualificadora pelo rompimento de obstáculo não deveria... prática do delito previsto no art. 155, § 2º e § 4º, inciso I, do Código Pe...

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