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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1148274 PI 2017/0206482-9

nobre. Consta dos autos que o agravado foi denunciado pelo crime tipificado no art. 158, caput, do Código Penal. Decretada... no art. 158, caput, do Código Penal. Decretada sua prisão preventiva, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal... do crime tipificado no art. 158, caput, do Código Penal, mantendo-se a decis...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1125154 DF 2017/0153915-3

remanescente foram condenados por infração ao art. 158, § 1º, do Código Penal (extorsão) às penas de 7 anos e 1 mês... dos autos que o agravante e o corréu remanescente foram condenados por infração ao art. 158, § 1º, do Código Penal (extorsão) às.... Em seu recurso especial, o recorrente alegou violação dos arts. 158...

HABEAS CORPUS: HC 427689 SP 2017/0316536-1

de reclusão, em regime fechado, pela prática da infração capitulada no art. 158 (extorsão), § 1º do Código Penal, permitido... de reclusão, em regime fechado, pela prática da infração capitulada no art. 158 (extorsão), § 1º do Código Penal... O DELITO PREVISTO NO ART. 158, § Io, DO CP - CONDENAÇAO MANTIDA - PARCIAL PR...

HABEAS CORPUS: HC 405851 SP 2017/0156084-6

da sentença, a fim de que seja adotado o procedimento previsto no art. 384 do Código de Processo Penal" (fl. 5). Não houve... de reclusão, pela prática das condutas tipificadas nos arts. 157, §2°, I, II e V, e 158, §3°, ambos do Código Penal (roubo... de que seja adotado o procedimento previsto no art. 384 do Código d...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 81124 SP 2017/0034812-9

, na forma do art. 71 , todos do Código Penal , e art. 3º , a, da Lei 4.898/1965, e art. 33 , caput, c.c. art. 40 , II e IV..., art. 35 , c.c. art. 40 , II e III, todos da Lei 11.343/06, tudo na forma do art. 69 , do Código Penal , às penas 36... Penal , e art. 3º , a, da Lei 4.898/1965, e art. 33 , caput, c....

: 6061445720178040001 AM 0606144-57.2017.8.04.0001

revela-se suficiente para amparar a condenação dos Apelantes pela conduta tipificada no art. 158 , § 1º , do Código Penal... PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O acervo probatório produzido nos autos...

Apelação Cível: AC 70075045559 RS

ato infracional descrito na conduta do art. 158, caput, do CP, mostrando-se adequada a substituição da medida...Apelação Cível AC 70075045559 RS Apelação Cível Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 07/12/2017 - 7/12/2017 Rui.... (Apelação Cível 70075045559, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706353 SP 2017/0278224-0

, pois, violação ao teor do artigo 217 do Código de Processo Penal ."(fls. 223). O art. 217 do Código de Processo Penal.... Consta dos autos que o recorrente foi denunciado como incurso no art. 129 , § 9º , do Código Penal (lesão corporal no... CONHECIDO. 1. [...] 6. O artigo 217 do Código de Processo Penal admite a re...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1700223 SP 2017/0249332-3

. 44 , inciso I , do Código Penal e art. 17 da Lei 11.340 /06 - Dado provimento ao recurso ministerial. A Defesa opôs... de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Art. 44 , inciso I , do Código Penal e art. 17 da Lei..., nos termos do art. 386 , inc. VII , do Código de Processo Penal ....

HABEAS CORPUS: HC 420868 SP 2017/0269024-4

pelos Enunciados de n. 718 e 719 da Súmula do STF. Alega que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal foram... do benefício previsto no artigo 181 , II , do Código Penal a esse réu. Aliás, nem sequer houve pedido nesse sentido. Sem embargo... II , alínea e, do artigo 61 do Código Penal . Por co...

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