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27 de junho de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Espaço Vital

Espaço Vital -

STF mantém condenação de advogado por extorsão

na Lei de Imprensa ( 5.250/67), e não a do Código Penal. No entanto, a ministra do STF Rosa Weber julgou a reclamação... salários mínimos. Já o artigo 158 do Código Penal trata o crime de extorsão com punição mais severa. O advogado foi...) foi fundamentada no Código Penal, não na Lei 5.250/1967” , ressaltou. Por ou...

STF mantém condenação de advogado por extorsão sobre matéria jornalística

, seria punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa de 2 a 30 salários mínimos. Já o artigo 158 do Código Penal trata o crime... ter aplicado pena mais branda prevista na Lei de Imprensa (5.250/67), e não a do Código Penal. No entanto, a ministra... condenatória (ato reclamado) foi fundamentada no Código Penal, não na L...

Rejeitada ação em que advogado condenado por extorsão pedia aplicação de pena da Lei de Imprensa

de Imprensa, seria punível com reclusão de um a quatro anos e multa de 2 a 30 salários mínimos. Já o artigo 158 do Código Penal... que o juiz deveria ter aplicado pena mais branda prevista na Lei de Imprensa (5.250/1967) e não a do Código Penal para... 130/DF, porquanto a sentença condenatória (ato reclamado) foi fund...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Rejeitada ação em que advogado condenado por extorsão pedia aplicação de pena da Lei de Imprensa

de Imprensa, seria punível com reclusão de um a quatro anos e multa de 2 a 30 salários mínimos. Já o artigo 158 do Código Penal... que o juiz deveria ter aplicado pena mais branda prevista na Lei de Imprensa (5.250/1967) e não a do Código Penal para... 130/DF, porquanto a sentença condenatória (ato reclamado) foi fund...

Raimundo Cutrim critica divulgação de gravações de conversas sem laudo pericial

o laudo pericial. É o artigo 158 do Código Penal, que diz: quando a infração deixar vestígios será, não é poderá, será... vezes ocorrem em erros crassos. E a lei penal subjetiva diz que qualquer documento que tenha vestígios será obrigatório ter... da República à imprensa de conteúdo probatório sem a realização de lau...

Informativo 598 do STJ

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou o seu informativo 598, e eu, como advogado criminalista, passo a expor as jurisprudências acerca desta matéria, que, digo de passagem, são poucas, apenas

Já está no ar a nova edição do Informativo de Jurisprudência

Dois temas foram destacados pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na edição 598 do Informativo de Jurisprudência , que já está disponível para consulta. O primeiro

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão, diz STJ

De acordo com o processo, a vítima contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido

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Ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão
Ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão

A 6ª turma do STJ considerou  que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não ten...

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