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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Victor Mees

Victor Mees -

Sextou e eu perdi minha comanda! E agora? Vou ter que pagar multa? Verdade ou mito?

valia mencionar o que o Código Penal disserta sobre esse tema, em seus artigos 146, 148 e 158, onde o primeiro trata... ilegal, podendo o responsável pelo ato, ser punido pela prática criminosa disposta no art. 158 do Código Penal... dos cinco dígitos. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) considera essa cobrança abu...

examedaoab.com

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"Ameaça espiritual" configura crime de extorsão, decide STJ

narrados no acórdão são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do Código Penal. “A ameaça de mal espiritual.... Curandeirismo. Em relação à desclassificação das condutas para o crime de curandeirismo, previsto no artigo 284 do Código... Penal, o ministro destacou o entendimento do Tribunal de Justiça de São...

Crimes digitais:

que o Código Penal Brasileiro, assim como qualquer lei esparsa inserta em nosso ordenamento possa ser devidamente aplicado... de crimes virtuais, podemos citar, o crime de estelionato eletrônico, devendo aplicar o artigo 171 do Código Penal; a invasão... previstos no artigo 138 e seguintes do Código Penal; crime de pe...

Retrospectiva: Principais julgados de Direito Penal e Processual Penal de 2017

da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. STJ. 3ª Seção. HC... ou granada de gás de pimenta não se subsome (amolda) ao delito previsto no art. 16, parágrafo único, III, da Lei ... e vítima. Súmula 600-STJ: Para a configuração da violência doméstica e familiar pre...

Justiça Eleitoral não tinha competência para mandar prender Garotinho, diz defesa

que o delito mais grave atrai a competência – e extorsão (artigo 158 do Código Penal ) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613... quando as outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal foram insuficientes, e não usar a detenção provisória... /1998) possuem penas mais altas do que declaração f...

STJ divulga entendimentos da corte sobre crimes contra o patrimônio

, o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal ), se praticado com o objetivo de extrair vantagem econômica indevida...

Crimes contra o patrimônio são tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

, a ameaça de que trata o artigo 158 do Código Penal (crime de extorsão), praticada com o objetivo de extrair vantagem...

Espaço Vital

Espaço Vital -

STF mantém condenação de advogado por extorsão

na Lei de Imprensa ( 5.250/67), e não a do Código Penal. No entanto, a ministra do STF Rosa Weber julgou a reclamação... salários mínimos. Já o artigo 158 do Código Penal trata o crime de extorsão com punição mais severa. O advogado foi...) foi fundamentada no Código Penal, não na Lei 5.250/1967” , ressaltou. Por ou...

STF mantém condenação de advogado por extorsão sobre matéria jornalística

, seria punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa de 2 a 30 salários mínimos. Já o artigo 158 do Código Penal trata o crime... ter aplicado pena mais branda prevista na Lei de Imprensa (5.250/67), e não a do Código Penal. No entanto, a ministra... condenatória (ato reclamado) foi fundamentada no Código Penal, não na L...

Rejeitada ação em que advogado condenado por extorsão pedia aplicação de pena da Lei de Imprensa

de Imprensa, seria punível com reclusão de um a quatro anos e multa de 2 a 30 salários mínimos. Já o artigo 158 do Código Penal... que o juiz deveria ter aplicado pena mais branda prevista na Lei de Imprensa (5.250/1967) e não a do Código Penal para... 130/DF, porquanto a sentença condenatória (ato reclamado) foi fund...

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