NÚMERO ÚNICO: 0002604-32.2022.8.16.0004 POLO ATIVO ARTHUR RENNAM DE OLIVEIRA ARTHUR VITURAZI PALLIANO BEATRIZ MACEDO SILVA BERNARDO MARCOS DREHER BRUNO SCHNEIDER FONTES POLO PASSIVO FAZENDA PúBLICA…
Artigo 9 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
§ 1o Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 2o Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
Andamento do Processo n. 2096071-64.2022.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 06/05/2022 do TJSP
Nº 2096071-64.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Página 1595 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2022
As informações presentes são suficientes para não alterar o decreto constritivo, pois ao que tudo indica, ele está envolvido em algo maior e estruturado. Havia investigação prévia pela Policia Civil…
Portaria n. 01/2022 - 05/05/2022 do TJAC
PORTARIA Nº 01/2022 O Magistrado Dr. Alex Ferreira Oivane , Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Assis Brasil, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe…
Página 159 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 5 de Maio de 2022
2022 (sábado), a cargo da Segunda Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, serão realizados presencialmente na Comarca de Rio Branco, nas salas 11 e 12 do primeiro pavimento do Fórum Criminal…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CRIMINAL DO FORO DE PIRASSUNUNGA-SP Autos n° PRISÃO DOMICILIAR - FILHO MENOR DE IDADE , já qualificada nos autos em epígrafe, através de sua…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0003572-72.2022.8.16.0130 - Disponibilizado em 02/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003572-72.2022.8.16.0130 POLO ATIVO MARIA RITA ESBAIS GOMES POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR ADVOGADO(A/S) LOHAINE RODRIGUES ESBAIS | 103089/PR LETÍCIA FERREIRA…
Manifestação - TRT18 - Ação Multa de 40% do Fgts - Ap - de Hollus Servicos Tecnicos Especializados contra Fundacao Aroeira
AO JUÍZO 2a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GOIÁS. Processo n° HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em trâmite nessa Vara e respectiva…
Manifestação - TRT18 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Fundacao Aroeira e Hollus Servicos Tecnicos Especializados
AO JUÍZO 2a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GOIÁS. Processo n° HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em trâmite nessa Vara e respectiva…
Intimação do processo N. 08011494420228140201 - 27/04/2022 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0801149-44.2022.8.14.0201 POLO PASSIVO E. D. A. E. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL:…