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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2017
Parágrafo 3 Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 3 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Extorsão

Pg. 191. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/03/2017

tipificados no art. 157, § 2º, I e II (duas vezes) c/c art. 71, e no art. 157, § 3º, segunda parte, c/c art. 14, II..., todos do Código Penal.” 3ª Vara Criminal de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EUCELIA MOREIRA..., do Código Penal e artigo 244-B, do ECA, c.c. artigo 70, caput, do ...

Pg. 2337. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

, E ARTIGO 157, 3, C/C ARTIGO 14, INCISO I I, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ARTIGO 69..., INCISO II, N A FORMA DO ARTIGO 70 E ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO... 244-B DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. PASSO A ...

Pg. 1009. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/03/2017

Costa Pinheiro e Edileuza de Sousa Pinheiro, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 157 , § 3º , última... dos créditos respectivos, na forma da lei. Parágrafo único.As requisições serão dirigidas ao presidente do Tribunal... folhas dos autos principais de onde foram extraídos. Art. 533.Ao ofício de r...

Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/03/2017

que os acusados foram denunciados pelo crime disposto no art.157, §3º, última parte do Código Penal. Não obstante, analisando.../537, requerendo a condenação dos acusados, em conformidade com a denúncia, nas penas do art. 157, §3º, última parte... Tribunal do Júri, por violação às normas do art. 121,§2º, I e IV do Cód...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/03/2017

nas penas do art.157, paragrafo 2º,incisos I e II e parágrafo 3ª c/c art. 14, II todos do Código Penal Brasileiro e art. 2º.../1996, filho de Maria do Socorro de Sousa Lira, dando-a como incurso nas penas do art. 331, do Codigo penal Brasileiro..., ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e para...

Pg. 4790. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

infracional equiparado ao delito previsto nos artigos 157, § 3º c/c 14, inciso II do Código Penal. O Juízo de origem julgou..., com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Determino a juntada do andamento processual.... MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator (4863) HABEAS CORPUS ...

Pg. 5339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

, II e V e art. 157, § 3º, parte final, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Posteriormente, quando do recebimento... EM HABEAS CORPUS 82.061 - SP (2017/0056647-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : GILBERTO LEITE... que o recorrente, juntamente com outros corréus, teve a prisão temporária decr...

Pg. 55. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

, e art. 288 , parágrafo único , todos do Código Penal . 3 - Fls. 568/569. Considerando a prova testemunhal a ser...-os como incurso às penas do art. 157 , §§ 2º e 3º , segunda parte, c/c art. 14 , II (por nove vezes), na forma do artigo 70... nos autos, dando-o como incurso às penas do art. 306 , da Lei 9503 /97. 3 -...

Pg. 1513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

como incurso no artigo 157, parágrafo 3º, c.c. o artigo 14, inciso II, c.c. artigo 29, todos do Código Penal, porque, no dia 18..., incisos I e II, ambos da Lei 9.503/97, c.c. art. 70 do Código Penal, substituídas as penas corporais por pena... veículo automotor, por nove meses (art. 293 da Lei 9.503/97), por in...

Pg. 2731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

SANTOS, qualificado a fls. 459, como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, segunda parte e art. 157, § 2º, incisos I e II..., qualificado a fls. 234, como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, segunda parte e art. 157, § 2º, incisos I e II, na forma.... 460, como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, segunda parte ...

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