Art. 157, § 3 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 3º Se da violência resulta: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
Extorsão

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00301946620198260050 SP 0030194-66.2019.8.26.0050

, parágrafo 3°, inciso II, c.c. artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de 31 (trinta...-A, do artigo 157, do Código Penal. Subsidiariamente, requer a diminuição da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00937740720188260050 SP 0093774-07.2018.8.26.0050

no artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal. Anote-se, ainda, que não há que se falar em ausência de nexo causal... de latrocínio, quanto à sua autoria. Além disso, a materialidade do crime …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15008545120198260616 SP 1500854-51.2019.8.26.0616

. sentença de fls. 241/245, que o condenou, como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, II, do Código Penal, às penas... como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, II, do Código Penal, porque, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no AREsp 1609585 MG 2019/0321117-6

, asseverou que a conduta do recorrente configura-se àquela descrita no artigo 157 , § 3º , do Código Penal , pois o comparsa... que a conduta do recorrente configura-se àquela descrita no artigo 157

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 558418 AC 2020/0015480-0

o ora paciente foi condenado, como incurso nos arts. 157, § 3º, II, do Código Penal, 157, §§ 2º, II, IV e V, e 2º-A, I... circuntanciado), e 3º, II (latrocínio), c/c o art. 61, II, "h", ambos do Cód…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1527462-38.2019.8.26.0050 SP 1527462-38.2019.8.26.0050

03/04/2020 - 3/4/2020 Reinaldo Cintra Apelação. Tentativa de latrocínio. Art. 157, § 3º, II, c.c. art. 14, II, do CP...

Andamento do Processo n. 0007739-51.2019.8.14.0015 - 03/04/2020 do TJPA

Capitulação: ART.157, §3º,INC. II, C/C ART.14, II, ART.180, CAPUT, ART.288 § ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL Denunciado: RODRIGO DA SILVA... que, além de um reconhecimento informal, posto que sem …

Andamento do Processo n. 0000268-36.2019.8.02.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Latrocínio - 03/04/2020 do TJAL

suposta prática de crime de roubo qualificado (art. 157, §3º, do CP) pelos dois primeiros denunciados e de receptação (art... JOSÉ NILDO PEREIRA DA SILVA, registrada sob o

Andamento do Processo n. 5157140.88.2020.8.09.0000 - 03/04/2020 do TJGO

praticado o ilícito penal capitulado no artigo 157, §3º, inciso II, do Código Penal (latrocínio), sendo a custódia momentânea... necessidade para a manutenção da custódia cautelar imposta ao …

Andamento do Processo n. 5147021.68.2020.8.09.0000 - Habeas Corpus - 03/04/2020 do TJGO

de Adriano Florentino, preso preventivamente em 03.06.2019, e denunciado por suposta incursão no artigo 157, § 3º, segunda..., a aplicação de medidas cautelares mais brandas, previstas no artigo