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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 17 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 17, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Geral se locomoverá para os Estados e Territórios nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral;

II - a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais;

III - a requerimento de Partido deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral;

IV - sempre que entender necessário.

Pg. 73. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 08/05/2017

de suas atribuições legais, em especial ao art. 17, §§ 1º e 2º; e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução 21.538/03, do TSE, bem... que esta se legitime, o atendimento das seguintes condições: possibilidade do pedido e interesse de agir, nos termos do art. 17 da Lei... como o art. 258, do Código Eleitoral, etc. FAZ SABER...

Edital n. 004/2017 - 04/04/2017 do TRE-PI

Edital n.º 004/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE (s) Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Estado do Piauí, no uso de suas

Pg. 101. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 04/04/2017

465 REVISÃO 027713811546 05/02/1983 31/03/2017 ANA MARIA PEREIRA AMORIM DIGITADO 466 TRANSFERÊNCIA 036971121503 17/05/1989 31/03/2017 KEILA OSORIO ARAUJO SILVA DIGITADO 467 REVISÃO 022753151503

Edital n. 003/2017 - 10/03/2017 do TRE-PI

Edital n.º 003/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE (s) Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, em exercício, Estado do Piauí,

Pg. 72. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/03/2017

Candidato(a): Lena Vania de Castro Silva Advogado: João Alves da Silva Neto - OAB (PI) 14202 Vistos, etc... Diante do exposto, APROVO as contas do já referido candidato. Publique-se e Registre-se e

Edital n. 004/2016 - 12/05/2016 do TRE-PI

Edital n.º 004/2016 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE (s) Sérgio Luís Carvalho Fortes , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, em exercício, Estado do Piauí, no

Pg. 50. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 12/05/2016

76ª Zona Eleitoral Editais EDITAL DE PUBLICAÇÃO COM PRAZO DE CINCO DIAS Nº 15/2016 O Dr. Jônio Evangelista Leal, MM. Juiz Eleitoral desta 76ª Zona, que compreende os municípios de Prata do Piauí, São

Edital n. 003/2016 - 06/04/2016 do TRE-PI

Edital n.º 003/2016 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE (s) Sérgio Luís Carvalho Fortes , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, em exercício, Estado do Piauí, no

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 06/04/2016

RAFAELA ALVES DE CARVALHO 044705221503 ALISTAMENTO 1031 41 01/04/2016 0004/2016 RAIANE VIEIRA DO BOMFIM 044300121538 ALISTAMENTO 1023 44 17/03/2016 0004/2016 RAIMUNDO MENDES FERNANDES 025062991597

Edital n. 13/2016 - 10/03/2016 do TRE-BA

EDITAL N. 13/2016/163ªZE INDEFERIMENTO DE RAE. O Excelentíssimo Senhor Dr. FÁBIO FALCÃO SANTOS, MM. Juiz da 163ª Zona Eleitoral no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, § 6º da

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