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19 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 17 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 17, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Geral se locomoverá para os Estados e Territórios nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral;

II - a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais;

III - a requerimento de Partido deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral;

IV - sempre que entender necessário.

Edital n. 001/2018 - 30/01/2018 do TRE-PI

de suas atribuições legais, em especial ao art. 17, §§ 1º e 2º; e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução 21.538/03, do TSE, bem... como o art. 258, do Código Eleitoral, etc. FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem...Edital n. 001/2018 - 30/01/2018 do TRE-PI Edital n.º 001/2018 EDITAL DE...

Pg. 37. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 30/01/2018

Eleitoral da 93ª Zona, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 17, §§ 1º e 2º; e art. 18..., §§ 4º e 5º, da Resolução 21.538/03, do TSE, bem como o art. 258, do Código Eleitoral, etc. FAZ SABER, a quantos...Pg. 37. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 30/01/2018 93ª Zona El...

Edital n. 018/2017 - 07/12/2017 do TRE-PI

de suas atribuições legais, em especial ao art. 17, §§ 1º e 2º; e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução 21.538/03, do TSE, bem... como o art. 258, do Código Eleitoral, etc. FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem...Edital n. 018/2017 - 07/12/2017 do TRE-PI Edital n.º 018/2017 EDITAL DE...

Pg. 82. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 07/12/2017

do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 17, §§ 1º e 2º; e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução ... 21.538/03, do TSE, bem como o art. 258, do Código Eleitoral, etc. FAZ SABER, a quantos o presente edital virem...Pg. 82. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 07/12/2017 Edital n.º 018/20...

Edital n. 66/2017 - 05/12/2017 do TRE-CE

legais e em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e no art. 17 da Resolução TSE n.º..., ainda, nos termos do artigo 17, § 2º, e 18, § 5º, ambos da Resolução TSE 21.538/2003, que durante o período em referência não... dos prazos específicos para recurso, referidos nos artigos 17, §...

Pg. 61. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 05/12/2017

ao disposto no art. 57 da Lei 4.737 /65 ( Código Eleitoral ) e no art. 17 da Resolução TSE n.º 21.538/2003, TORNA PÚBLICO... Regional Eleitoral, para homologação, nos termos do art. 76 da Res. TSE 21.538/2003 e do parágrafo único do art. 28..., foi beneficiado com a transação penal ofertada pelo Ministério Públi...

Edital n. 016/2017 - 07/11/2017 do TRE-PI

n 16 e 17/2017 Edital n.º 016/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE(s) Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Estado do Piauí,

Pg. 282. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 07/11/2017

93ª Zona Eleitoral Editais n 16 e 17/2017 Edital n.º 016/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE(s) Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da

Edital n. 012/2017 - 20/10/2017 do TRE-PI

de suas atribuições legais, em especial ao art. 17, §§ 1º e 2º; e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução 21.538/03, do TSE, bem... como o art. 258, do Código Eleitoral, etc. FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem...Edital n. 012/2017 - 20/10/2017 do TRE-PI Edital n.º 012/2017 EDITAL DE...

Pg. 117. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 20/10/2017

Valnice Isidório Veloso Cortez, Chefe de Cartório Eleitoral, o digitei. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz Eleitoral da 92ª ZE/PI 93ª Zona Eleitoral Editais Edital n.º 012/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE

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