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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 17 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 17, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Geral se locomoverá para os Estados e Territórios nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral;

II - a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais;

III - a requerimento de Partido deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral;

IV - sempre que entender necessário.

Edital n. 011/2017 - 04/09/2017 do TRE-PI

Edital n.º 011/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS RAE (s) Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Estado do Piauí, no uso de suas

Pg. 295. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 04/09/2017

Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 17, §§ 1º e 2º; e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução nº 21.538/03,

Edital n. 010/2017 - 03/08/2017 do TRE-PI

Edital n.º 010/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE(s) Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Estado do Piauí, no uso de suas

Pg. 60. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 03/08/2017

Editais Edital n.º 010/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE(s) Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Estado do Piauí, no uso

Edital n. 026/2017 - 28/07/2017 do TRE-CE

EDITAL N.º 026/2017 CANCELAMENTO/SUSPENSÃO/RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL (PRAZO: 10 dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de 5 (cinco) dias). A EXCELENTÍSSIMA

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 28/07/2017

RAILTON SEVERIANO DE CARVALHO  CANCELADO  12/02/2016  E, para que se lhe dê ampla divulgação e chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que no futuro ninguém alegue ignorância, determinou a

Pg. 91. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 13/07/2017

MARIA LAUDECY DE ANDRADE DA SILVA 003835401554 REVISÃO 1015 32 29/06/2017 0010/2017 MARIA LINO DAS NEVES 003835171503 REVISÃO 1023 35 29/06/2017 0010/2017 MARIA REIS CARINA DA SILVA ARAUJO

Pg. 120. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 05/06/2017

ALESSANDRA SOUSA CELESTINO 045175951503 ALISTAMENTO 1058 130 19/05/2017 0009/2017 ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA 034936611503 REVISÃO 1368 81 31/05/2017 0009/2017 ANTÔNIA MAISA DOS SANTOS VIANA

Pg. 73. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 08/05/2017

Ocorre que, da análise dos autos, não se vislumbra elementos suficientes para embasar a presente prestação de contas, uma vez que, no exercício de 2014, o Partido Trabalhista do Brasil – PT do B

Edital n. 004/2017 - 04/04/2017 do TRE-PI

Edital n.º 004/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTOS ELEITORAIS – RAE (s) Leonardo Lúcio Freire Trigueiro , Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Estado do Piauí, no uso de suas

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