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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 17 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 17, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.

§ 1º As atribuições do Corregedor Geral serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/11/2018

compreendido entre 16/09/2018 a 30/09/2018, nos termos do art. 17, § 1º e art. 18, § 5º da Resolução TSE 21538/03 c/c art. 77..., II e art. 45, §§ 6º e 7º do Código Eleitoral., ficando neste mesmo ato intimados os interessados para, querendo...Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/11/2018 ...

Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/11/2018

de 2ª via) nesta 57ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 01/10/2018 a 31/10/2018, nos termos do art. 17, § 1º... e art. 18, § 5º da Resolução TSE 21538/03 c/c art. 77, II e art. 45, §§ 6º e 7º do Código Eleitoral. E para que se lhe dê... EDITAL 63/2018/57ZE - RELATÓRIO DE ÓBITOS De ordem do Excelentíssi...

Edital n. 86/2018 - 05/10/2018 do TRE-MT

RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 86/2018 EDITAL Nº 91/2018 O Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA, Juiz da 16ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Pg. 37. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 05/10/2018

O Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA, Juiz da 16ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no art. 7º da Lei n. 6.996/82,

Andamento do Processo n. 16-61.2018.6.11.0016 - 20/09/2018 do TRE-MT

EDITAL Nº 68/2018 Processo nº 16-61.2018.6.11.0016 (protocolo 6.700/2018) Prestação de contas - exercício financeiro 2017 Interessado: Partido Verde - PV Interessado: Adriano Wagner - Presidente

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 20/09/2018

Terezinha e Santa Cruz do Xingu, relativa ao período de 01 de setembro de 2018 a 15 de setembro de 2018, nos termos art. 17, § 1º e art. 18, § 5º da Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c com artigo 7º da

Pg. 186. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 18/09/2018

ATOS DA 57ª ZONA ELEITORAL EDITAIS EDITAL Nº 50/2018/57ZE - RELATÓRIO DE OPERAÇÕES ELEITORAIS De ordem do Excelentíssimo Senhor Dr. JORGE HASSIB IBRAHIM, MM. Juiz Eleitoral desta Zona, no uso de suas

Edital n. 75/2018 - 04/09/2018 do TRE-MT

EDITAL Nº 75/2018 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CANCELADAS POR FALECIMENTO AGOSTO DE 2018 O Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA Juiz da 16ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, TORNA

Pg. 71. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 04/09/2018

Processo nº 22-68.2018.6.11.0016 (protocolo 6.706/2018) Prestação de contas - exercício financeiro 2017 Interessado: Partido Solidariedade - SD Interessado: Aleriano Rodrigues da Silva - Presidente

Edital n. 61/2018 - 17/08/2018 do TRE-MT

EDITAL Nº 61/2018 ELEIÇÕES GERAIS 2018 O Exmo. Sr. Dr. CARLOS RICA/MT, por força da Lei 9.504/97. EDUARDO DE MORAES E SILVA, Juiz da 16ª Zona Eleitoral, VILA FAZ SABER a todos Fiscais e Delegados do

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