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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 17 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 17, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.

§ 1º As atribuições do Corregedor Geral serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Edital n. 20/2018 - 18/06/2018 do TRE-MA

/Transferência de Domicílio Eleitoral INDEFERIDOS por força do disposto nos artigos 17, § 1º e Art. 18, § 5º... da Resolução TSE 21.538/2003 c/c Art. 55, § 1º, III, do Código Eleitoral: Operação - Alistamento - Motivo do indeferimento... Zona Eleitoral de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, em cumprimento ao dispo...

Edital n. 48/2018 - 18/06/2018 do TRE-CE

/65Código Eleitoral e do Artigo 17, § 1º e Artigo 18, § 5º da Resolução do TSE de n.º 21.538/03, FAZ SABER.... Juíza Eleitoral da 112ª ZE/CE, no uso de suas atribuições legais e com supedâneo no Artigo 45, §§ 6º e 7º da Lei 4.737... E TRANSFERÊNCIAS DEFERIDAS) (01 a 15 de JUNHO/2018) PRAZO: 10 dias A Excelentíssima ...

Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 18/06/2018

/Transferência de Domicílio Eleitoral INDEFERIDOS por força do disposto nos artigos 17 , § 1º e Art. 18, § 5º da Resolução TSE... 21.538/2003 c/c Art. 55 , § 1º , III , do Código Eleitoral : Operação - Alistamento - Motivo do indeferimento... de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, em cumprimento ao disposto no art...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/06/2018

4.737/65Código Eleitoral e do Artigo 17, § 1º e Artigo 18, § 5º da Resolução do TSE de n.º 21.538/03, FAZ SABER... 4737/65Código Eleitoral; TORNA PÚBLICO , aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, a relação... TORNAR PÚBLICO , nos termos do art. 15 da Resolução TSE 23.465/15, que se encon...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 60025697 NATAL - RN

E MÍNIMO DE ELEITORES POR SEÇAO E AGREGAÇAO DE SEÇÕES. ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO ELEITORAL, E ART. 14, CAPUT... do art. 17, caput e parágrafo único do Código Eleitoral, bem assim do processo de agregação de seções, nos moldes do art... por seção, para as Eleições 2018, no Rio Grande do Norte, são prev...

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 60025697 NATAL - RN

DO CÓDIGO ELEITORAL , E ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.554/2017. ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal..., nos moldes do art. 17 , caput e parágrafo único do Código Eleitoral , bem assim do processo de agregação de seções... e parágrafo único do Código Eleitoral , bem assim do processo de agregação d...

Andamento do Processo n. 321-14.2016.6.20.0065 - Embargos de Declaração / Recurso Eleitoral - 15/06/2018 do TRE-RN

DE ELEITORES POR SEÇÃO E AGREGAÇÃO DE SEÇÕES. ART. 17 , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO ELEITORAL , E ART. 14, PARÁGRAFO... , caput e parágrafo único do Código Eleitoral , bem assim do processo de agregação de seções, nos moldes do art. 14... DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 -ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL - PREQUESTIONAMENT...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/06/2018

E AGREGAÇÃO DE SEÇÕES. ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO ELEITORAL, E ART. 14, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO... e parágrafo único do Código Eleitoral, bem assim do processo de agregação de seções, nos moldes do art. 14, caput e parágrafo... a Resolução 16/2018, que trata do limite máximo e mínimo de eleitores po...

Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/06/2018

o parágrafo único do artigo 1º e nos termos do § 1º do artigo 17 e do inciso I do artigo 23 do Código Eleitoral, RESOLVE...: Art. 1º Alterar a redação do art. 7º da Res.-TSE 7.651, de 24 de agosto de 1965: Art. 7º A Corregedoria da Justiça... de Tecnologia da Informação deferida. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso ...

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 07/06/2018

, por força do disposto nos Arts. 17, § 1º e Art. 18, § 5º da Resolução TSE 21.538/2003 e Art. 45, § 6º do Código... a 2ª Zona Eleitoral/Ba para a anotação do código ASE 230 na atual inscrição de 1626 1341 0558, vez que houve... de INDEFERIMENTO no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsão contida no Art. 17, §...

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