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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 17 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 17, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.

§ 1º As atribuições do Corregedor Geral serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Edital n. 010/2017 - 26/05/2017 do TRE-PI

Parentes Sampaio, Juíza Eleitoral desta 47ª Zona/PI, no uso de suas atribuições legais, em especial, ao art. 17 , § 1º... e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução 21.538/2003, do Tribunal Superior e Eleitoral, e ainda o art. 258 , do Código...Edital n. 010/2017 - 26/05/2017 do TRE-PI EDITAL 010/2017 EDITAL DE PUBLICA...

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 26/05/2017

de suas atribuições legais, em especial, ao art. 17, § 1º e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução 21.538/2003, do Tribunal Superior... e Eleitoral, e ainda o art. 258, do Código Eleitoral, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem... PAIVA, OAB 11782/PI Intimação De ordem da MM. Juíza eleitoral responsá...

Pg. 118. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 24/05/2017

, dos documentos que comprovam as alterações efetuadas, conforme disciplina o art. 65, § 1º da Resolução TSE 23.463/2015..., Juiz Eleitoral da 35ª Zona do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em especial, o art. 17, § 1º e art. 18..., observando-se os legitimados constantes dos arts. 17, § 1º, e 18, §...

Pg. 94. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/05/2017

, § 1º e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução n. 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, e ainda o art. 258 do Código...-se os legitimados constantes dos arts. 17, § 1º, e 18, § 5º, da Res.-TSE n. 21.538/2003, c/c o art. 7º, § 1º, da Lei n. 6.996...Pg. 94. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/05/2017 ELIA...

Pg. 82. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 17/05/2017

da Lei 4.737/65Código Eleitoral e do Artigo 17, § 1º e Artigo 18, § 5º da Resolução do TSE de n.º 21.538/03, FAZ... de suas atribuições legais e com supedâneo no Artigo 45, §§ 6º e 7º da Lei 4.737/65Código Eleitoral e do Artigo 17... ZE/CE, no uso de suas atribuições legais e com supedâneo no Artigo 77, Inciso I...

Pg. 84. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 17/05/2017

45, §§ 6º e 7º da Lei 4.737/65Código Eleitoral e do Artigo 17, § 1º e Artigo 18, § 5º da Resolução do TSE de n.º..., e de conformidade com o § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/2003. FAZ SABER aos Delegados de Partidos Políticos... de 1º a 15 de maio de 2017 , estão disponíveis na Secretaria do...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 15/05/2017

, em especial, o art. 17, § 1º e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução n. 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, e ainda o art...Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 15/05/2017 Paulistana/PI, 09 de maio de 2017. Jorge Cley Martins... Vieira Juiz da 38ª Zona Eleitoral, em exercício 43ª Zona Eleitoral ...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/05/2017

, DA RESOLUÇÃO/TSE 21.538 - ARTS. 45, §§ 6º, 7º E 8º E 57, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL - ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM... o juiz eleitoral, depois de exercer seu juízo de retratação, nos termos do art. 267, § 6º, do Código Eleitoral, fazer...Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/05/...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/05/2017

-OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE - ARTS. 17, § 1º E 18, § 5º, DA RESOLUÇÃO/TSE ..., depois de exercer seu juízo de retratação, nos termos do art. 267, § 6º, do Código Eleitoral, fazer subir os autos...Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/0...

Pg. 104. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 09/05/2017

, do Código Eleitoral, e no art. 17, § 1º, e art. 18, § 5º, da Resolução TSE 21.538/2003, Faz saber, aos Delegados... art. 17, § 1º, e art. 18, § 5º, da Resolução TSE 21.538/2003, Faz saber, aos Delegados de Partidos Políticos... DA PORTARIA TRE/CE 65/2017) Atos Diversos REPRESENTAÇÃO ELEITORAL PROCESSO : 38...

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