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26 de junho de 2017
Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 2, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

Pg. 6231. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

- preso cautelarmente e condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ao art. 157, § 2º, I, II e V c.../c o art. 14, II e ao art. 180, caput, todos do Código Penal, além do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente... - contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Re...

Pg. 6895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

, §2º, incs. I, II e V, c/c o art. 29, ambos do Código Penal." (AgRg no REsp 1.360.791/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 05/10/2016);...) anos e 4 (quatro) meses, em regime fechado, mais 13 (treze) dias-multa, a pena imposta ao agravante, incurso no art. 157...

Pg. 547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

em 21.06.1995, como incurso nos arts. 157 , § 2º , incisos I , II e V , do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90, na forma... artigo 394 , § 1º , inciso II do Código de Processo Penal (alterado pela Lei 11.719 /08), designo o próximo dia 09... do art. 70 do Código Penal , art. 33 , caput, da Lei 11.343/2006, t...

Pg. 124. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/06/2017

Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO NAS PENAS DO ART. 157, §2º, I, II e V, DO CP... Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. Artigos 121, §2º, I e IV n/f do 29, ambos do Código Penal e artigo 244-B...: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: HABEAS CORPUS. Artigos...

Andamento do Processo n. 0800722-89.2016.8.10.0000 - Revisão Criminal - 26/06/2017 do TJMA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ARTS. 157, §2º, I, II e V, CP. ART. 180, CP.... ART. 213, §1º, CP. ART. 311, CP. 121, §2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL.. SENTENÇA CONTRA EVIDÊNCIA DOS AUTOS. CRIME...Andamento do Processo n. 0800722-89.2016.8.10.0000 - Revisão Criminal - 26/06/2...

Andamento do Processo n. 104350-35.2016.8.09.0072 - Apelacao Criminal - 26/06/2017 do TJGO

condenatória, pela prática do crime tipificado pelo art. 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal Brasileiro..., incisos I, II e V, do Código Penal Brasileiro, a pretexto da insuficiência das provas, quando a autoria delituosa está... absolutória e desclassificatória para a forma simples, pela prática do crime d...

Andamento do Processo n. 64866-48.2016.8.09.0028 - Apelacao Criminal - 26/06/2017 do TJGO

ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. QUALIFICADORAS. AUMENTO DA PENA EM 3/8. MANTENÇA DA FRAÇÃO... ao quantum da sanção estipulada, nos moldes do estatuído no artigo 33, § 2º, alíneas “b”, do Código Penal. APELO CONHECIDO.... Incidência dos ditames da Súmula n. 231 do STJ. V - ÂMBITO DA TERCEIRA FASE....

Pg. 1368. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal. Decretada, ademais, a prisão preventiva. Afirma que a audiência de instrução..., em regime inicial fechado, mais o pagamento de 13 dias-multa, por infração ao art. 157, §2º, II, do Código Penal... em flagrante, na data de 6 de maio de 2017, e posteriormente denunciado, por su...

Pg. 1395. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

, em que está sendo acusado da prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, decretou... nos artigos 121, § 2º, II c.c. o artigo 14, II, do Código Penal, e 15, da Lei 10.826/03 (fl. 02). Indefiro a liminar... do art. 312 do Código de Processo Penal, reservando ao Órgão Colegiado ...

Pg. 1167. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

, II e V (três) vezes, na forma do art. 70, caput, e 158, § 3.º, c.c. o artigo 29, todos do Código Penal, respectivamente...). Consta dos autos que as agravantes foram condenadas em primeiro grau como incursas nos artigos 157, § 2º, incisos I... de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal"...

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