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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 8 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 8, § 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

§ 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Alimentos Gravídicos

1 Capítulo conceito e natureza jurídica dos alimentoso Na linguagem comum, alimentos é aquilo que os seres vivos comem e bebem para prover sua própria subsistência. A palavra alimentos vem do latim

Andamento do Processo n. 0009757-39.2016.814.0051 - 29/08/2016 do TJPA

Proc. nº 0009757-39.2016.814.0051 Autos: Adoção Requerente: GORETE ZULAIR DE SOUSA TAPAJÓS Advogado: ANDRÉA PATRÍCIA BATISTA PAULINO - OAB/PA9.831 (AJUFIT) Requerido: SIBELE ROCHA CASTRO DECIS?O . 1.

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2016

Proc. nº 0009757-39.2016.814.0051 Autos: Adoção Requerente: GORETE ZULAIR DE SOUSA TAPAJÓS Advogado: ANDRÉA PATRÍCIA BATISTA PAULINO - OAB/PA9.831 (AJUFIT) Requerido: SIBELE ROCHA CASTRO DECIS?O . 1.

Andamento do Processo n. 0003634-25.2016.2016.814.0051 - 26/08/2016 do TJPA

Processo nº 0003634-25.2016.2016.814.0051 Autos: Adoção Requerente (s): P. C. D. F. e R. S. B. D. F. Advogado:WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA - OAB/PA 12.847 Menor (es): F.V.C.D.N. Requerida/ Mãe

Pg. 669. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2016

qualquer das situaç?es previstas nos arts. 237 ou do 238 do ECA. Estas três hipóteses est?o previstas no § 13 do art. 50 do ECA, n?o estando o caso dos autos contemplado em nenhuma delas. N?o ignoro

Andamento do Processo n. 0009649-10.2016.8.14.0051 - 23/08/2016 do TJPA

Processo: 0009649-10.2016.8.14.0051 Autos: ADOÇÃO Requerente: E.L.D.S. e C.D.C.W.D.S. Advogado: CRISTIANO BATISTA MOTTA - OAB/PA10645 (AJUFIT) Requerida: S.D.A.S. INTIMAÇÃO. DECIS?O . 1. Aç?o isenta

Pg. 660. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/08/2016

Processo: 0009649-10.2016.8.14.0051 Autos: ADOÇÃO Requerente: E.L.D.S. e C.D.C.W.D.S. Advogado: CRISTIANO BATISTA MOTTA - OAB/PA10645 (AJUFIT) Requerida: S.D.A.S. INTIMAÇÃO. DECIS?O . 1. Aç?o isenta

Andamento do Processo n. 34089120168060067/0 - Adoção - 12/07/2016 do TJCE

Proc. nº 34089120168060067/0 ADOÇÃO Parte Autora: LEILANE SANTOS DE CARVALHO E EMANOEL ROCHA DE OLIVEIRA Adv (a): DR (A/S). SUELYNE ARAÚJO DE CARVALHO, OAB/CE Nº 32.625 Menor: M.S. DE A. Intime-se a

Pg. 431. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/07/2016

COMARCA DE CHAVAL / CEARÁ Fone do fórum de Chaval/CE (88) 3625-1635 [email protected] 12/07/16 JUIZ(A) DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA / DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANK JOSÉ DUARTE DA SILVA Proc. nº

Andamento do Processo n. 1001006-14.2015.8.26.0450 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - 01/07/2016 do TJSP

Processo 1001006-14.2015.8.26.0450 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.S.O. e outro - Vistos.Em complementação, tendo em vista o número elevado de filhos dos

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