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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 8 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 8, § 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

§ 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Pedro Maia

Pedro Maia -

O Instituto da Adoção

de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente , que veio de forma especifica, visando a proteção ao menor, criar... do Estatuto da Criança e do Adolescente e da CLT , e revoga vários artigos do Código Civil . Para uns doutrinadores criando... do ECA – lei 8.069 /90, regulamenta este instituto da adoção unilateral, ou...

Pg. 105. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 08/12/2017

o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no seu § 4º do art. 8º que incumbe ao Poder Público proporcionar assistência..., da Lei 14.029, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município..., da Constituição Federal e artigos 13, I e II, da Lei Orgânica do Muni...

Pg. 105. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2017

o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no seu § 4º do art. 8º que incumbe ao Poder Público proporcionar assistência..., da Lei 14.029, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município..., da Constituição Federal e artigos 13, I e II, da Lei Orgânica do Muni...

Pg. 153. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 05/12/2017

, pré-natal, no parto e pós--parto (art. 216, inciso VI). Já o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no seu § 4º... Vereador Caio Miranda Carneiro, que altera as disposições previstas no parágrafo único, do art. 6º, da Lei 14.029... a Lei 12.305/10, estabeleceu em seu art. 15 que os sistemas de logística rev...

Pg. 153. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2017

do nobre Vereador Caio Miranda Carneiro, que altera as disposições previstas no parágrafo único , do art. 6º , da Lei ... e do Adolescente prevê no seu § 4º do art. 8º que incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe... a Lei 12.305 /10, estabeleceu em seu art. 15 que os sistem...

Andamento do Processo n. 0001749-39.2017.8.14.0051 - 30/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 0001749-39.2017.8.14.0051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: --REQUERENTES: M.D.G.N.D.S. e L. P. D. S. Representante(s): OAB/PA 9958 - RAQUEL

Pg. 1065. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2017

SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM PROCESSO: 0001749-39.2017.8.14.0051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: --REQUERENTES: M.D.G.N.D.S.

Alimentos Gravídicos

1 Capítulo conceito e natureza jurídica dos alimentoso Na linguagem comum, alimentos é aquilo que os seres vivos comem e bebem para prover sua própria subsistência. A palavra alimentos vem do latim

Andamento do Processo n. 0009757-39.2016.814.0051 - 29/08/2016 do TJPA

Proc. nº 0009757-39.2016.814.0051 Autos: Adoção Requerente: GORETE ZULAIR DE SOUSA TAPAJÓS Advogado: ANDRÉA PATRÍCIA BATISTA PAULINO - OAB/PA9.831 (AJUFIT) Requerido: SIBELE ROCHA CASTRO DECIS?O . 1.

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2016

Proc. nº 0009757-39.2016.814.0051 Autos: Adoção Requerente: GORETE ZULAIR DE SOUSA TAPAJÓS Advogado: ANDRÉA PATRÍCIA BATISTA PAULINO - OAB/PA9.831 (AJUFIT) Requerido: SIBELE ROCHA CASTRO DECIS?O . 1.

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