Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

HABEAS CORPUS: HC 392041 PE 2017/0055616-0

HABEAS CORPUS Nº 392.041 - PE (2017/0055616-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : LARISSA PINHEIRO QUIRINO E OUTRO ADVOGADO : LARISSA PINHEIRO QUIRINO E OUTRO(S) - PE031765 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : EVALDO INACIO DA SILVA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em...

HABEAS CORPUS: HC 141682 SP - SÃO PAULO 0002568-07.2017.1.00.0000

Decisão: Vistos. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Wellerson David Silva Dacome, apontando como autoridade coatora o Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do HC nº 385.180/SP. A impetrante sustenta, em síntese, que o paciente foi condenado pelo crime de tráf...

Andamento do Processo n. 2017/0055616-0 - Habeas Corpus - 23/03/2017 do STJ

(4865) HABEAS CORPUS Nº 392.041 - PE (2017/0055616-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : LARISSA PINHEIRO QUIRINO E OUTRO ADVOGADO : LARISSA PINHEIRO QUIRINO E OUTRO (S) - PE031765

Pg. 6677. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2017

Em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa. Compulsando o presente feito, constato que a peça inicial veio desacompanhada de cópia do acórdão ou decisão do Tribunal

Andamento do Processo n. 141.682 - Habeas Corpus - 22/03/2017 do STF

HABEAS CORPUS 141.682 (736) ORIGEM : 385180 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) : WELLERSON DAVID SILVA DACOME IMPTE.(S) : TAINA SUILA DA SILVA

Pg. 10. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/03/2017

id: 2662212 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ PROCESSO: Nº27452/2017 - EMERJ Origem: Centro de Estudos e Pesquisas Assunto: Aquisição de estojos em acrílico Despacho: Autorizo a emissão do

Pg. 108. Supremo Tribunal Federal STF de 22/03/2017

(três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime fechado. Todavia, segundo se sustenta, o regime inicial mais gravoso teria sido imposto à margem de fundamentação idônea, o que caracterizou

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 6283557020168060000 CE 0628355-70.2016.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016 Processo: 0628355-70.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus Impetrante: Ramon Beserra da Veiga

HABEAS CORPUS: HC 258691 SP 2012/0233927-2

HABEAS CORPUS Nº 258.691 - SP (2012/0233927-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : RODRIGO SOARES DE CARVALHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCELO HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA PACIENTE : AMANDA NARCISO DE FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recu...

Edital - 21/03/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A DOUTORA JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA, DESTA COMARCA DE COROATÁ, ESTADO DO MARANHÃO. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital,

×