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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

Andamento do Processo n. 0042032-03.2017.815.0011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB

que julgou procedente a denuncia para condenar a re nas penas do art. 157, § 2º, I e II do CP. Inteiro teor disponivel. Notas... de Foro Campina Grande 1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 021/18 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93)....Andamento do Processo n. 0042032-03.2017.815.00...

Andamento do Processo n. 0042463-37.2017.815.0011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB

do art. 157, § 2º, II, do CP. Inteiro teor disponivel. Notas de Foro Campina Grande 1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF... 021/18 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93)....Andamento do Processo n. 0042463-37.2017.815.0011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB 00337 Processo: 0042463...

Andamento do Processo n. 46198720168150011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB

que se processam por este Juízo da 2a Vara Criminal os Autos da Ação Penal 0004619-87.2016.815.0011, que a Justiça... dos arts. 157, § 2º, II, do CP. Aplico a pena total de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 dias-multa...Andamento do Processo n. 46198720168150011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB ...

Andamento do Processo n. 46198720168150011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB

que se processam por este Juízo da 2a Vara Criminal os Autos da Ação Penal 0004619-87.2016.815.0011, que a Justiça... condenar o réu DAYANE SANTOS DA COSTA. já qualificado, como incurso nas penas dos arts. 157, § 2º, II, do CP. Aplico...Andamento do Processo n. 46198720168150011 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPB CO...

Andamento do Processo n. 0005755-64.2017.8.17.0000 - Habeas Corpus - 19/02/2018 do TJPE

PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 29 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus 0494322-2, no qual figuram como partes as retronominadas... Habeas Corpus (0494322-2) Comarca : São José da Coroa Grande Vara : Vara ...

Andamento do Processo n. 0000551-05.2018.8.17.0000 - Habeas Corpus - 19/02/2018 do TJPE

.157, §2º, I e II, do CP, sob a acusação de que "por volta das 22h50 do dia 31/10/2016, mediante grave ameaça exercida... DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal Relator : Des. Antônio Carlos... 496603-0 ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Goiana-PE IMPETRANTE: Marcos Ant...

Andamento do Processo n. 0000601-31.2018.8.17.0000 - Habeas Corpus - 19/02/2018 do TJPE

. 157, § 2º, II do Código Penal, à disposição da então autoridade coatora nos autos do processo de 0005139... CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS 0000601-31.2018.8.17.0000 (0496895-8) COMARCA: OLINDA - PE - 3ª VARA CRIMINAL IMPETRANTE... os defensores que o paciente encontra-se recolhido no Presídio de Igarassu, quando...

Andamento do Processo n. 0000604-83.2018.8.17.0000 - Habeas Corpus - 19/02/2018 do TJPE

no dia 19 de novembro de 2017 por supostamente ter incorrido nas sanções do art. 1572º, II e art 14, II.../02/2018 16:58 Local: Diretoria Criminal TQUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS 0000604-83.2018.8.17.0000 (0496904-2..., todos do Código Penal, encontrando-se recolhido na Cadeia Pública da Cidade de São José...

Andamento do Processo n. 0015269-72.2016.8.17.0001 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPE

, como insertos nas penas do art. 157, § 2.º, incisos I e II, c/c o art. 70, ambos do Código Penal. APLICAÇÃO DAS PENAS* IAGO... da Silva respondem Ação Penal, como incursos nas condutas descritas nos arts. 157, § 2.º, incisos I e II, e 288, § único, c/c... art. 29, caput, todos do Código Penal, atribuindo-se-lhes a p...

Andamento do Processo n. 0000103-36.2009.8.17.0230 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPE

, incisos I e II do Código Penal, vez que consta nos autos, em apertada síntese que no dia 03/02/2009, mediante grave ameaça..., Marlon Vlademir da Silva e Leonildo Antônio Lima da Silva, já qualificado, foram denunciados nas penas do artigo 157, §2º...Andamento do Processo n. 0000103-36.2009.8.17.0230 - Ação Penal - 1...

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