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24 de janeiro de 2019
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

Pg. 468. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

DE ANDRADE SILVA e LUIZ FELIPE MARTINS como incursos no artigo 157, §2º, II, do Código Penal, aplicando aos sentenciados LUIZ... pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal.FACULTO aos réus o direito... aos acusados LILIANE SILVA DE OLIVEIRA e JOSUÉ ISAAC VARGAS VENTURA, com...

Pg. 497. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

DA CONCEIÇÃO como incursos nas penas dos artigos 157, §2º, I e II do Código Penal e artigo 244-B da Lei n° 8.069/90, ambos na forma... nas penas do artigo 157, § 2º, II c/c artigo 14, II, por duas vezes, e no artigo 330, todos do Código Penal Proc... e, em consequência, condeno o acusado YURI RIBEIRO PAIXAO como incur...

Pg. 587. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

ABSOLVER o réu MATHEUS DIAS RIBEIRO da imputação do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, com base no art. 386, VII... de que trata o art. 55 da Lei 11.343/06, verifica-se que a defesa do acusado Peterson arguiu, em síntese, ausência de justa causa...-se o réu sobre fls. 160/162, no prazo de cinco dias.2) Após, vo...

Pg. 609. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

DA SILVA pela prática do crime tipificado no art. 157, §2º, II, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal... do crime tipificado no art. 157, §2º, II do Código Penal. Passo a dosar-lhe a reprimenda, com olhos postos no sistema... como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal, com fulcro n...

Andamento do Processo n. 0000175-60.2018.8.22.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/01/2019 do TJRO

), nos termos do parágrafo segundo, do art. 157, inciso II do Código Penal, totalizando assim uma pena de 07 (sete) anos 02... tipificado no art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos seguintes... na sanção dos delitos capitulados no art. 157, §2º, incisos I e ...

Pg. 972. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019

, § 2º, I, II e V, c/c art. 61, II, h, ambos do Código Penal, em regime semiaberto. Condeno os réus ao pagamento... das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal.OFICIE-SE ao Departamento Pessoal da PMERJ com cópia..., ainda, o réu LOURIVAL MAGALHÃES DA SILVA, a 05 anos de reclusão e ao pag...

Pg. 2337. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2019

FERNANDES PARRELA e MYKE THYSON DA SILVA XAVIER, devidamente qualificados nos autos, nas penas do art. 157, § 2º, inciso II... que os motivos ensejadores da decretação de prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, ainda estão... do art. 33, § 2º, alínea "a", do Código Penal, eis que é reinci...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/01/2019

em flagrante no dia 2 de outubro de 2018, sendo denunciado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei ... em flagrante no dia 10 de março de 2018 e denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, incisos I... e II, do Código Penal e 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/01/2019

. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG 3, de 4.10.2012). CAPITULAÇÃO Art.157, §2º, incisos II e V..., e §2º-A, inciso I, do CP, e Art. 244-B, da Lei 8.069/90, tudo na forma do Art. 69, também do CP. SEDE DO JUÍZO Av... de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Bras...

Pg. 1036. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2019

Maciel, qualificados nos autos, pela suposta prática do crime descrito no artigo 157, §2º, I, II e V, do Código Penal..., ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos da Lei 1.060/50. II-DO PEDIDO LIMINAR De acordo com o art. 300.... Proc.: 74712 Nr: 2848-57.2018.811.0030 AÇÃO: Ação Penal - Procedime...

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