Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0801531-03.2022.8.10.0022 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801531-03.2022.8.10.0022 POLO PASSIVO GELSON DA SILVA COSTA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - PROCESSO Nº.

Publicação do processo nº 1539056-49.2019.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1539056-49.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1535024-59.2023.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1535024-59.2023.8.26.0050 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: EDUARDO DOS SANTOS CORREIA e outros…

Publicação do processo nº 7001023-32.2003.8.26.0073 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª RAJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0376/2024 Processo 7001023-32.2003.8.26.0073 -…

Publicação do processo nº 1505517-67.2024.8.26.0228 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CANDIDA LUCAS MARCONDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA FERREIRA VITORATTO GUEDES CAMPANELLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS…

Publicação do processo nº 1500551-84.2022.8.26.0146 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500551-84.2022.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1512640-44.2019.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANILO MONTEIRO DA VEIGA E…

Publicação do processo nº 0017794-78.2023.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0218/2024 Processo 0017794-78.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - SALVIANO DOS…

Publicação do processo nº 1527133-55.2021.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Giorgetti Peres, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente…

Publicação do processo nº 1502842-17.2023.8.26.0536 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0199/2024 Processo 1502842-17.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLÁUDIO ARAÚJO…