Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
Vanessa Lays, Advogado
há 3 meses

Modelo

AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE .../... PROCESSO Nº.: ... A.N.F , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados…
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Agravo em Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CIDADE JUDICIÁRIA DA COMARCA DE CAMPINAS – SP Execução nº: FULANO , já devidamente qualificado nos autos, inerentes à…
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Modelo - resposta à acusação - preliminar de inépcia da denúncia - defesa de mérito genérica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL – BARRA FUNDA – SÃO PAULO - SP Ação Penal n. XXXXX-00.0000.0.00.0000 FULANO , já qualificado nos…
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Modelo - razões de apelação - afastamento de causa de aumento pelo emprego de arma de fogo - tese subsidiária do ART. 68 CP

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL – BARRA FUNDA – SÃO PAULO - SP Ação Penal n. XXXXX-00.0000.0.00.0000 FULANO , já qualificado nos autos da…
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Marcela Feitoza, Advogado
ano passado

Pedido de Saída Temporária

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE XXXX – REGIME SEMIABERTO Feito nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL , já qualificado, por…
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Aisla Caroline, Advogado
ano passado

Memoriais - Roubo qualificado e concurso de pessoas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA 2º VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP PROCESSO Nº (PULO 10 LINHAS) Nome, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move o Ministério…
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Jose Lara, Estudante de Direito
ano passado

Razões de recurso processo penal .

Enunciado da Peça: (XXXIII Exame OAB/FGV – 2021) Breno, 19 anos, no dia 03 de novembro de 2017, quando estava em uma festa em que era proibida a entrada demenores de 18 anos, conheceu Carlos. Após…
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Modelo de Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO Processo nº ... ... (nome completo em negrito do reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil),…
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Modelo de Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO Processo nº ... ... (nome completo em negrito do reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil),…
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Alegações Finais Por Memoriais

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA XXXXX PROCESSO Nº XXXX FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem muito respeitosamente à presença de Vossa…
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