Art. 157, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

Andamento do Processo n. 0008074-48.2020.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 27/02/2020 do TJSP

infração no disposto artigo 157, §2°, inciso I e II, do Código Penal, proc. crime 0006976-24.2010.8.26.0050. Delito... de reclusão em regime o fechado. Pela infração do disposto artigo: 157, §2°,…

Andamento do Processo n. 0002321-13.2020.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 27/02/2020 do TJSP

, § 2º , incisos I e II , do Código Penal ; 2. “por r. sentença datada de 30 de setembro de 2016 o réu foi absolvido... com fundamento no artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal , sobrevindo …

Andamento do Processo n. 2030917-70.2020.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 27/02/2020 do TJSP

, por duas vezes, em concurso formal, no artigo 157, § 2º, incisos I e II, e no artigo 288, ambos do Código Penal, em concurso...Andamento do Processo n. 2030917-70.2020.8.26.0000 - Habeas Corpus …

Andamento do Processo n. 0040797-72.2017.8.26.0050 - Apelação Criminal - 27/02/2020 do TJSP

piso unitário, quanto ao crime inscrito no art. 157 , § 2º , I , II e III , do CP . V.U. Comunique-se. - Advs: Defensoria..., quanto ao delito previsto no art. 2º , da Lei 12.850 /2013, e a 04 anos …

Andamento do Processo n. 0002503-30.2018.8.26.0368 - Apelação Criminal - 27/02/2020 do TJSP

previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, e para afastar a indenização do telefone celular...Andamento do Processo n. 0002503-30.2018.8.26.0368 - Apelação Criminal - 27/02/2020 …

Andamento do Processo n. 0000230-48.2015.8.26.0606 - Apelação Criminal - 27/02/2020 do TJSP

do promotor de justiça, para reconhecer a majorante do emprego de arma, condenado como incurso no artigo 157, §2º, incisos I... e II, do Código Penal, sem reflexo na pena final e dá-se parcial …

Andamento do Processo n. 0005016-77.2017.8.26.0635 - Apelação Criminal - 27/02/2020 do TJSP

no artigo 157, §2º, incisos I, do Código Penal e artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, na forma do artigo 69..., do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo P…

Andamento do Processo n. 0001895-53.2017.8.19.0015 - Apelação - 27/02/2020 do TJRJ

CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL. ARTIGO 157, § 2º, I E II (2X), NA FORMA... DO ARTIGO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO …

Andamento do Processo n. 0022245-49.2018.8.19.0202 - Apelação - 27/02/2020 do TJRJ

CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO... o apelante Luiz Felipe Rodrigues Gomes, como incurso nas penas do delito …

Andamento do Processo n. 0214155-89.2018.8.19.0001 - Apelação - 27/02/2020 do TJRJ

mínimo legal, ambos pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal (indexador 000200).2... por crime previstono art. 157, § 2º I e II do CP, eis que inconteste nos autos e, …