Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

Andamento do Processo n. 0701031-44.2021.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - 22/01/2022 do TJAL

ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL) - Processo 0701031-44.2021.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - INDICIADO: Viviane…

Andamento do Processo n. 007214834.2007.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Contra a Fé Pública - 22/01/2022 do TJAL

ADV: RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL), ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 007214834.2007.8.02.0001 (001.07.072148-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a…

Página 216 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

Público. Maceió, 11 de janeiro de 2022 Carlo Daniel Celestino Milito Técnico Judiciário ADV: JOSÉ ALAN DOS SANTOS SILVA (OAB 13080/AL), ADV: RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER (OAB 10545/AL), ADV:…

Página 448 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

Marcos Antonio da Silva (OAB 14451/AL) Marcos Joel Nunes Marques (OAB 11419/AL) Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP) Milton Queiroz da Silva (OAB 2957/AL) MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB…

Página 449 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

de dinheiro; as circunstâncias encontram-se detalhadas nos autos, sendo desfavorável ao Denunciado em razão da grave ameaça perpetrada em horário noturno, em que a segurança pública se torna mais…

TJMG • 0234519-54.2011.8.13.0079 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

SENTENÇA (e) Autos nº: 0079.11.023.451-9 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES4TADO DE MINAS GERAIS RÉU: THIAGO AULO ROSA Vistos, etc. I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 718277 RS 2022/0012098-9

HABEAS CORPUS Nº 718277 - RS (2022/0012098-9) DECISAO Cuida-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de ALAN ROBSON LIVINALI LORA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 718121 RJ 2022/0010686-9

HABEAS CORPUS Nº 718121 - RJ (2022/0010686-9) DECISAO Cuida-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de MARCELO MENEZES DE LIMA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL …

Andamento do Processo n. 0000005-40.2022.6.13.8195 - Suspensão de Direitos Políticos - 21/01/2022 do TRE-MG

DESPACHO SEI: 0000005-40.2022.6.13.8195 INFODIP: 155587/2020 Natureza: Suspensão de direitos políticos Vistos, etc. 1. Tendo sido observadas as recomendações do Ofício Circular nº 047/2012 da Egrégia…

Andamento do Processo n. 0000065-04.1998.8.17.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00086 Processo Nº: 0000065-04.1998.8.17.0620 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público de Floresta Vítima: Sérgio Ricardo Rodrigues Réu:…