Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
I – (revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAÇARI/BA Processo n° - PREVISUL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 92.751.213/0001-73…

Andamento do Processo n. 1814-19.2020.17.0480 - 02/12/2021 do TJPE

Processo nº 1814-19.2020. 17.0480 Autor: Ministério Público do Estado de Pernambuco Réu: Marlon José da Silva Advogado: Bel Dr Rômulo Lyra OAB/PE 32.685 Pelo presente ficam as partes e advogados…

Andamento do Processo n. 0001407-91.2017.8.17.0100 - Penal - 02/12/2021 do TJPE

Processo Nº : 0001407-91.2017.8.17.0100 Natureza da Ação : Penal Acusado: Felipe Mateus da Silva Pessoa Advogado: Dr. Anselmo de Oliveira Barrêto; OAB/PE 35.208 Finalidade : Fica o advogado supra…

Andamento do Processo n. 2277907-04.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 02/12/2021 do TJSP

Nº 2277907-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 0008669-54.2016.8.08.0011 AÇÃO - Ação Penal - Procedimento Ordinário autor - 02/12/2021 do TJES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0008669-54.2016.8.08.0011 AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Andamento do Processo n. 0003904-69.2014.8.08.0024 AÇÃO - Ação Penal - Procedimento Ordinário autor - 02/12/2021 do TJES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0003904-69.2014.8.08.0024 AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Andamento do Processo n. 0059667-11.2020.8.19.0001 - Apelação - 02/12/2021 do TJRJ

032. APELAÇÃO 0059667-11.2020.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0059667-11.2020.8.19.0001 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 0009589-81.2018.8.19.0001 - Apelação - 02/12/2021 do TJRJ

010. APELAÇÃO 0009589-81.2018.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Ação: 0009589-81.2018.8.19.0001 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 0011065-67.2014.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0011065-67.2014.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Luiz Carlos Bevolo Júnior - - Jessica Amanda de Oliveira Duarte - - Jefferson Henrique Duarte - - Bruno…

Andamento do Processo n. 0015025-61.2003.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0015025-61.2003.8.26.0127 (127.01.2003.015025) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Eduardo Evaristo da Silva - Vistos. EDUARDO EVARISTO DA SILVA foi denunciado pela prática do…