Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
I – (revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

Andamento do Processo n. 0000782-10.2017.8.17.0730 - Originário - 13/07/2020 do TJPE

com mais 15 (quinze) indivíduos, pela prática dos crimes previstos nos art. 157, §2°, I, II e V, art. 251, §2...°, ambos do CP e art. 2°, §2°, da Lei n° 12.850/2013, por supostamente no dia 03 de …

Página 23 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Julho de 2020

dos crimes previstos no artigo 121, §2º, inciso VII c/c artigo 14, inciso II e artigo 157, §2º-A, inciso I, todos do Código... da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, pela prática do delito …

Página 121 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Julho de 2020

JULIO RAMALHO e CLAIR DE SOUZA, como incursos no art. 155, §1º e §4º, incisos I e IV, do Código Penal. 7 - 0000008... I, e art. 298, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Cód…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 40042659120208040000 AM 4004265-91.2020.8.04.0000

. 157, § 2.º, incisos I e II, § 3.º, do Código Penal , sendo, posteriormente, convertida a prisão em flagrante..., previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Todavia, referidas alegações não …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal : APR 06477659720188040001 AM 0647765-97.2018.8.04.0001

, § 2°, incisos I e II, do Código Penal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a fração acima do mínimo... da pena em regime inicial mais brando, nos termos do art. 33, §2º do Código Penal. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal : APR 02121542720138040001 AM 0212154-27.2013.8.04.0001

Penal 0212154-27.2013.8.04.001, condenou o apelante como incurso nos crimes do art. art. 157, §2º, I, do Código Penal... consignou que "o princípio da identidade física do juiz, introduzido no …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00017944520188070005 DF 0001794-45.2018.8.07.0005

previstos no art. 157, §2º, incisos I e II, do CP, por três vezes. O cálculo das penas não foi objeto de recurso... do crime descrito no artigo 157, § 2º, I e II, do CP, por três vezes. Segundo a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07062409420208070000 DF 0706240-94.2020.8.07.0000

condenado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código..., incisos e II do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 70, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07059248520198070010 DF 0705924-85.2019.8.07.0010

caso, do inciso I do § 2º do art. 157 do CP, porquanto revogado pelo art. 4º da Lei n.º 13.654/2018, o qual permanece... em que revogou o inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal, não é …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 21244187820208260000 SP 2124418-78.2020.8.26.0000

nos art. 180, caput, art. 163, caput, art. 121, § 3º e § 4º, art. 157, § 2º, I e II, todos do CP, e no art. 244, da Lei 8.069... DO ESTADO DE SAO PAULO especial ao quanto disposto no art. 9º e …