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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

I – (revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

Andamento do Processo n. 0001532-68.2017.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 14/12/2018 do TJMS

dos fundamentos expostos, julgo procedente a denúncia para condenar o réu nas penas do artigo 157, § 2º, inciso I... (artigo 157, § 2º, inciso I, do CP), razão pela qual majoro a pena em 1/3, resultando a pena em 05 anos e 04 meses de reclusão..., do Código Penal. Em observância ao princípio constitucional da individu...

Edital de Intimação - 14/12/2018 do TJPE

como incurso na prática do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal e 244-B do ECA. A defesa..., qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º incisos I e II do Código Penal e 244-B, do ECA..., condenado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º incisos I e II do Código P...

Andamento do Processo n. 0000161-90.2012.8.17.1440 - Adoção - 14/12/2018 do TJPE

DE PERNAMBUCO - TACARATU/PE , em desfavor de COSMO MENDES DA SILVA , por infração ao Art. 157, §2º, I e II do Código Penal... ao art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c Art. 14, inciso II e Art. 163, todos do Código Penal. Assim, fica o mesmo CITADO..., todos do CPB e com o Art. 1º inciso VI da Lei . 8.072/90, Art. 147d...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

, incisos I e II, do Código Penal, com a causa de aumento de pena pelo concurso formal de crimes, uso de arma de fogo... ao condenado o cumprimento da pena no regime FECHADO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "a" e § 3º, ambos do Código Penal..., do Código Penal. Também, não há que se falar em sursis da pena, pelas m...

Pg. 6820. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

, foi condenado definitivamente pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c o artigo 29, § 1º... de Goiás Comarca de Goiânia 3ª Vara de Execução Pennal Ação: Execução da Pena ( Lei 7210 - LEP ) Processo ..., ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias...

Pg. 49. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 14/12/2018

formal. DO CRIME DO ARTIGO 157, §2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL É sabido que, o legislador, na figura tipificada no art. 157... DA SILVA e JEFERSON DA SILVA VIEIRA , transgrediram as normas do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal. Denúncia oferecida... no artigo 157, §2º, I e II, duas vezes, na forma do artigo 70 e a...

Pg. 36. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 14/12/2018

do Art. 157, paragrafo 2, incisos I eII do CP. Torno a pena definitiva em 06 anos e 15 dias de reclusao e ao pagamento..., 01, centro, Sossego - PB, denunciado como incurso no art. 157, §2º, incisos I, IIe V, c/c art. 61, inciso II, alíneas...(a),tudo nos termos do art. 1.767 inc. I c/c o art. 1.775, §1º, ambos do nov...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/12/2018

.157, §2º, I e art. 213, caput, do Código Penal, a qual foi imposta a pena de 11 anos e 4 meses de reclusão bem..., §2º, I e art. 213, caput, do Código Penal, a qual foi imposta a pena de 11 anos e 4 meses de reclusão bem... terapêutica. Regularidade anual de laudo psiquiátrico. Em consonância ao art.97,§2º do Código P...

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/12/2018

°, incisos I e II, do Código Penal. LOCAL: Fórum Des. Fouad Darwich 1ª Vara Criminal. Porto Velho, 13 de dezembro de 2018..., inciso lII, e art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal. LOCAL: Fórum Des. Fouad Darwich 1ª Vara Criminal..., INTIMANDO-O para apresentar a defesa preliminar, conforme denúncia do Min...

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/12/2018

do Artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal e art. 244-B, da Lei 8.069/90, bem como para comparecer em Juízo, constituir... do Artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, bem como para comparecer em Juízo, constituir defensor nos autos..., inciso I, do Código Penal, bem como para comparecer em Juízo, con...

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