Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
I – (revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

Andamento do Processo n. 0015942-60.2019.8.17.0001 - Art.157, § 2º - 25/10/2021 do TJPE

Processo n.º 0015942-60.2019.8.17.0001 (11840) Natureza da Ação: Art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 70, ambos do Código Penal Acusado: NOALDO PEDRO GOMES DA SILVA FILHO Vítima: Evandro Bezerra…

Andamento do Processo n. 03622-40.2012.8.17.0480 - 25/10/2021 do TJPE

Pel Terceira Vara Criminal da Comarca de Caruaru Juíza de Direito: Ana Paula Viana Silva de Freitas Chefe de Secretaria: Euclides César F. Andrade Data: 22.10.2021 Nota de Foro - Expediente nº.

Andamento do Processo n. 0036186-95.2018.8.26.0000 - Revisão Criminal - 25/10/2021 do TJSP

Nº 0036186-95.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Paraguaçu Paulista - Peticionário: Paulo Ricardo Gomes da Silva Dias - DECISÃO MONOCRÁTICA Revisão Criminal Processo nº…

Andamento do Processo n. 2247076-70.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 25/10/2021 do TJSP

Nº 2247076-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 0175603-21.2019.8.19.0001 - Apelação - 25/10/2021 do TJRJ

035. APELAÇÃO 0175603-21.2019.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Ação: 0175603-21.2019.8.19.0001 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 0062278-59.2019.8.19.0004 - Apelação - 25/10/2021 do TJRJ

012. APELAÇÃO 0062278-59.2019.8.19.0004 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: SÃO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0062278-59.2019.8.19.0004 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 0004327-07.2021.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/10/2021 do TJSP

Processo 0004327-07.2021.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - J.R.T.P.J. - Vistos. O pedido de relaxamento do flagrante não comporta acolhimento. O acusado não foi…

Andamento do Processo n. 0001013-69.2016.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/10/2021 do TJSP

Processo 0001013-69.2016.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.O.V. - Vistos. GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA foi denunciado como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II e…

Andamento do Processo n. 1500895-57.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1500895-57.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA - - LUANA ALVARES BAPTISTA - - MARIANA FERREIRA MACHADO BODINI - - ALEXANDRE…

Andamento do Processo n. 0001179-44.2017.8.26.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/10/2021 do TJSP

Processo 0001179-44.2017.8.26.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Mateus Henrique Ferreira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação penal para: a) CONDENAR o…