Artigo 69 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:
a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;
b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

Contestação - TJAM - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Expresso Coroado

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor (a) Juiz(a) de Direito da 11a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/Am. Ref: proc. EXPRESSO COROADO LTDA , pessoa jurídica de direito privado,…

Recurso - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Razões de Apelação. Apelante : Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA Origem: 2 a VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL II -…

Recurso - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Liberty Seguros

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1a Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO DE N° RECORRENTES: E ADVOGADO: RECORRIDO: LIBERTY…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0002237-80.2022.8.03.0000 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJAP

NÚMERO ÚNICO: 0002237-80.2022.8.03.0000 POLO ATIVO MANOEL DA COSTA MACIEL POLO PASSIVO VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPA ADVOGADO(A/S) MANOEL DA COSTA MACIEL | 675/AP Nº do processo:…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000461-23.2019.8.16.0086 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000461-23.2019.8.16.0086 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ADELCIONIR ACACIO COSTA ADVOGADO(A/S) NADINE YASMIN ZAFALON | 99851/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Recurso - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Liberty Seguros

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SEÇÃO "B" DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE Processo n° (RECURSO DE APELAÇÃO) , devidamente qualificada nos autos, vem…

Recurso - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Liberty Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE - SEÇÃO B CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Processo n° , devidamente qualificada nos Autos do Processo em epígrafe,…

Recurso - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Liberty Seguros

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1a Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO DE N° RECORRENTES: E ADVOGADO: RECORRIDO: LIBERTY…

Recurso - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Liberty Seguros

AO JUIZO DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B PROCESSO N°: E OUTRO, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente e tempestivamente, por intermédio de…

Recurso - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Liberty Seguros

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1a Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO DE N° RECORRENTES: E ADVOGADO: RECORRIDO: LIBERTY…