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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 7 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 7 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Andamento do Processo n. 1015377-05.2017.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1015377-05.2017.8.26.0032 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - A.K.A. - Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2)

Andamento do Processo n. 1001626-10.2015.8.26.0229 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001626-10.2015.8.26.0229 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.C.D. - Vistos.Luiz Carlos Domingos move a presente causa em face de Amanda Aparecida Arantes,

Andamento do Processo n. 0700134-83.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJAL

ADV: MAURÍCIO LIMA DE MENDONÇA (OAB 6675/AL) - Processo 0700134-83.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário -Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) - AUTORA: B.L.S. - DECISÃOCuidam os

Pg. 335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1009453-13.2017.8.26.0032 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - I.H.S.P. e outro Município de Araçatuba -Vistos.Tratando-se de sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos da

Pg. 3464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Se o caso, expeça-se certidão de honorários, arquivando-se os autos.P.I.C.Hortolândia, 19 de julho de 2017. - ADV: BERTO BOSCO JUNIOR (OAB 333902/SP), ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL (OAB 204019/SP)

Pg. 61. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

- AUTORA: Betânia Luna da Silva Souza - NIVALDO LUNA - RÉ: MARIA REJANE DA SILVA LUNA - Rh.Designo o dia 04 de setembro de 2017, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação,

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 21/07/2017

VITIMA: LUCILENE RODRIGUES DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO: INTIMAR O REQUERIDO: GERALDO PEREIRA DA LUZ , da r. sentença a seguir parcialmente transcrita “Ante o exposto , com base no art. 386, inciso

Andamento do Processo n. 0802162-11.2017.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJAL

Agravo de Instrumento n.º 0802162-11.2017.8.02.0000 Assistência à Saúde 2ª Câmara Cível Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Agravante: Estado de Alagoas Procurador: Sérgio Henrique Tenório

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OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0004836-29.2017.827.2706 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: Procurador Geral do Estado Dr. SERGIO RODRIGO DO VALE -OAB/TO-4317 Procurador do Estado DECISÃO: : Tendo em

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