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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 7 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Contra a vontade dos pais Testemunhas de Jeová, juiz autoriza transfusão de sangue

e do Adolescente. "Merece lembrar aqui que os artigos 7º ao 14º contemplam os direitos fundamentais da pessoa... sanguínea devido aos preceitos religiosos. Para Clauber Costa, é preciso, contudo, considerar o Estatuto da Criança... vida da criança. "Não se está a negar que as liberdades de consciência e de culto relig...

Ações julgadas durante plantão judicial ajudaram a salvar vidas de recém-nascidos

Norival Acácio Engel, relator do mandado de segurança, com base nos artigos 196 da Constituição Federal e 7º do Estatuto... da Criança e do Adolescente, concluiu: "o estado de saúde do recém-nascido exige intervenção imediata e a demora..., de 19 de dezembro a 7 de janeiro, foram distribuídos 267 processos no plantão,...

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da Constituição Federal e 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, concluiu: "o estado de saúde do recém-nascido exige..., de 19 de dezembro a 7 de janeiro, foram distribuídos 267 processos no plantão, 88 a mais do que no mesmo período do ano... negado pelo SAMU. Desembargador Norival Acácio Engel, relator do manda...

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da Constituição Federal e 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, concluiu: "o estado de saúde do recém-nascido exige... negado pelo SAMU. Desembargador Norival Acácio Engel, relator do mandado de segurança, com base nos artigos 196..., também chama a atenção. De acordo com os laudos médicos, a criança precisa de ...

Associação de Direito da Família e das Sucessões apresenta argumentos jurídicos contra descriminalização do aborto

A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, representante da Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS), buscou apontar argumentos jurídicos contrários à descriminalização do aborto até

Entendimento do Supremo STJ segue HC coletivo e concede prisão domiciliar a mãe de criança.

HABEAS CORPUS 143.641 SÃO PAULO RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) :TODAS AS MULHERES SUBMETIDAS À PRISÃO CAUTELAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL, QUE OSTENTEM A CONDIÇÃO DE GESTANTES,

Justiça determina que Estado conceda cadeira de rodas a jovem com paralisia cerebral

Decisão confirmou a prioridade à proteção aos infantes, já que em curso normal o paciente estaria em uma fila de espera na 551ª posição. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a obrigação do Ente Público estadual em fornecer cadeira de rodas a um jovem de 17 anos de idade com paralisia cerebral. Contudo, ampliou o

Jean Medeiros

Jean Medeiros -

CNJ Serviço: entenda a diferença entre adoção, apadrinhamento e acolhimento

Existem no Brasil mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, ou seja, que vivem atualmente em quase 4 mil entidades acolhedoras credenciadas junto ao Judiciário em todo o

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