Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 16 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 16, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 16. Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

II - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Andamento do Processo n. 0900231-91.2018.9.26.0000 - 13/09/2018 do TJMSP

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900231-91.2018.9.26.0000 - PETIÇÃO (GENÉRICA) CIVEL (49/18- ref. Conselho de Justificação nº 111/99 – Secret. Seg. Pública) Reqte.: a Fazenda Pública do Estado Advs.:

Andamento do Processo n. 0600783-07.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 13/09/2018 do TSE

LISTA TRÍPLICE Nº 0600783-07.2018.6.00.0000 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL Relator: Ministro Jorge Mussi Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Advogado indicado: Daniel

Pg. 3. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 13/09/2018

Prazak ________________________________________________________________________________ do Decreto-Lei nº 260/70. Relata que do referido pleito exsurgiu o Parecer da Assessoria Jurídica do Governo

Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/09/2018

Advogado indicado: Silzomar Furtado de Mendonça Junior LISTA TRÍPLICE. CLASSE DE ADVOGADO. JUIZ EFETIVO. TRE/MS. 1. Cuida-se de lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz efetivo da

Pg. 42. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/09/2018

294257; p. 4). Considerando que referido cargo éde natureza honorífica e não remunerado (art. 4º, §2º, da Res.-TSE 23.482/2016), não incidem na espécies as vedações do art. 16, II, §2º, do Código

Andamento do Processo n. 0900297-08.2017.9.26.0000 - 07/12/2017 do TJMSP

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900297-08.2017.9.26.0000 -PETIÇÃO (GENÉRICA) CIVEL (Nº 36/2017 - Proc. de origem: Conselho de Justificação nº 164/06 – GS 713/05 SSP) Reqte.: A FAZENDA PÚBLICA DO

Pg. 1. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 07/12/2017

Oyama ________________________________________________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº

Inteiro Teor. Representação: RP 29409 MIGUEL LEÃO - PI

Publicado em Ò I Ò 12017 no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PI n.g 3+ Páq. 3/b errtç*£f%&; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDAO N° 29409 REPRESENTAÇAO W 294-09.2016.6.18.0058 -

Decreto-lei nº 441, de 29 de janeiro de 1969.

Altera e revoga dispositivos da Lei número 4.737 , de 15 de julho de 1965, modificada pela Lei nº 4.961 , de 4 de maio de 1966.

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/07/1997

ATOS DO PODER EXECUTIVO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTÉRIO DA MARINHA MINISTÉRIO DO EXÉRCITO ~me Sumário PAGINA 4673 4675 4678 4679 4679 4679 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

×