Parágrafo 1 Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Andamento do Processo n. 0724455-56.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo - 17/05/2021 do TJAL

ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0724455-56.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Maurício José da Silva - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE…

Página 585 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

réu LUCAS DE SOUZA CAMILO. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Fe do Sul, 12 de maio de 2021. - ADV: VANDETE ALVES DE SANTANA (OAB 349777/SP) Processo 1500018-59.2021.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento…

Página 3420 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

imediatamente será decretada sua prisão. No mais, defiro o pedido de fls. 167/168, em obséquio ao princípio da ampla defesa, cuja autodefesa, no ato do interrogatório judicial, encontra-se inserida,…

Página 123 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Maio de 2021

006. HABEAS CORPUS 0005676-89.2021.8.19.0000 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0000008-04.2021.8.19.0012 Protocolo:…

Página 185 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Maio de 2021

Impetrante: Frederico de Deus Bravo Laport Impetrado: Juízo da Vara Única da Comarca de Paraty DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de ALEX DE…

Página 203 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Maio de 2021

ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Revisor: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministério…

Página 179 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Maio de 2021

Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 7617/AL) Diego de Albuquerque Silva (OAB 9006/AL) Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Luciana de Almeida Melo (OAB…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2048871-95.2021.8.26.0000 SP 2048871-95.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 2ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2021.0000363712 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de Jurisdição : CJ 0011582-65.2021.8.26.0000 SP 0011582-65.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PRESIDÊNCIA DA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000368519 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0014216-92.2017.8.11.0064 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único : 0014216-92.2017.8.11.0064 Classe: APELAÇAO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo] Relator : Des(a). PEDRO SAKAMOTO Turma…