Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Inteiro Teor. : 296546220068260506 SP 0029654-62.2006.8.26.0506

da majorante prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal . Precedentes do STF (HC 94.236/RS 2ª T. Rel. Min. Teori Zavascki j... por uma das hipóteses do § 2º , do art. 157 , do Código Penal , a meu ver, é uma grave injustiça, em contrapasso com a própria função... de São Paulo, como incursos nas penas do art. 15...

Inteiro Teor. : 553520118260302 SP 0000055-35.2011.8.26.0302

da majorante prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal . Precedentes do STF (HC 94.236/RS 2ª T. Rel. Min. Teori Zavascki j... pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I, do Código Penal (fls. 01/02-D... Público do Estado de São Paulo como incurso nas penas do art...

Inteiro Teor. : 633199820148260050 SP 0063319-98.2014.8.26.0050

de reconhecimento da majorante prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal . Precedentes do STF (HC 94.236/RS 2ª T... (dois quintos), em decorrência da aplicação das majorantes previstas no art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal... Ferreira , Erick Pedroso e Douglas Américo foram denunciados como incursos no...

Inteiro Teor. : 35174520128260114 SP 0003517-45.2012.8.26.0114

de reconhecimento da majorante prevista no art. 157, §2º, I, do Código Penal. Precedentes do STF (HC 94.236/RS 2ª T. Rel. Min... do art. 157, §2°, I e II, do Código Penal (fls. 01/02-D) e ao final viu-se condenado, nos termos em que denunciado... DO DISPOSTO NO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERAÇAO DA LE...

Inteiro Teor. : 62861020158260635 SP 0006286-10.2015.8.26.0635

prática do crime previsto no art. 157, "caput", do Código Penal, a uma pena de 04 (quatro) anos de reclusão, regime... PENAL. ARTS. 33, DA LEI N.º 11.343/06, 304 E 333, DO CÓDIGO PENAL. TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA PARA SUSTENTAR A ACUSAÇAO... INEXISTENTE. 1. Nos termos do artigo 301, do Código de Processo Penal, qual...

Inteiro Teor. : 1025620108260233 SP 0000102-56.2010.8.26.0233

fins de reconhecimento da majorante prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal . Precedentes do STF (HC 94.236/RS 2... do Estado de São Paulo como incurso nas penas do art. 157 , "caput", do Código Penal e ao final se viu absolvido... O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. ART. 383 , DO CÓDIGO DE PRO...

Inteiro Teor. : 117284920128260606 SP 0011728-49.2012.8.26.0606

fins de reconhecimento da majorante prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal . Precedentes do STF (HC 94.236/RS 2ª.... Fração mínima. Aqui, a Origem equivocouse, pois o art. 157 , § 2º , do Código Penal , prevê cinco hipóteses de majorantes... como incurso nas penas do art. 157 , § 2º , I e II , do Código Pen...

Inteiro Teor. : 30327011920138260224 SP 3032701-19.2013.8.26.0224

, do art. 157, do Código Penal, a meu ver, é uma grave injustiça, em contrapasso com a própria função retributiva da pena... de São Paulo como incursos nas penas do art. 157, §2°, I, II e V, combinado com o art. 61, II, "h", ambos do Código Penal... POR GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 301 DO C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1705140 SP 2017/0268101-8

de desacato e condenar o acusado como incurso nas penas do artigo 157, § 1º, do Código Penal (roubo impróprio), à pena... artigo 157, § 1º, do Código Penal, o que implicaria na fixação do regime aberto, à luz do que dispõe o artigo 33, § 2º... de 4 anos de reclusão, como incurso no artigo 157, § 1º, do Código Penal, o...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1700270 SP 2017/0250232-6

, e 10 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157 , § 1º , do CP . O Tribunal de origem negou provimento à... de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157 , § 1º , do CP . O Tribunal de origem...), ainda que a quantidade da pena seja inferior a 8 anos (art. 33 ,...

×