Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Pg. 1677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

como incurso no artigo 157, parágrafo 1º, do Código Penal, artigo 331, do Código Penal, bem como no artigo 244-B, caput... semiaberto de cumprimento de pena, pois o crime previsto no artigo 157, parágrafo 1º, do Código Penal é grave, importando... 157, parágrafo 1º, do Código Penal: Na primeira fase da dosimetria, não...

Pg. 1678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

. Pelo exposto, julgo procedente a ação penal para condenar ORESTES DE MORAES FRANCO, como incurso no artigo 157, parágrafo 1º..., inciso II, do Código Penal, bem como no artigo 244-B, caput, da Lei 8.069/90 e artigo 331 do Código Penal, combinados... regimes mais brandos de cumprimento de pena. Pelos critérios do a...

Pg. 947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

o exposto, julgo procedente o pedido e condeno Clayton Lopes Barra como incurso no artigo 157, §1º, do Código Penal..., consoante tipificação do artigo 157, §2º, inciso II (por duas vezes), na forma do artigo 70, ambos do Código Penal. Consta... a existência de quaisquer das causas que autorizam a absolvição sumária, ...

Pg. 3763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

em tese do crime de roubo previsto no art. 157, § 1º, do CP, qualificado no caso concreto, pelo concurso de agentes... da dívida aqui mencionada (art. 829, §1º do CPC). Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC... prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de ...

Pg. 190. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2017

a condenação do embargante pela prática do crime do artigo 157, §1º do Código Penal. E da análise de sua pretensão... a caracterização do crime do artigo 157, §1º, do Código Penal, conforme se depreende dos depoimentos das testemunhas Marcelo... a reclassificação da conduta do réu para aquela ínsita no artigo 157 do C...

: 20140111043608 0024834-10.2014.8.07.0001

. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, §§ 1º e 2º, inciso II, do Código Penal...20140111043608 0024834-10.2014.8.07.0001 PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME 1ª TURMA CRIMINAL Publicado no DJE : 22/03/2017... . Pág.: 534/546 - 22/3/2017 GEORGE LOPES PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS...

Andamento do Processo n. 0000680-74.2011.8.10.0024 - Processo Comum - 22/03/2017 do TJMA

, . 34, Bairro Presídio, Bacabal - MA, nas penas do crime previsto no artigo 157, § 1º, do Código Penal. Passo, então...-se da forma preconizada pelo artigo 51, do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º. 9.268, de 1º...-o como incurso nas penas do artigo 157, § 1º, do Código Penal.RELATÓRIO Consta ...

Andamento do Processo n. 0088610-77.2016.8.19.0001 - Apelação - 22/03/2017 do TJRJ

. Conclusões: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO NAS IRAS DO ART. 157, § 1º DO CÓDIGO PENAL...-77.2016.8.19.0001 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Ação: 0088610... (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI...

Andamento do Processo n. 0456827-8 do dia 22/03/2017 do DJPE

infracional correspondente ao crime previsto no art. 157, § 1º do Código Penal. Razões recursais às fls. 88-92 requerendo.... 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL)- ALMEJADA ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS.... ATO INFRACIONAL. ROUBO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 46, § 1º DA LEI 12.59...

Andamento do Processo n. 2017/0051066-6 - Recurso / Habeas Corpus - 22/03/2017 do STJ

, §§ 1º e 2º, II, do Código Penal. Processada a representação, ao final foi julgada parcialmente procedente para dar... ajuizou representação contra o recorrente pela apontada prática de ato infracional equiparado ao delito previsto no art. 157... o recorrente como incurso no ato infracional assemelhado ao crime previs...

×