Parágrafo 1 Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Andamento do Processo n. 1501076-32.2021.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1501076-32.2021.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIAN DA SILVA VIANA - Processo n. 2021/001116 Vistos. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do…

Página 1116 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

RELAÇÃO Nº 0172/2021 Processo 0000668-11.2021.8.26.0559 (apensado ao processo 0000154-41.2017.8.26.0610) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - ALDEIR…

Página 1294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

partes, dou por encerrada a instrução e determino que se passe aos debates orais; 2) Defiro requerimento das partes para entrega de memoriais escritos em cartório; 3) Após a baixa em cartório do…

Página 3413 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREA DE SÁ FUNCHAL BARROS (OAB 268866/SP) Processo 1002248-66.2021.8.26.0201 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré…

Página 134 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Dezembro de 2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART.

Página 854 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Dezembro de 2021

Petrolândia - 1ª Vara PETROLÂNDIA – PE- 1ª VARA Juiz de Direito: Daladiê Duarte Souza (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Geomarques Feitosa Pereira do Nascimento Processo nº: 0000255-47.2020.8.17.1120…

Andamento do Processo n. 0000565-43.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0000565-43.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Luciano Gonzaga - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu…

Andamento do Processo n. 1500413-85.2021.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1500413-85.2021.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MICHEL TEROR DOS SANTOS -Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal exposta na denúncia e, como…

Página 2247 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

dos Santos e Paulo Roberto Balbino de Campos, para manifestarem se têm interesse no levantamento dos bens apreendidos às fls. 29/31, comprovando-se a titularidade, dentro do prazo máximo de 90 dias,…

Página 4191 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

Lei n. 11.343/06. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. Oficie-se ao juízo das execuções criminais com cópia desta sentença, para fins de detração. Defiro a restituição da…