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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Andamento do Processo n. 2017/0087962-5 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5866) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.082.043 - AC (2017/0087962-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : D C DA R ADVOGADO : GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO E OUTRO (S) - AC002952 AGRAVADO :

Pg. 7990. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

no inciso I do art. 44 do Código Penal, as instâncias ordinárias concluíram, com observância das balizas fixadas no art. 44, III. do CP, que a substituição da pena privativa de liberdade não se

Pg. 7991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

Em segundo grau, foi dado provimento à apelação da acusação para condenar o paciente à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl.

Andamento do Processo n. 1001593-20.2017.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/06/2017 do TJRO

Proc.: 1001593-20.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Rodrigo Melo da Silva, Geovani Aparecido Ize V i s t o

Andamento do Processo n. 2017/0016304-2 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5844) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.047.655 - SP (2017/0016304-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MARY KALLAS FRANCO DE CAMPOS ADVOGADOS : LEANDRO SARCEDO - SP157756 LEONARDO MASSUD -

Andamento do Processo n. 2017/0025221-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5846) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.052.040 - SP (2017/0025221-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : RODRIGO AZEVEDO GUSMÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 2017/0083088-5 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5863) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.079.791 - MG (2017/0083088-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Andamento do Processo n. 2017/0129169-4 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5889) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.145 - ES (2017/0129169-4) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : NATAN ARIMATEIA DA SILVA AGRAVANTE : GRAZIANO GOMES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO

Andamento do Processo n. 2017/0142049-6 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5898) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.113.672 - SC (2017/0142049-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : SILVIO ECCEL ADVOGADO : CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO - SC009284 AGRAVADO : MINISTÉRIO

Andamento do Processo n. 2010/0175280-5 - Habeas Corpus - 29/06/2017 do STJ

(5987) HABEAS CORPUS Nº 185.943 - MG (2010/0175280-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : EVERSON MENDES SOUZA ADVOGADO : MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - DEFENSOR PÚBLICO - MG077509

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