Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BURI/SP. , menor impúbere neste ator representado pelo seu genitor, , brasileiro, casado, técnico em eletrônica,…
AO JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP Processo n° PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DO -EXECUÇÕES CRIMINAIS PRES. PRUDENTE - DEECRIM UR5. Processo n° , já qualificado no autos do feito em epígrafe, que lhe move…
AO JUÍZO DE DIREITO DA DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS , devidamente qualificada nos…
AO JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , já qualificada nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO ,…
AO JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP Processo n° PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS, já qualificada nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE…
AO JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - SP Processo n° PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, já qualificada nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEECRIM-1° DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo n° , já qualificada nos atos do processo de execução em epígrafe, que lhe move a justiça Publica por seu…
Registro: 2022.0000380675 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1500011-85.2022.8.26.0453, da Comarca de Pirajuí, em que é apelante W. F. DA S. (MENOR), é apelado P.
Registro: 2022.0000380670 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1502973-13.2021.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é apelante P. H. G. (MENOR), é apelado P. DE…