Art. 114 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2016.0000506484 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº...

Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado : Dr. Sofia Varejão Filgueiras Agravado : HELAYNE SEGATTO MOREIRA TRESBACH BITTENCOURT Advogado : Dr. Luís Filipe Marques Porto Sá Pinto...

alteração dos contratos de trabalho, que são ato bilateral, depende do mútuo consentimento dos contraentes, dela não podendo resultar prejuízo ao empregado. Trata-se de norma eminentemente tutelar do...

-00028-0, são os itens 6.5.4.3 e 6.6.2 do PE-0V4-00005-0, que assim se encontram redigidos, verbis: Quando da transferência, mesmo que em datas de movimentações não coincidentes, envolver cônjuges...

respeito ao adicional de transferência, a empresa demandada assevera que a reclamante não preencheu os pressupostos para sua concessão. De todo, tal como se deu com a ajuda de custo, tal rubrica está...

gratuidade de tais apresentações, mormente por ser da essência de tais eventos a divulgação dos trabalhos realizados pelos artistas; que, a Administração municipal não furta-se do pagamento de...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Câmara Especial Conflito de Jurisdição 0028471-75.2013.8.26.0000 Registro: 2013.0000244298 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do...

de norma de eficácia contida, porquanto está a exigir a atuação do legislador ordinário, sem, contudo, que isso indique se norma cujos efeitos somente seriam produzidos após a edição da lei...

PRÓTESE NECESSÁRIA À CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA. ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DE "STENTS" DA COBERTURA SECURITÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS.(...)- A cláusula geral de...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 31 Câmara EMBARGOS DECLARATORIOS -CÂMARA N° 967535- 1/3 Comarca de SÃO PAULO 24.V.CÍVEL Processo 61176/05 EMBGTE COLGATE...