EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - ESTADO SANTA CATARINA Autos n° 0303975-91.2015.8.25.0064 . e , já qualificados nos autos da Ação de Busca e Apreensão em…
Artigo 114 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 114. Esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0036797-50.2012.8.19.0001
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0036797-50.2012.8.19.0001 Apelante 1: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA Apelante 2: PEDRO HELIO…
Petição - Ação Uso
EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 5 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DiO 0 CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e m N n O M frl a w b ti s 0 N • 47 ~ l Ó L ]C W PRIORIDADE IDOSO LK Processo n 0…
Petição - Ação Uso
EXMO. SR . DR. JUIZ DA 5 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ( N1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO w m r~ w Y1 M YI C M L7 h YI .... N • TRAMITAÇÃO PRIORIDADE IDOSO Processo n 0 . o- .o 0 v7 0 a…
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0001491-42.2009.8.11.0035 MT
APELANTE: MARCOS ANTONIO RAMOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 78572/2017 Data de Julgamento: 25-10-2017 E M E N T A APELAÇAO CRIMINAL – CONDENAÇAO PELA PRÁTICA, EM CONCURSO…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0017614-81.2010.8.26.0482 SP 0017614-81.2010.8.26.0482
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2016.0000506484 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 22202 DF 2015/0283046-1
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.202 - DF (2015/0283046-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : AMAR/SOMBRÁS - ASSOCIAÇAO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 22205 DF 2015/0284013-0
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.205 - DF (2015/0284013-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : ASSOCIAÇAO DE INTÉRPRETES E MÚSICOS ASSIM ADVOGADO : ZENAIDE RAMONA BAREIRO E OUTRO(S) IMPETRADO …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 110800-50.2010.5.17.0001
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado : Dr. Sofia Varejão Filgueiras Agravado : HELAYNE SEGATTO MOREIRA TRESBACH BITTENCOURT Advogado : Dr. Luís Filipe Marques Porto Sá Pinto…
Página 553 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Abril de 2014
alteração dos contratos de trabalho, que são ato bilateral, depende do mútuo consentimento dos contraentes, dela não podendo resultar prejuízo ao empregado. Trata-se de norma eminentemente tutelar do…