EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - ESTADO SANTA CATARINA Autos n° 0303975-91.2015.8.25.0064 . e , já qualificados nos autos da Ação de Busca e Apreensão em…
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0036797-50.2012.8.19.0001 Apelante 1: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA Apelante 2: PEDRO HELIO…
EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 5 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DiO 0 CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e m N n O M frl a w b ti s 0 N • 47 ~ l Ó L ]C W PRIORIDADE IDOSO LK Processo n 0…
EXMO. SR . DR. JUIZ DA 5 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ( N1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO w m r~ w Y1 M YI C M L7 h YI .... N • TRAMITAÇÃO PRIORIDADE IDOSO Processo n 0 . o- .o 0 v7 0 a…
APELANTE: MARCOS ANTONIO RAMOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 78572/2017 Data de Julgamento: 25-10-2017 E M E N T A APELAÇAO CRIMINAL – CONDENAÇAO PELA PRÁTICA, EM CONCURSO…
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2016.0000506484 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.205 - DF (2015/0284013-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : ASSOCIAÇAO DE INTÉRPRETES E MÚSICOS ASSIM ADVOGADO : ZENAIDE RAMONA BAREIRO E OUTRO(S) IMPETRADO …
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado : Dr. Sofia Varejão Filgueiras Agravado : HELAYNE SEGATTO MOREIRA TRESBACH BITTENCOURT Advogado : Dr. Luís Filipe Marques Porto Sá Pinto…
alteração dos contratos de trabalho, que são ato bilateral, depende do mútuo consentimento dos contraentes, dela não podendo resultar prejuízo ao empregado. Trata-se de norma eminentemente tutelar do…