Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 230. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/06/2018

, E OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE À PERSECUÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, XII DA CF/88 E DA LEI 9.296/96.... 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 304 E SEGUINTES DO CPP, COMUNICADA A PRISÃO E O LOCAL ONDE... SOCIOEDUCATIVA, QUAL SEJA, INTERESSE PROCESSUAL, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FORTE...

Andamento do Processo n. 0704201-17.2017.8.07.0005 - 20/06/2018 do TJDF

INTIMAÇÃO N. 0703284-61.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. Adv (s).: DF49176 - MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA. R. Adv (s).: . T. Adv (s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Pg. 1960. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/06/2018

imóvel; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br)) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes ao bem e ao "de cujus"; - certidões negativas referentes à falecida perante as

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1277070 RS 2018/0063964-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.277.070 - RS (2018/0063964-0) AGRAVANTE : EDUARDO HENRIQUE LEBTAG MULLER ADVOGADO : EVELYN RAFFAELA SCHMIDT E OUTRO(S) - RS093373 AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : ROSÉLE GAZZOLA E OUTRO(S) - RS050358 DECISAO Eduardo Henrique Lebtag Muller ajuizou ação contra o Estado d...

Pg. 25. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

FEDERAL E ARTIGOS 3, 4, 5 E 6 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. A GUARDA, C OMO SE INFERE DO ART. 33, 1 E 2... COM CRIANCA E ADOLESCENTE, MORMENTE NA QUESTAO DA GUARDA, DEVE-SE OBSERVAR AS DIRETRIZES MINIMAS DO ART. 227 DA CONSTITUICAO... E DO ADOLESCENTE: "ART. 33. A GUARDA OBRIGA A PRESTACAO DE ASSISTENCIA MA...

Pg. 3901. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

3º, 4º, 5º e 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos termos do art. 229 da Constituição Federal, ?os pais têm... e adolescente, mormente na questão da guarda, deve-se observar as diretrizes mínimas do art. 227 da Constituição Federal e artigos... da ação se fazem presentes, assim, passo à apreciação do mérito ...

Andamento do Processo n. 2018/0063964-0 - Agravo / Recurso Especial - 18/06/2018 do STJ

, 5º, 6º, 15, 17, 18-A e 18-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos arts. 186 e 187 do Código Civil... ESPECIAL 1.277.070 - RS (2018/0063964-0) AGRAVANTE : EDUARDO HENRIQUE LEBTAG MULLER ADVOGADO : EVELYN RAFFAELA SCHMIDT.... A responsabilidade do ente público está disposta na regra do art. 37, § 6º, da CF....

Pg. 3409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

). Em suas razões recursais especiais a parte alega violação dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 15, 17, 18-A e 18-B, do Estatuto... da Criança e do Adolescente e dos arts. 186 e 187 do Código Civil, sustentando, em síntese, que na ocasião ainda era menor... na regra do art. 37, § 6º, da CF. Não deve ser imposta a obrigação de i...

Pg. 2470. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2018

ao conhecimento do Juízo Especializado, conforme plasmado nos artigos 98 e 148, parágrafo único, alínea a, do Estatuto da Criança... próximos, importa em subsunção ao artigo 5º, do ECA, em virtude da negligência de seus genitores... de jurisdição sob essa regulação condicionada à aferição de que a criança ou adolescen...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3044123820178240008 Blumenau 0304412-38.2017.8.24.0008

, DO ECA E DO ART. 4º DA LEI N. 9.394/96. PRIORIDADE ABSOLUTA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FREQUÊNCIA ESCOLAR... com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe: "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: IV... DA CONSTITUIÇAO. EXEGESE DO ART. 6º DA CRFB, DO ART. 54, I, § § 1º...

×