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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 6. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 18/11/2017

da Constituição Federal, c/c artigos 4°, caput, 5°, 18 e 70, da Lei 8.069/90, respectivamente); CONSIDERANDO que, por terem... ANTONIO ROLEMBERG FEITOSA JUNIOR , e com base especialmente no Art. 201, inc. VI, VIII e § 5º da Lei Federal 8.069/90 e Art... da integridade física, psíquica e moral da criança e do ado...

Pg. 8. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 18/11/2017

Federal, c/c artigos 4°, caput,5°, 18e 70, da Lei 8.069/90, respectivamente); CONSIDERANDO que por terem o dever... indevida,” nos termos dos artigos 81, incisos ll e lll, e 243, ambos da Lei 8.069/90; CONSIDERANDO que em consonância... com a vigente Carta Magna e a Lei 8.069/1990, todos têm o dever de colocar a...

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/11/2017

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO DEFERIDO – concedido de acordo com os artigos 1º e 2º do Decreto nº 45.323, de 29/09/04, fica autorizada a redução de 01 (uma) hora de Jornada de Trabalho até que a criança venha

Pg. 30. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/11/2017

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO DEFERIDO – concedido de acordo com os artigos 1º e 2º do Decreto nº 45.323, de 29/09/04, fica autorizada a redução de 01 (uma) hora de Jornada de Trabalho até que a criança venha

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 17/11/2017

EDITAL DE INTIMAÇAO da vítima EVA DE SOUSA FERREIRA, sobre a r. sentença, parcialmente transcrita a seguir ”... Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o

Pg. 1352. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/11/2017

do revogado "Código de Menores", hoje viola não apenas o âmbito da competência normativa da Justiça da Infância e da Juventude, mas as próprias disposições contidas nos arts. 3º, 4º, caput, 5º, 15,

Pg. 1936. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/11/2017

VEJA: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ATO I NFRACIONAL ANALOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343 /06. PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBER

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 16/11/2017

para CITA-LO E RESPONDER A ACUSAÇÃO , por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, na resposta o acusado podera argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e

Pg. 34. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/11/2017

PORTARIA Nº 987/2017 O JUIZ DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE designar o Juiz

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 14/11/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Autos: n.º 0005546-83.2016.827.2706 Denunciado : DEUZIVAN DA SILVA ARAÚJO Vítima : BRUNNA KAREN VIEIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇAO da vítima BRUNNA

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