Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
RECURSO ESPECIAL: REsp 1645413 RS 2016/0332178-6

da dignidade humana e base do Estado Democrático de Direito, bem assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90... da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90, art. 33 , § 3º )" (STJ, MS 20.589/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE... da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90, art. 33 , § 3º )' (MS 20....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1569013 PE 2015/0091938-9

e base do Estado Democrático de Direito, bem assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90, art. 33... da dignidade humana e base do Estado Democrático de Direito, bem assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90... da dignidade humana e base do Estado Democrático de Direito, bem a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1527585 CE 2015/0085771-6

assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90, art. 33 , § 3º )" (STJ, MS 20.589/DF, Rel. Ministro RAUL... assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90, art. 33 , § 3º )' (MS 20.589/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte... sob a guarda permanece prevista no art. 217 , da Lei 8.11...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695370 RS 2017/0218217-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.370 - RS (2017/0218217-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ROMEU MELLO FILHO ADVOGADO : KURT ERING GASTRING - RS021299 RECORRIDO : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇAO FISCAL. AÇAO ANULATÓRIA. DISCUSS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1529358 PR 2015/0099301-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.529.358 - PR (2015/0099301-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GABRIEL MORAES RECORRIDO : VINICIUS MORAES ADVOGADOS : EDUARDO CHAMECKI - PR036078 MARCIA ANDREA BOFF - PR057774 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, em 07/11/2014, com funda...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1626252 PE 2016/0241925-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.252 - PE (2016/0241925-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ RECORRIDO : ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO ADVOGADO : FRANCISCA ADRIELA VIEIRA NETA - CE026149 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo INSTI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1145629 DF 2017/0189052-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.629 - DF (2017/0189052-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : V A M (MENOR) AGRAVANTE : M A M (MENOR) REPR. POR : N A L DOS R ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - DF006127 DE...

Apelação: APL 3875620158010011 AC 0000387-56.2015.8.01.0011

PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CIVEÍS. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PACIENTE COM PATOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE. CIRURGIA EM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO. ASTREINTES. P...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1590763 ES 2016/0084301-3

assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, art. 33, § 3º). 3. Segurança concedida. (MS 20.589/DF, Rel. Ministro... sobre a Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem contrarrazões. Juízo positivo de admissibilidade às... previdenciárias devem prevalecer sobre a Lei 8.069/1990 - Est...

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL: PEDILEF 50003043120124047214

devido a menor, merecedor de especial proteção por parte do Estado (arts. 4º , 5º , 6º e 7º , Lei 8.069 /90). É possível...) 4. A Lei 10.259 /2001 prevê o incidente de uniformização quando “houver divergência entre decisões sobre questões... de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da le...

×