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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
RECURSO ESPECIAL: REsp 1531742 MS 2013/0283846-0

º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 3º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem..., o recorrente apontou violação aos artigos 3º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, entretanto, não desenvolveu... Brasileiro, 3º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como divergência ju...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1195483 RS 2017/0280149-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1195483 RS 2017/0280149-0 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.195.483 - RS (2017/0280149-0... de que não poderia o Tribunal de origem ter contrariado lei quanto a matéria que sequer tratou. A propósito: AGRAVO... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE FAMÍL...

Agravo de Instrumento: AI 10007811120178010000 AC 1000781-11.2017.8.01.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ESQUIZOFRENIA. ANTIPSICÓTICOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS. RELATÓRIO MÉDICO. EFEITOS COLATERAIS APÓS O USO. INDICAÇÃO DE FÁRMACO NÃO CONSTANTE NA LISTA DO SUS. OBJETO DA LIDE. DIREITO À SAÚDE. PROCESS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1703805 PE 2017/0128053-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.703.805 - PE (2017/0128053-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RECORRIDO : JESSICA NARI GONCALVES DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOS : CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO - PB010583 DIMITRI SOUTO MOTA - PB014661 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1598660 SC 2016/0115346-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.660 - SC (2016/0115346-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR : GRAZIELA NASATO E OUTRO(S) - SC039685 RECORRIDO : A S S RECORRIDO : E C S RECORRIDO : G H S REPR. POR : D C Z ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISAO Trata-se ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1176054 SP 2017/0247447-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.054 - SP (2017/0247447-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : LEANDRO CESAR PINHO ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO PINHO E OUTRO(S) - SP070776 REMISA ARANTES - SP153608 AGRAVADO : TIM CELULAR S.A ADVOGADOS : KESLEY HUMEL WAGNER - SP212779 ANTONIO RODRIGO SANT'ANA E OUTRO(S)...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059296 SP 2017/0038096-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.296 - SP (2017/0038096-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : L DE L C F J ADVOGADO : AMANDIO DE SOUZA GAVINIER - SP112268 AGRAVADO : T C P ADVOGADO : DEBORAH CRISTINA GALVAO MARIA GUIMARAES E OUTRO(S) - SP107289 INTERES. : A L P (MENOR) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1170177 SP 2017/0225176-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.177 - SP (2017/0225176-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : TIM CELULAR S.A ADVOGADOS : ARNOLDO DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO(S) - SP161403 MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : TELEFÔNICA BRASIL S.A PROCESS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1188299 SP 2017/0252275-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.299 - SP (2017/0252275-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JOSE EDSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO : CARLOS EDUARDO MOREIRA E OUTRO(S) - SP169809 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORES : FELIPE SORDI MACEDO E OUTRO(S) - SP341712 GABRIELA JAPIASSÚ VIAN...

PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1523582 MG 2015/0069626-9

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.582 - MG (2015/0069626-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) REQUERENTE : V C DE O ADVOGADO : JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO(S) - MG076018 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO 1. Trata-se de pedido de tutela ...

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