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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Lei nº 2907, de 25 de Março de 1998.

ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANTO A APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

Lei nº 4062 de 24 de maio de 2005

ALTERA A LEI Nº 1.873 , DE 29 DE MAIO DE 1992, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º , 5º , 16 , 17 E 19 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069 , DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .

Decreto nº 87 de 14 de novembro de 2007

Considerando a Cláusula 4ª e 7ª do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 157 /07, firmado com o Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, na forma do

Lei nº 1167 de 03 de setembro de 1999

"ALTERA OS ARTIGOS 4º , 7º E 8º DA LEI 719 /92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992".

Lei nº 1095 de 31 de maio de 2004

PROÍBE A APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei nº 10557 de 30 de setembro de 2002

"ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Lei nº 10727 de 12 de maio de 2004

ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei nº 917 de 30 de setembro de 1994

AUTORIZA INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - LEI 834 , DE 30 DE JULHO DE 1993.

Lei nº 798 de 24 de maio de 1994

DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 727 /93, DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS

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