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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Adoção Intuito Personae C/C pedido de liminar de guarda

nos artigos 165 e ss. do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8069/90 propor a presente: ADOÇÃO INTUITO PERSONAE... norteadores da Constituição da República e da Lei 8069/90 são prioridade absoluta e interesse superior da criança... em face do superior interesse da criança e do adolescente, mesmo após a vigê...

Ação de investigação de paternidade,com pedido de alimentos provisórios

” da Constituição Federal /88, combinados com artigos 3º; 4 º; 5º e 6º e SS da lei 8.069/90-ECA, artigo 1.583 , artigo 1.634 e seguintes...” da Constituição Federal /88, combinados com artigos 3º; 4 º; 5º e 6º e SS da lei 8.069/90-ECA, artigo 1.583 , artigo...-se, de plano, que os Requerentes , assegurados pela Constit...

Ação de Divorcio Litigioso c/c guarda de filhos, alimentos e partilha de bens

ônus decorrentes do presente feito. B.) DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei 8069/90 O legislador procurou... e 6º e SS da lei 8.069 /90- ECA , Lei 6.515 /77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente: AÇÃO... artigo 5º, LXXIV e LXXVII da CFRB/88, Lei 1.060 /50 e art. 98 e 99 , CPC/2015 , ...

Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Brasil

Sumário 1 INTRODUÇÃO... 04 2 SITUAÇÃO PROBLEMA... 05 3 OBJETIVO... 06 4 JUSTIFICATIVA... 07 5 REFRERENCIAL TEÓRICO... 08 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS... 18 7 REFERÊNCIAS... 20 1 INTRODUÇÃO O estudo aqui

Impetrado no STF Mandado de Segurança contra MP que muda o ensino médio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Mandado de segurança com liminar Medida provisória da Presidência da república Reforma no Ensino Médio Inobservância de

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