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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Roubo majorado

complexo previsto no art. 157 do Código Penal, não raramente é enquadrado como majorado, isto é, com a incidência... ao emprego de arma e/ou ao concurso de agentes. O artigo 157, §2º, do Código Penal, dispõe que a pena será aumentada..., no caso concreto, o que fundamenta a elevação da pena na terceira fase da dosimet...

Portaria dos Vigilantes - Portaria DPF Nº 3.258 de 02 de janeiro de 2013

do Código Penal ); roubo (art. 157 do Código Penal ); dano (art. 163 do Código Penal ); apropriação indébita (art. 168... de Polícia Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 do Anexo I da Portaria 2.877, de 30 de dezembro... o disposto na Lei 7.102 , de 20 de junho de 1983, no Decreto 89.056...

Portaria das Escolas de Vigilância - Portaria nº 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012

Portaria das Escolas de Vigilância - Portaria 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012 Portaria 3.233/12-DG/DPF..., de 10 de Dezembro de 2012 Portaria 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012 Curitiba, 01 de dezembro de 2017..., de 10 de Dezembro de 2012 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA...

Euza Inácia

Euza Inácia -

Crimes dolosos contra a vida

os crimes dolosos contra a vida, que estão indicados nos artigos 121 ao 128 do Código Penal . No Brasil, os crimes que são... artigo: 121 , § 2 do Código Penal . 4.1 Guilherme de Pádua e Daniela Perez “Continuo preso. Fui uma espécie de exemplo... artigo 472 , do Código de Processo Penal , os jurados devem decidir de ...

Marcos Freitas

Marcos Freitas -

Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

artigo 147 da lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal. “Art. 147. Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena... do Código de Processo Penal. “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo... inicial fechado, pelo crime de roubo majorado, incurso às penas do artigo 157,...

Brenda Licia

Brenda Licia -

Afinal, fui roubado ou furtado?

Em uma pesquisa realizada em 2016 pela Folha, foi relatado que no Brasil um veículo é furtado ou roubado a cada minuto. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados cerca

Guarda Compartilhada

RESUMO A guarda compartilhada é um instrumento no qual a lei civil garante aos pais separados à convivência com os filhos, de forma que a mesma seja equânime e equilibrada, levando sempre em

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