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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
E se a redução da maioridade penal fosse aprovada hoje ...

[9] . TJPR - Roubo duplamente majorado. Artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. Sentença condenatória... conter crimes contidos por pessoas inatingíveis pelo Código Penal, conforme previsão da Constituição Federal, em seu Art... CONSTITUIÇÃO 21, de 2013: Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal co...

Crime continuado, artigo 71 do Código Penal

Crime continuado, artigo 71 do Código Penal Essa é uma série de textos voltada para o concurso de crimes e hoje... falaremos sobre o crime continuado, estabelecido no artigo 71 do Código Penal. Vale destacar que no primeiro texto, o assunto... para acessá-lo ). É no artigo 71 do Código Penal que está a definição do que...

Leandro Rego

Leandro Rego -

O crime de Roubo e seus aspectos jurídicos

no art. 157, do Código Penal, vejamos: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave... o fato. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO... art. 157, § 2º, I, do Código Penal, desde que os demais elementos probatório...

Novidades penais de 2017: alterações legislativas (Lei 13.497/2017)

de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (...) V - estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º);”. Veja... assim redigido: “Art. 1º. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7... tal conduta no rol taxativo dos crimes hediondos. Disso trataremos aqui ho...

A dosimetria da pena e seu sistema trifásico

contidas no artigo 59 do Código Penal: Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à..., incidem as causas de aumento estabelecidas no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, de modo que o juiz... na diminuição ou no aumento dessa sanção. O furto simples, por exemplo, est...

Concurso material, artigo 69 do Código Penal

Concurso material, artigo 69 do Código Penal Na minha opinião, um dos assuntos mais importantes da prática penal é... o concurso de crimes (concurso material, formal e crime continuado), constante nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal...-se, assim, as determinações do concurso material, após a dosimetria de cada uma ...

Nanda M. de Jesus

Nanda M. de Jesus -

O crime de Latrocínio e a violação a princípios constitucionais

, não está definido no art. 157, § 3º do Código Penal, nem no art. 1º inciso II da Lei 8072/90, tampouco... de que, ao matar com a ameaça a vítima, não poderá nunca ser punido por latrocínio, (art. 157, paragrafo 3º do Código Penal... enxergar o latrocínio descrito no art. 157, § 3º in fine, do Código Penal, acusa-se o...

Latrocínio: A Questão da Culpa e do Dolo e a Violação a Princípios Constitucionais

E DO DOLO E A VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Maycon Ferreira da Silva [1] RESUMO: O art. 157 § 3º do Código Penal traz... necessário para roubar os bens da vítima, na atual redação do código penal em seu art. 157, §3º última parte, fica claro... a vítima, não poderá nunca ser punido por latrocínio, (art. 157, p...

Carta Psicografada pode ser utilizada como meio de Prova Documental no Direito Processual Penal?

/decreto-lei/Del3689.htm> . Acesso em: 22 ago. 2017b. BRASIL. Código Penal (1890). Disponível em: http://www... por meios de documentos e regulada pelo artigo 232 do Código de Processo Penal. Podem ser apresentadas em qualquer fase... por exame pericial – Artigo 235, Código de Processo Penal –, há que se falar ainda em ...

Tribunal do Júri brasileiro e americano

a julgamento pelo Júri (NUCCI, 2008b). Importante destacar que o Latrocínio (artigo 157, § 3º, segunda parte, Código Penal... quanto a sua subsistência até o ano de 1938” (TÁVORA, 2012, p. 834). Isso porque em 1938, com a promulgação do Decreto-lei ...) e o Sequestro com resultado morte (artigo 159, §3º, Código Pena...

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