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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
A morte de João Hélio: vítima de um latrocínio

a medida socioeducativa. ENTENDA O CRIME DE LATROCÍNIO O crime de latrocínio está previsto no art. 157 , § 3º , CP...A morte de João Hélio: vítima de um latrocínio Por Lana Weruska Silva Castro No dia 07 de fevereiro de 2007, por volta... de João Hélio ao local do crime. Todos os participantes da ação delituosa tivera...

Elson Araujo

Elson Araujo -

O repugnante crime de latrocínio

corrente é a mais adequada ao nosso Código Penal, em respeito ao art. 14, I .Leia o artigo do professor http://www... previsto no artgo 157, § 3º do Código Penal Brasileiro. É considerado crime hediondo e a pena mínima, na versão... contra o patrimônio da pena em abastrato mais gravosas prevista no Código Penal. A pen...

O princípio da Presunção da Inocência frente à Efetividade das Decisões Judiciais no julgamento do HC 126.292 pelo STF

, por maioria dos votos, que o artigo 283 do Código de Processo Penal não impede o início da execução da pena após condenação.... O artigo 112, inciso I, do Código Penal afirma que a “prescrição começa a correr do dia em que transita em julgado... de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime...

Entenda a diferença entre furto e roubo

pelo Estado é o patrimônio, ou seja, o que o artigos 155 e 157 do Código Penal visa proteger o objeto ( celular, carro... o " grande X da questão" Agora vejamos o que o artigo 157 do CP nos traz : "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para... retirar, privar, tomar algo para si. Mas reparem no artigo 157 CP o legis...

Qual a diferença entre roubo e extorsão?

texto legal. De acordo com o artigo 157 do Código Penal , roubo é a conduta de: Subtrair coisa móvel alheia, para si... impossibilidade de resistência Já o artigo 158 do Código Penal estabelece que extorsão é: Constranger alguém, mediante violência... coisa (deixar de receber a quantia). Portanto, tratou-se do crime t...

Qual a diferença entre roubo e extorsão?

com o artigo 157 do Código Penal, roubo é a conduta de: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave... o artigo 158 do Código Penal estabelece que extorsão é: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça... a quantia). Portanto, tratou-se do crime tipificado no artigo 158, § 1º, do ...

A correlação do princípio da “Reformatio in pejus” com a aplicação da “Emendatio libelli”

de Processo Penal. A emendatio libelli , termo usado para o dispositivo do artigo 383 do Código de Processo Penal, que permite... do art. 617, c⁄c o art. 383 do Código de Processo Penal, mesmo no julgamento de apelação exclusiva da defesa, é possível... mais gravosa que a sentença recorrida, mesmo que haja erro eviden...

A Falta de Motivação das Decisões do Júri e Sua Compatibilidade com o Modelo Constitucional Brasileiro.

, nos casos de conexão de crimes. Tal assertiva é visualizada no artigo 78, inciso I do Código de Processo Penal: Art. 78... do juiz natural, nos moldes do artigo 419 do Código de Processo Penal: Art. 419 . Quando o juiz se convencer... de impedimento de servir no mesmo Conselho de Sentença estão arroladas no artigo 44...

Ampliação da competência para julgamento pelo tribunal do juri.

/10/2016; Código Penal Brasileiro, art. 157 seguintes; FERREIRA, Dicionário Aurélio eletrônico séc. XXI; ALEXANDRINO... – considerações críticas à lei 11.689/08) “A instituição foi arrolada dentre as garantias individuais do Art. 5º... e impertubada sobre matéria processual penal, modificando o Capítulo III, art. 74, C...

Ercio Costa

Ercio Costa -

O Direito Penal do Inimigo e sua aplicabilidade no direito positivado basileiro

de Acrescentar parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940Código Penal, para... de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 3° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 1º da Lei 8.072, de 25... de Lei do Senado (PL 314/2016) com a finalidade de Alterar o Decreto-Le...

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