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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Há 'presunção de autoria' nos crimes patrimoniais?

, especialmente furto ( art. 155 do Código Penal – CP ), roubo (art. 157 do CP ) e receptação ( art. 180 do C P), há inúmeras... RESTOU CONDENADO NOS LINDES DO ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. (Apelação Crime 70070553458, Oitava Câmara... ao flagrado o encargo de comprovar a licitude da posse (art. 156...

Teses de defesa na Lei de Drogas: o usuário (Parte 2)

Por Leandro Gesteira Olá meus amigos, na coluna de hoje vamos dar continuidade às análises de algumas teses de defesas que podem ser arguidas em determinadas situações. Na coluna passada  ( Teses de

[Questão de Concurso] Direito Penal - Roubo

(XXII EXAME DA OAB - 2017) Gilson, 35 anos, juntamente com seu filho Rafael, de 15 anos, em dificuldades financeiras, iniciaram atos para a subtração de um veículo automotor. Gilson portava arma de

José Inácio

José Inácio -

Princípio da insignificância no crime de roubo e a influência desse fenômeno na situação carcerária do Brasil

José Inácio Vilar Guimarães Rodrigues Letícia Santos Sabóia Sumário: 1 Introdução; 2 Caracterização do tipo penal roubo e do princípio da insignificância ; 3 A relação entre o crime de roubo e o

Mario Conserva

Mario Conserva -

Comentários: crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo (Art. 157, I Do Código Penal)

O crime de roubo figura no rol das práticas delitivas que atentam contra o patrimônio, o elemento de tipo subjetivo está no animus de se apropriar de coisa que não é sua e o elemento objetivo do tipo

Lucas Justo

Lucas Justo -

Direito Penal simbólico e Função simbólica do Direito Penal

O Direito Penal simbólico pode ser entendido como a mera persecução aos crimes pelo Estado, mas sem que haja efetividade alguma. Isso é, ausência da cessação dos fatos delituosos ou nenhuma minoração

Bandido bom é bandido morto(?)

Em tempos onde notícias sobre o caso da tatuagem na testa do rapaz suspeito de tentar furtar uma bicicleta [1] ganham imenso destaque na mídia e provocam uma série de opiniões, contrárias e até mesmo

A Lei de Execução Penal e sua efetiva aplicação aos Regimes de Cumprimento de Pena

Código Penal Brasileiro (1940), em seu art. 1º , impõe que “não há crime sem lei anterior que o defina”, e, do mesmo modo... ao Código Penal , em seu artigo 1º apresenta que (1941, p. 1) “considera-se crime a infração penal que a lei comina pena... são elencadas expressamente no art. 43 do Código Penal (1940), quais s...

Ato Infracional e os Princípios que o Regem

ato infracional, com base nos artigos: Art. 104 do ECA. “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos... entorpecente para uso próprio, artigo 28 da Lei 11.343/06. Ex: Furto Art. 155 CP, Estelionato Art. 171 CP, Receptação Art. 180... e do Adolescente: Art. 103 do ECA. "Considera-se ato infracional a conduta...

Crime continuado
Crime continuado

sobre o crime continuado, constante no artigo 71 do Código Penal: Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão..., sendo possível encontrar decisões em ambos os sentidos,...

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