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14 de dezembro de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 326. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

Criminal do Rio de Janeiro EMENTA PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMNAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. ART. 288.... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MANTIDA ABSOLVIÇÃO. ART. 157, §2º, II, III e V do CP. COMPROVADA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS RÉUS. PENA... no inciso III, § 2º, do art. 157 do CP. É absolutamente notório que os Cor...

Pg. 1482. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Joinville (SC), 07 de dezembro de 2017. Tânia Regina Claudino Código... de dezembro de 2017. Tânia Regina Claudino Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO... fiscal, sob pena de revogação do benefício (Lei n.º 9.099/95, art. 89). ADV: SABRIN...

Pg. 1751. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

-mínimo vigente ao tempo do fato (art. 49, §1º, do CP), por infração ao artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal...º, do CP), por infração ao artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal.- CONDENAR o réu FELIPE ISIDORO DA SILVA, já..., estes fixados no valor de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, por infraçã...

Pg. 2025. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

ato infracional descrito no artigo 157, §§ 1º e 3º do Código Penal c/c artigo 103 do Estatuto da Criança..., sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas.Não há honorários a sopesar... BORBA ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA BETTIOL CARNEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO...

Pg. 2072. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

- Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente..., na forma da lei. . Tangará (SC), 13 de dezembro de 2017. Diva Salete Ceron Alves Código de Normas da Corregedoria-Geral...), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Tangará (SC), 28 de agosto d...

Pg. 605. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e art. 28 da Lei n. 11.343/06 (itens I e III da Denúncia) c/c art. 61, I..., por infração ao art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e art. 28 da Lei n. 11.343/06 (itens I e IV da Denúncia... nas sanções do art. 33 c/c art. 40, inciso III, da Lei 11.343/06. Substi...

Pg. 455. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2017

vigentes em seu desfavor. Assim sendo, com fundamento no art. 33, § 2º, do Código Penal e artigos 66, III, "b" c/c art. 112..., por ter praticado no dia 29/12/2011, o crime do artigo 304 do Código Penal, sendo considerado reincidente em crime doloso... no dia 15/07/2014, o crime previsto no art. 157, §2º, I e II na fo...

Pg. 454. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2017

nos artigos 83, do Código Penal e 66, III, "e" e 131 da Lei 7.210/84, DEFIRO o pedido concedendo o benefício do LIVRAMENTO... de progressão de regime, o recebo como pedido de livramento condicional, pois, o art. 131 da Lei de Execução Penal prevê... a possibilidade de concessão do livramento condicional, preenchido...

Pg. 447. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2017

o artigo 69, todos do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 17/04/2017, conforme decisão de fls.56/62 e, devidamente..., em virtude da suposta prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, e artigo 288, parágrafo único, c/c... ESCRIVÃ(O) JUDICIALANA RITA DE OLIVEIRA CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO...

Andamento do Processo n. 9.0630733-50.2016.8.04.0001 - Apelação - 14/12/2017do TJAM

E IIDO § 1º DO ART. 157 DO CP. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ... do aumento de pena em relação ao crime de roubo, tendo em vista que o próprio Código Penal estabelece que a pena será... aumentada em casos que o crime seja praticado com emprego de arma de fogo e concurso de pe...

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