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16 de outubro de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Inteiro Teor. : 14089553520178120000 MS 1408955-35.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 28 de agosto de 2017 2ª Câmara Criminal Habeas Corpus - Nº 1408955-35.2017.8.12.0000 - Corumbá Relator : Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar

Inteiro Teor. : 251195720178120001 MS 0025119-57.2017.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 28 de agosto de 2017 2ª Câmara Criminal Recurso Em Sentido Estrito - Nº 0025119-57.2017.8.12.0001 - Campo Grande Relator : Exmo. Sr. Des. Carlos

: 20274520168120014 MS 0002027-45.2016.8.12.0014

E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – RELAXAMENTO DE FLAGRANTE – PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA – INDEFERIDO – AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Não restando configurado qu...

: 1325220138120047 MS 0000132-52.2013.8.12.0047

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, I, II E V DO CP E ART. 348 DO CO– RECURSO MINISTERIAL – PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS PELO DELITO DE ROUBO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS NOS AUTOS DA COAUTORIA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO DELITO – IN DUBIO PRO REO – IMPROVIMENTO. Inviável a condenação ...

Andamento do Processo n. 954/10 - 16/10/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS Processo nº 954/10 (43-03.2009.8.06.0155). O MM. Juiz LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA , Juiz Substituto, titular desta Comarca de Quixeré, Estado do

Inteiro Teor. : 66405320118260642 SP 0006640-53.2011.8.26.0642

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000646895 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006640-53.2011.8.26.0642, da Comarca de Ubatuba, em que são

Inteiro Teor. : 16129820168120002 MS 0001612-98.2016.8.12.0002

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 24 de agosto de 2017 2ª Câmara Criminal Apelação - Nº 0001612-98.2016.8.12.0002 - Dourados Relator : Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar Apelante

Inteiro Teor. : 262619520138260050 SP 0026261-95.2013.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000646898 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0026261-95.2013.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. : 39260320128260411 SP 0003926-03.2012.8.26.0411

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000646887 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003926-03.2012.8.26.0411, da Comarca de Pacaembu, em que é

Inteiro Teor. : 791358620158260050 SP 0079135-86.2015.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000646865 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0079135-86.2015.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que

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