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17 de agosto de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 183. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/08/2017

244-B, da Lei 8069/90, passando a dosar as reprimendas a seguir. À luz do artigo 59, do Código Penal, verifica... nas penas do artigo 157, § 2º, II, do Código Penal, em concurso material de crimes (artigo 69, do Código Penal) com artigo... artigo 157, § 2º, II, do Código Penal, a ensejar a exasperação de 1/3, para ...

Pg. 585. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2017

do art. 5º, §3º da Lei 7347/85. Anote-se no DRA.2. Intime-se os réus, na forma requerida pelo MP, à fl. 297. Proc. 0010283... para CONDENAR os acusados CARLOS HENRIQUE FIRMINO DA SILVA e LEONARDO MOURA MADEIRA pela prática do crime do art. 157... causa à ação penal e, por conseguinte, levar a absolvição sumária neste ...

Pg. 181. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2017

NO ARTIGO 387, § 2º, DO CPP. REJEIÇÃO. 1. É cediço que o § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal... DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Prisão preventiva que se apresenta revestida de legalidade. Não ofensa..., DO CÓDIGO PENAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO...

Pg. 182. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2017

. I , II e V , n/f DO ART. 71 , AMBOS CÓDIGO PENAL ). ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO... dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal , quais sejam: periculum libertatis e fumus comissi delictis. Alegação... do art. 312 do Código de Processo Penal , quais sejam: periculum lib...

Pg. 72. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/08/2017

preventivamente no dia 09/06/2017, acusado de ter praticado, em tese, o delito previsto no art. 157 , § 2º , II , do CP...

Pg. 90. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2017

Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I E II...ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica (Art. 299 - CP... Mãe - Claudia Pereira Ferreira - RG: 24083116-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua ...

Pg. 47. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2017

de Informação, 181323/11 de 18/02/2011, da , como incurso no(a) Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Ordem... Econômica (Art. 1º - Lei 8.176/91), inciso I, Crimes Contra a Ordem Econômica (Art. 1º - Lei 8.176/91), inciso I...-80.2013.8.19.0203, oriundo do Inquérito, 041-01526/2007 de 11/04/2007, ...

Pg. 1991. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

NOVEL LEI N 12.7 36, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGNO... O ACUSADO GENIVAN SANTOS SOUSA, NAS PENAS DO ART. 157, 2, I, C /C ART. 65, INCISOS I E III, LETRA D, TODOS DO CODIGO PENAL... DE OUTRA ATENUANTE OU AGRAVANTE E CAUSA DE DIMINUICAO OU AUME NTO DE P...

Pg. 46. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2017

no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (Art. 155 - CP), Caput; Resistência (Art. 329 - Cp), Caput...-41.2015.8.19.0203, oriundo do Inquérito, 041-00265/2015 de 29/01/2015, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal... - Procedimento Ordinário -Roubo (Art. 157 - Cp), CAPUT, . Como não tenha ...

Pg. 2041. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

) VEZES, NA CONDUTA REFERIDA PELO ART IGO 157, 2, I, II E V, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DO AR TIGO 70 DO MESMO DIPLOMA, E ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06, TUDO CO..., DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO MESMO DIPLOMA; B) IGOR MATA DE LIM A COMO INCURSOS, POR 2 (DUAS... DO CODIGO PENAL. REGIME I...

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