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27 de junho de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 2157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

, inciso IV, todos do Código Penal. Em sua cota introdutória, em suma, roga decretação de prisão preventiva... pelo Ministério Público em desfavor de Cléber Fernandes Marangoni por condutas tipificadas nos artigos 158, 157, caput, e 155, §4º... resguardar a instrução processual, aplicabilidade da lei penal e, por fim, ...

Pg. 2307. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

capitulado no artigo 157 “caput” do Código Penal (pags.52/53 - item 3).Segundo a denúncia de pags.1/2, no dia e local....Segundo dispõe o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada quando houver prova da... Aparecida) e nos artigos 147 e 148, § 1º, I, na forma do artigo 69, todos do C...

Pg. 205. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2017

e denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal..., e a confirmação da sua transferência ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (fls. 38) e nos termos do art. 659..., do C.P.P., decreto a extinção do presente mandamus, por perda de objeto. Ci...

Pg. 219. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2017

DE ARMA BRANCA, NA FORMA TENTADA, PREVISTO NO ARTIGO 157 § 2º INCISO I, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL... DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ¿ NÃO ACOLHIMENTO ¿ PEÇA INAUGURAL QUE EXPÔS CIRCUNSTANCIADAMENTE O FATO...: APELAÇÃO CRIMIMAL - DELITOS DE ROUBO EM CONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ART. 157, CAPUT...

Pg. 178. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2017

: APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA... I E II, DO § 2º, DO ARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL; DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA (QUANTO A ANDRÉ), A MITIGAÇÃO DO REGIME..., § 2º, INCISO II, C/C 14, INCISO II; 129, § 6º, C/C 73, IN FINE, TODOS DO CÓDIGO...

Pg. 177. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2017

. SUBSUNÇÃO DESTA CONDUTA AO TIPO DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. ANOTAÇÕES... ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA... de autoria, a impronúncia do apelado, com fulcro no artigo 414, do Código de Pr...

Pg. 175. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2017

. DIREITO PENAL. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NO ARTIGO 171, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 107 DA LEI 10.741/03. SENTENÇA...: APELAÇÃO CRIMINAL.ARTIGO 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL e ARTIGO 28, DA LEI 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO: 1) ABSOLVIÇÃO.... IMPUTAÇÃO DE COAÇÃO (ARTIGO 107 DA LEI 10.741/03) NÃO DEMONSTRADA. M...

Pg. 3212. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

, nos termos do artigo 397 da Lei 11.719/08, sendo necessária a instrução do feito.Deixo consignado que nesta fase....LEANDRO SILVA ENEAS foi denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, IV, cc o artigo 14, II, ambos do Código Penal (Autos... MONTEIRO FILHO, por sentença datada de 03/06/2002, foi condenado como incu...

Pg. 169. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2017

Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL.DECRETO... CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO 70... INICIAL ABERTO, COM FULCRO NO ARTIGO 33, §2º, C, DO CÓDIGO PENAL, NO CASO DE ...

Andamento do Processo n. 0100251-34.2013.8.20.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 26/06/2017 do TJRN

qualificados, que foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal - CP... e pelos acusados ARNALDO, DOVAL e MAXSIEL, o que com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, posto... N.º 0100251-34.2013.8.20.0003 AçãoAção Penal - Procedimento Ordinário/PROC A...

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