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26 de maio de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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(oito) meses de reclusão, mais 11 dias-multa, em regime inicial fechado, por incurso na norma do artigo 157, “caput...” do Código Penal. - ADV: CANDIDA AUGUSTA AMBIEL (OAB 156265/SP) Indaiatuba Cível 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA...Andamento do Processo n. 0008809-55.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Proced...

Andamento do Processo n. 0001229-84.2017.8.26.0394 - Apelação - 25/05/2018 do TJSP

-se que VANDER DA SILVA , por infração ao artigo 157, “caput”, e artigo 330, ambos do Código Penal, foi condenado às penas...Andamento do Processo n. 0001229-84.2017.8.26.0394 - Apelação - 25/05/2018 do TJSP 0001229-84.2017.8.26.0394... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ...

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MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA e GUSTAVO DOS SANTOS SANTANA foram condenados por infração à norma penal contida no artigo 157..., § 2º, incisos I, II e V, por sete vezes, c.c. artigo 70, ambos do Código Penal, o primeiro à pena de 11 (onze) anos e 04...Andamento do Processo n. 0012458-64.2016.8.26.0624 - Apelação - 25/05/...

Andamento do Processo n. 0066045-40.2017.8.26.0050 - Apelação - 25/05/2018 do TJSP

, incisos II e V, do Código Penal e 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 70, do Código Penal... DA SILVA, DIANE DOS SANTOS RAMOS e FABIO HENRIQUE GUARDINI DOS SANTOS foram condenados como incursos nos artigos 157, § 2º...Andamento do Processo n. 0066045-40.2017.8.26.0050 - Apelação - 25/0...

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, com fundamento no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, porquanto, deu a luz na Penitenciária Feminina.... 157, §§ 1 e 2º, II, do Código Penal, porque, segundo consta da denúncia, juntamente com o comparsa Jhennifer Karoline...Andamento do Processo n. 2101663-31.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 25/05/201...

Andamento do Processo n. 2101661-61.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 25/05/2018 do TJSP

preventiva por prisão domiciliar, com fundamento no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, porquanto, é mãe... foi presa em flagrante em 02/02/2018, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 157, §§ 1 e 2º, II, do Código...Andamento do Processo n. 2101661-61.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 25/05/20...

Andamento do Processo n. 2101540-33.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 25/05/2018 do TJSP

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tocante à moto apreendida, que sequer tinha tanque, aduzindo violação ao artigo 227 do Código de Processo Penal. Afirma ser... I, IV e V do artigo 319 do Código de Processo Penal, inclusive considerando a idade do paciente (“65 anos”) e ser... Pereira Ramos, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, incis...

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