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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1726. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2017

instância e de indevida subversão das normas de processo penal. Ademais, tratando-se de fonte oral, qual seja, o depoimento a ser prestado pela vítima, a prova deverá ser anteriormente produzida em

Pg. 184. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/10/2017

Processo 0025055-47.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Réu: P.H.S. ADV: PAULO BELARMINO DE PAULA JUNIOR (OAB 13328/MS) Intimação da defesa acerca

Pg. 185. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/10/2017

Processo 0014749-19.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando Réu: WELYSON MARQUES ANDREU e outros ADV: CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS (OAB 16234/MS) Fica o advogado

Pg. 187. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LEITE CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROMILDA FAGUNDES DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1280/2017 Processo

Pg. 253. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2017

injusto culpável descrito no artigo 157, §2°, inciso I, do Código Penal, na forma do artigo 386, incisos VII, do Código de Processo Penal. Proc. 0439095-08.2016.8.19.0001 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a).

Pg. 262. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2017

Proc. 0204918-65.2017.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-118927) Despacho: Diante da

Pg. 2151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

Processo 0000988-36.2017.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Marcelo Silva Souza - Vista à Defesa para apresentação de razões. - ADV: ESROM

Pg. 2154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

ao MP, para providências.Vencido o prazo legal sem que isso tenha ocorrido, tornem os autos conclusos para reapreciação do pedido da Defesa.Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP),

Pg. 2158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

finalidade de oitiva das testemunhas Helio Pereira Nogueira e Johnny Almeida da Silva. - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP) Processo 0012470-22.2017.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal -

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2017

PINHO (ADVOGADO) APELANTE:BRENO MONTEIRO DA SILVA Representante(s): OAB 19351 - ANA CARLA MONTEIRO DE PINHO (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA EMENTA: . APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, INCISO II, DO

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