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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 122. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2017

, denunciado como incurso nas penas do Art 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8.069...(a) no art. 157, "caput" c/c art. 70, parágrafo único, do Código Penal. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo... como incurso(a) nas sanções previstas no(s) artigo(s) art. 129, § 9o do C...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

art. 157, § 2.º, I e II, do Código Penal (roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas).Consta na denúncia...Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017 15/08/2017. Ação Penal n.º 7630-61.2017.8.10.0001.... Apresentar : a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo e na forma da lei. São Luís, 1...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

Jhon" e VICTOR MATHEUS LIMA ROCHA, já qualificados no início, às penas do artigo 157, § 2.º, I e II, do Código Penal... base do artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal em 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 11 (onze... das majorantes do tipo penal (art. 157, §2º, I e II, do CPB), pois comprovado...

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

, incurso no art. 157, § 2º, inciso I e V, do Código Penal, entretanto, entende insuficientes os elementos motivadores... nos artigos 44 e 77, todos do Código Penal.Considerando que ainda restam presentes os requisitos autorizadores da prisão... a perda da arma apreendida (auto de apreensão à fl. 27), procedendo-se na ...

Pg. 419. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

do delito previsto no artigo 157, § 2º, I c/c art. 69, do Código Penal por fato criminoso ocorrido nesta capital em 02... prescricional nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal (fl. 80). Os autos permaneceram em Secretaria... o dispositivo do artigo 386, V, do Código de Processo Penal. Ora, se não foi pos...

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c art. 70, do Código Penal. Narra a denúncia em síntese que no dia 20/08..., o Ministério Público requereu a condenação dos acusados nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c art. 70, do Código Penal (fls... VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

LEANDRO PEREIRA, supraqualificados, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 70, do Código Penal. Em cumprimento... de pena previstas nos incisos I e II, § 2.º, do artigo 157, do Código Penal, motivo pelo qual elevo a reprimenda no... nos incisos I e II, § 2.º, do artigo 157, do Código Penal, motivo pelo q...

Pg. 423. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

Agrícola de Pedrinhas, nos moldes do art. 33 e seguintes do Código Penal. Na forma da Lei n.º 12.736/2012, efetuo... qualificado, nas reprimendas do art. 157, § 2º, II, do CP e art. 244-B, do ECA c/c art. 70, caput, do Código Penal. Passo à... dosimetria da pena, atento às diretrizes dos artigos 59 e 68, do Código Pen...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

; incursando-os nas penas do art. 1º, I, b e II, §§ II, IV e V, da Lei 9.455/1997, em razão dos fatos narrados..., II, V e VII, do Código de Processo Penal (fls. 495/504).Eis o relatório. Decido. A materialidade do fato encontra..., por não se ter construído um universo sólido de provas contra sua pessoa. (...)". In...

Pg. 1424. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

de quatorze dias-multa, por infração do art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal (fls. 89/103); inconformado.... Frederico Marques: O outro caso de revisão contemplado no artigo 621, I, do Código de Processo Penal é aquele oriundo... com fundamento no artigo 621 e ss., do Código de Processo Penal, visando d...

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