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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 145. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/04/2018

do Código Penal Brasileiro, o qual SE SUBSUME no art. 1º, I, "e", item 2, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990... aos 30/05/1987, em virtude da condenação por crime tipificado no artigo 33, § 4º, da Lei 13.343/06, decretada... que proceda-se ao lançamento do código ASE 337 (Suspensão dos Direitos), motivo ...

Pg. 153. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/04/2018

como incurso no artigo 157, §2°, inciso I do Código Penal Brasileiro. Após consulta realizada no sistema ELO, constatou..., qual seja, o artigo 157, §2°, inciso I do Código Penal Brasileiro, figura dentre as hipóteses de inelegibilidade constantes no... de Belo Horizonte-MG. Considerando que o tipo penal em que a elei...

Pg. 70. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

de vulnerável, tipificado pelo art. 217-A, do Código Penal Brasileiro, vitimando infanta de 10 (dez) anos de idade, neta... do paciente, para a conveniência da instrução criminal e a aplicação da Lei Penal, mediante a indicação... do enclausuramento antecipado da paciente por mais de 08 (oito) meses, por violação do a...

Pg. 71. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

de roubo majorado, tipificado pelo art. 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal Brasileiro, orientado pela garantia... de qualquer das hipóteses autorizadoras, previstas pelo art. 318 , do Código de Processo Penal . ORDEM DENEGADA. DECISAO... da ordem pública e a aplicação da Lei Penal, mediante a indicação de circun...

Pg. 78. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

da prisão em flagrante delito em preventiva, por violação do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, art.... 121, § 2º, inciso VI, c/c §2º-A, art. 211, ambos do Código Penal Brasileiro, revelando sintonia com o art. 1º, incisos I... e III, letra “a”, da Lei 7.960/89, art. 2º, § 4º, da Lei 8.0...

Pg. 89. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

da condenação pela prática do crime previsto no artigo 157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal (por duas vezes), mormente.... IMPOSSIBILIDADE. 1 - Se os elementos de convicção colhidos durante a persecução penal são suficientes e seguros para... durante a persecução penal, a manutenção da condenação é imperativa. ...

Pg. 97. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

para a caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso I do Código Penal. V - Demonstrado a efetiva...Pg. 97. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018 do artigo 386, do Código de Processo Penal... descrito no artigo 226, do Código de Processo Penal, tais formalidades são presci...

Pg. 107. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

, pela prática do crime tipificado pelo art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, padece constrangimento..., do Código de Processo Penal, presentes predicados pessoais, razão para a soltura. A petição do habeas corpus está... ilegal, indicando a falta de motivo concreto da medida extrema, ausência dos ...

Pg. 108. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

, convertido em preventiva, pela prática do crime tipificado pelo art. 157, §2°, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro... a providência à consideração do órgão julgador, nos termos do art. 654, § 1º, letra “c”, do Código de Processo Penal... e 648, do Código de Processo Penal, impetram ordem liberatória de habeas ...

Pg. 41. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS , PASSO AO MERITO. NO CRIME DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL TEM... DO ARTIGO 157, 2, II DO CODI GO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO, FORAM O UVIDAS TRES TESTEMUNHAS... CONDENADO NO ART. 157, 2, II DO CODIGO PE NAL. PASSO A DOSIME...

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