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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 9. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 12/12/2017

E IV, E ART. 2º, DA LEI ESTADUAL 9.242/10, C/C O ART. 161, §1º, DO CTN. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. SENTENÇA.... 2°, da Lei Estadual n.° 9.242/2010, c/c o art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional, são de 1% ao mês os juros... com o art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal. Além disso, o magistrado nã...

Pg. 1920. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

(art. 157, § 3º, segunda parte, cc. art. 14, II, e art. 155, § 4.º, II e IV, todos do Código Penal). “Preliminares..., cumulativamente à primeira parte do art. 213 e à segunda parte do mesmo artigo.” (Uma interpretação de duvidosa..., entre todos os delitos, nos termos do art. 69 do Cód. Penal. Assim, as penas finaliz...

Pg. 1927. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

. Condenação definitiva por roubo qualificado por emprego de arma e comparsaria (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal... a propositura da ação (art. 621, do Código de Processo Penal). Impossibilidade absoluta do exame do pedido, por aqui.... 157, § 2º, I e II, do Código Penal (roubo qualificado por emprego de arma e...

Pg. 1934. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

do RITJSP e do art. 663 do Código de Processo Penal. São Paulo, 05 de dezembro de 2017. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado... no art. 157, § 2º, I e II, cc. o art. 70, “caput” (por duas vezes), cc. o art. 61, II, “h”, todos do CP, apontando... do Código de Processo Penal Habeas corpus não conhecido. (Rel. Des. Amaro T...

Pg. 1965. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

art. 157, § 2º, I e II, do CP, pela prática de delito ocorrido no dia 27/12/2016. Aduzem que a decisão que decretou..., assegurando ao paciente o exercício dos direitos previstos na Lei de Execução Penal. Impende salientar que o artigo 1... Coelho Monte (OAB: 329884/SP) - 10º Andar 2238039-58.2017.8.26.0000 - Proce...

Pg. 1970. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem... econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. No caso dos autos... da exigência contida no art. 312 do CPP. 4. Ademais, pelo que consta do decreto pri...

Pg. 1972. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

de 2017 pela prática do crime do artigo 157, § 2°, inciso II, do Código Penal, e teve sua prisão convertida em preventiva... da liberdade provisória, porquanto ausentes os requisitos autorizadores do artigo 312 do Código de Processo Penal, bem..., do Código de Processo Penal (01/16). A medida liminar em habeas corpus,...

Pg. 1981. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

de instrução. O paciente foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal, constando, em resumo..., em suma, que “Houve audiência de conciliação do artigo 520 do Código de Processo Penal, ocasião em que o querelante faltou..., INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se as informações, nos termos do art....

Pg. 1984. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

, e do artigo 288, ambos do Código Penal, bem como nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 . Alega que após audiência... Criminal, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, porque incursa no artigo 33, caput, da Lei .... sentença copiada a fls. 15/30, a paciente foi condenada como incursa no arti...

Pg. 1987. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

ao disposto no artigo 121, caput, do Código Penal, e no artigo 28, caput, da Lei de Drogas. Alega o i. impetrante, em síntese... a coletividade e se revestem de natureza grave. Reputo presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal... preso em flagrante em 16 de setembro de 2017, sob a acusação de pr...

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