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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/02/2018

, portador do RG de n.º 2711379 SSP/RR e inscrito no CPF sob o n.º 93463979268, como incurso(a) nas penas do artigo 157... e seguintes do Código de Processo Penal; II- Conforme o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal..., caput, seu parágrafo segundo, incisos I e II, do Código Penal e como se encontra ...

Pg. 2031. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

LEME HURTADO (OAB: 191975/SP) - 5º Andar 9000819-31.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal... LOPES TEIXEIRA e JOSE PAULO FERNANDES foram condenados por infração ao art. 157, § 2º, II, do CP, às penas de 5 anos e 4... Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar DESPACHO N...

Pg. 2039. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

de 13 dias-multa, no mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal, sendo-lhe negado o direito... ao artigo 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei n. 10.826/03, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade... apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2...

Pg. 2040. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

fechado, e pagamento de 13 dias-multa, no mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal, sendo-lhe... legal, por infração ao artigo 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei n. 10.826/03, sendo-lhe negado o direito de recorrer..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José do Rio...

Pg. 2060. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

, que converteu a prisão em flagrante do paciente por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal... artigo 312, do Código de Processo Penal. Aduz que o paciente é inocente do delito e que foi confundido... do princípio da boafé, por estarem ausentes os pressupostos do art. 312 do Código d...

Pg. 2061. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

, do delito descrito no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal (fls. 29/30). Ora, as circunstâncias de fato e de direito... prevista no art. 319, do Código de Processo Penal. Entretanto, em que pesem os argumentos trazidos pelos impetrantes... do crime previsto no art. 2º, caput e § 2º, da Lei 12.850/13 (fls. 14...

Pg. 2062. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

suposta prática do crime do crime tipificado no artigo 157, § 3º, segunda parte, c/c o artigo 14, II, ambos do Código... tumultuar o processo e nem se furtar à aplicação da lei penal, até porque os fatos ocorreram em 2002 e ele permaneceu... criminal e à futura aplicação da lei penal. Não se vislumbra, em princípio, q...

Pg. 2063. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

distribuídos à Comarca de Salto de Pirapora, instaurado por infração ao art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal e art. 244... do crime previsto no artigo 33, da Lei 11.343/06, converteu sua prisão em flagrante em preventiva. Alega a ilustre... os requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 31...

Pg. 2072. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

autoridade apontada como coatora, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Penal e artigo 248 do Regimento Interno.... SILMAR FERNANDES Relator Assinatura eletrônica Artigo 1º, § 2º, inciso III, da Lei 11.419/2006. -Magistrado(a) Silmar... 157, §2º, I e II, do Código Penal, conforme sentença de fls. 7/23. Ale...

Pg. 2073. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

único, inciso IV, da Lei 10.826/03, e artigo 180, caput, do Código Penal, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade... artigo 157, § 2º, incisos I, II, e V, do Código Penal. Aduz, contudo, que trata-se de “pessoa íntegra, de bons..., caput, da Lei n. 11.343/06, artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei ...

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