Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
: 515013720168260000 SP 0051501-37.2016.8.26.0000

de Mello Revisão Criminal. Decisão monocrática do Relator. Condenação definitiva por roubo simples (art. 157, 'caput', Código.... 621, do Código de Processo Penal). Impossibilidade absoluta do exame do pedido, por aqui. Revisão Criminal indeferida... Penal). "Preliminares" inconsistentes. Tema trazido que fere matéria...

HABEAS-CORPUS: 2666632820178090000

da prisão preventiva (artigo 312, do Código de Processo Penal), esta fundada em elementos concretos emergentes dos autos... RINCON JUNIOR. PACIENTE: RAFAEL LOPES GUIMARAES DES. J. PAGANUCCI JR. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CP... provisório (artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal). 4 - De acordo ...

HABEAS-CORPUS: 2638546520178090000

AUGUSTO FERREIRA DE LIMA. PACIENTE: MATHEUS SILVA RODRIGUES DES. J. PAGANUCCI JR. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I... E II, DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1.... 3- O argumento de que a decretação da prisão preventiva ofende o p...

HABEAS-CORPUS: 2678437920178090000

DE QUEIROZ DES. J. PAGANUCCI JR. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. LITISPENDÊNCIA. 1- Não é inepta a denúncia que contém os requisitos do art... Brito, digno Procurador de Justiça. Goiânia, 14 de dezembro de 2017. D...

APELACAO CRIMINAL: APR 4298887520148090116

a incidência da causa de aumento prevista no art. 157, §2º, incisos V, do Código Penal, a qual aplica-se. 3. Devidamente... PUBLICO E OUTRO DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS APELAÇÃO CRIMINAL DUPLA. 1º APELO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 146... §1º, (POR CINCO VEZES) NA FORMA DO ART. 70, C/C ART. 61, INCISO II,...

HABEAS-CORPUS: 2405365320178090000

. ARTIGO 157, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. 1- Não...

APELACAO CRIMINAL: APR 2767917220148090175

nos incisos I e II do §2º do art. 157 do Código Penal, em afronta ao enunciado da Súmula 443, do Superior Tribunal de Justiça...

: 30195615420138260405 SP 3019561-54.2013.8.26.0405

, §1º, na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal – Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal... insculpida no artigo 69 do Código Penal – Regime inicial fechado – Adequado à espécie – APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.... APELAÇÕES – Roubo circunstanciado e extorsão majorada em concurso formal – ...

Habeas Corpus (Criminal): HC 40293831920178240000 Araranguá 4029383-19.2017.8.24.0000

CORPORAL GRAVE (ART. 157 , § 3º , PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL ). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA...

Habeas Corpus (Criminal): HC 40284825120178240000 Araranguá 4028482-51.2017.8.24.0000

PENAL , ART. 157 , § 3º , COMBINADO COM ART. 14 , II ). CONVERSÃO DA PRISÃO FRAGRANCIAL EM PREVENTIVA. INVOCADO... DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 312 , CAPUT, E 313 , I , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PREDICADOS PESSOAIS. ATRIBUTOS NÃO... BASTANTES À ELISÃO DA CLAUSURA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO AUSENTE. INTE...

×