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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
RECURSO ESPECIAL: REsp 1730872 SP 2018/0063530-8

como incurso no art. 157, § 2º, II, e 180, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas de 10 anos e 11... como incurso no art. 157, § 2º, II, e 180, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas de 10 anos e 11 meses... de divergência jurisprudencial, contrariedade ao art. 59 do Código Pe...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1728179 MG 2018/0050804-9

PREVISTOS NOS ARTIGOS 288, PARÁGRAFO ÚNICO, 155, § 1° E § 4°, IV, 157, § 2° I E II, TODOS DO CÓDIGO PENAL E DELITO.... INSUFICIÊNCIA PARA EMBASAR A CONDENAÇAO. ABSOLVIÇAO MANTIDA. PLEITO DE DECOTE DA MINORANTE DO ARTIGO 29, § 1° DO CÓDIGO PENAL..., alega o Parquet contrariedade ao art. 155, § 1º, § 4º, IV, do Código P...

HABEAS CORPUS: HC 155487 SP - SÃO PAULO 0068951-30.2018.1.00.0000

.1.2018, por suposta infração ao disposto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e no art. 244-B, da Lei n.º... MAJORADO E CORRUPÇAO DE MENORES. ARTIGO 157, § 2º, I, II, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. PLEITO... de apuração dos delitos previstos nos artigos 157, § 2º, I e II, do Código Pena...

HABEAS CORPUS: HC 155500 SP - SÃO PAULO 0069008-48.2018.1.00.0000

QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. ARTIGO 157, § 2º, II, IV, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO.... CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. ARTIGO 157, § 2º, II, IV, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO... - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no art. 312 do...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1721425 MA 2018/0019971-8

das majorantes previstas nos incisos I e II do § 2.° do art. 157, do Código Penal, perfazendo a quantia de 06 (seis), 03... nos incisos I e II do § 2.° do art. 157, do Código Penal, perfazendo a quantia de 06 (seis), 03 (três) meses e 16 (dezesseis... disposta no art. 59 do Código Penal, incorrendo, assim, em verdadei...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1669726 MG 2017/0109491-4

DO SEGUNDO APELANTE PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 132 E 329 , § 1º , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . PALAVRAS CONTUNDENTES... , § 4o da lei 11.343 /2006, e mantenho a causa de aumento prevista no art. 40 , V , do mesmo diploma legal... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343 /...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1653922 RJ 2017/0031139-4

do art. 157, caput, c/c 14, I, do Código Penal, tenho que assiste razão ao recorrente. Extrai-se do guerreado aresto... dos autos que o Juízo de primeiro grau condenou o recorrido como incurso nas sanções do art. 157, caput, do Código Penal... DE ARAÚJO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO...

Apelação Criminal: APR 10105170003344001 MG

de fogo, improcedente é o pretenso decote da majorante, prevista no art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal - Não comprovada... DE PENA CONFIRMADA - RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO E CUJO PERDIMENTO FOI DECRETADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - COISA QUE NÃO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1263220 SP 2018/0060190-9

, pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do CP. O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação defensiva... previsto no art. 157, caput, do CP. O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação defensiva, a fim de reduzir...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1263220 SP 2018/0060190-9 AGRAVO EM RE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1260514 BA 2018/0055762-9

CRIMINAL. APELANTE DENUNCIADO E CONDENADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA DO ARTIGO 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . ROUBO SIMPLES... DA CONDUTA DO ARTIGO 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS... POR RESTRITIVA DE DIREITO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ...

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