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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
RECURSO ESPECIAL: REsp 1673186 DF 2017/0125097-6

e provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 157, § 2o, inciso II, do Código Penal (roubo..., do Código Penal e do art. 244-B, caput, da Lei n. 8.069/1990, à pena total de 6 anos e 4 meses e 24 dias de reclusão... conhecido e provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artig...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1672165 SP 2017/0118342-2

artigo 932, V, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105/2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal..., com fundamento no artigo 932, V, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105/2015) c/c artigo 3º do Código... em fundamentação concreta, a partir das circunstâncias judiciais dispost...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1669990 RJ 2017/0108185-9

dos crimes dos arts. 157, § 2º, I e II, do Código Penal e 244-B da Lei n. 8.069/1990, na forma do art. 70 do Código Penal... e II, do Código Penal e 244-B da Lei n. 8.069/1990, na forma do art. 70 do Código Penal, e do art. 157, § 2º, I e II... e dois) dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, I e II, do Código Pena...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1675246 SP 2017/0133203-9

de reclusão em razão da prática do delito tipificado no artigo 157 , caput, combinado com o art. 14 , II , ambos do Código... CIRCUNSTANCIADO (ART. 157 , § 2º , II , C/C O ART. 70 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL... do tema. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932 , V, a, do Códi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1645982 MG 2016/0338418-9

efetuar disparos, é apta a configurar a grave ameaça, prevista no caput do artigo 157 do Código Penal. Entretanto, a causa... pelo apelante, impõe-se o decote da majorante descrita no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal (fls. 356-357). Opostos... incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do Código P...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1663724 AL 2017/0073315-1

de Processo Civil em vigor (Lei 13.105 /2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal , e no artigo 34 , inciso... no artigo 157 , § 2º , do Código Penal (v. Súmula 443 do STJ), bem como que não há prova dos autos de uma maior... do Código Penal , sob o argumento de que a pena de multa pela prática do delito p...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1658906 SP 2017/0052405-9

, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, no delito de roubo, art. 157 do Código Penal, praticado... sobre os Direitos Civis e Políticos e artigos 381, III e 564, IV c/c art. 573, § 1º, do Código de Processo Penal; e ao art..., isto é, 4 anos de reclusão, em regime fechado (art. 157 do Códig...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1604720 RS 2016/0152062-8

em 02 (dois) anos de reclusão. Em atenção aos parâmetros já apreciados do art. 59 do Código Penal, delimito a prestação... pecuniária em 30 (trinta) dias-multa, de acordo com as balizas do art. 49 do Código Penal. Com vista à situação econômica... do réu (art. 60 do Código Penal), o valor unitário do dia-multa vai fix...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1620744 SP 2016/0218049-2

provimento ao recurso do Ministério Público para condenar o recorrente como incurso no art. 157, caput, do Código Penal... do crime capitulado no art. 157, caput, do Código Penal, fixando a pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão... do réu por incursão no art. 157 do Código Penal, bem como a majoração da reprime...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1497862 SC 2014/0309745-1

do art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal, à 9 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além... CONTIDA NO ART. 399, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 132 DO CÓDIGO... O DEPOIMENTO DA VÍTIMA. AUTORIA RECONHECIDA. PLEITO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. CI...

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