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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 158555 PB - PARAÍBA 0073246-13.2018.1.00.0000

dosimetria da pena, encontra-se a aplicação das causas de aumento do art. 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal..., in verbis: “Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343... DE ESTELIONATO. ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. REDISCUSSAO DOS CRITÉ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1110678 PE - PERNAMBUCO 0000394-57.2003.8.17.0970

de Pernambuco (eDOC.2, e-STJ fl. 519), assim ementado: EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENA. ART. 157, §2º, I E II, DO CP... de Pernambuco (eDOC.2, e-STJ fl. 519), assim ementado: EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENA. ART. 157, §2º, I E II, DO CP... rejeitado. No recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, III, “a”...

HABEAS CORPUS: HC 158057 SP - SÃO PAULO 0072581-94.2018.1.00.0000

. 157, § 2º, I, II e V c/c 61, II, "h", do Código Penal (roubo triplamente majorado). 3. Dessa decisão, foi impetrado.... Extrai-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente em 11/07/2017 pela suposta prática do crime previsto no art. 157.... Extrai-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente em 11/0...

HABEAS CORPUS: HC 158046 SP - SÃO PAULO 0072582-79.2018.1.00.0000

. Narra o impetrante que: a) o paciente, preso cautelarmente há mais de dois anos, foi condenado como incurso no art. 157..., preso cautelarmente há mais de dois anos, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, I, II e V, na forma do art. 70..., § 2º, I, II e V, na forma do art. 70, ambos do CP, à pena de 8 (oito) a...

HABEAS CORPUS: HC 158511 SP - SÃO PAULO 0073224-52.2018.1.00.0000

no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal . Decisão monocrática do relator do habeas corpus no Superior Tribunal... inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal . Decisão monocrática do relator do habeas corpus no Superior Tribunal... DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343 /06. AUSÊNCIA ...

HABEAS CORPUS: HC 158583 MG - MINAS GERAIS 0073309-38.2018.1.00.0000

. Aplicação do aumento de pena previsto no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal . Decisão monocrática do relator.... Atualmente, o artigo 1.029 do Código de Processo Civil, estabelece, em seu § 5º, na redação conferida pela Lei ... pelo emprego de arma. Aplicação do aumento de pena previsto no inciso I do § 2...

HABEAS CORPUS: HC 158509 SP - SÃO PAULO 0073217-60.2018.1.00.0000

artigo 2º da Lei 12.850 /13, artigo 1º da Lei 9.613 /98 e artigos 155 , § 4º , IV e 311 do Código Penal . Foi... , DA LEI 12.850 /13, ARTIGO 1º , DA LEI 9.613 /98 E ARTIGOS 155 , § 4º , IV , E 311 DO CÓDIGO PENAL . PRETENSÃO..., artigo 1º da Lei 9.613 /98 e artigos 155 , § 4º , IV e 311 do Código Penal ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1140800 RS - RIO GRANDE DO SUL 0120558-11.2011.8.21.7000

(oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, I e II, do CP... prática do delito previsto no art. 157, § 2º, I e II, do CP. A Corte local considerou ser necessária a intimação da defesa... de seu recurso extraordinário. Ex positis, julgo PREJUDICADO o recurso, com ...

HABEAS CORPUS: HC 158397 SP - SÃO PAULO 0072974-19.2018.1.00.0000

do decreto prisional e, subsidiariamente, a concessão de prisão domiciliar, com fulcro no art. 318, II, do Código de Processo..., a concessão de prisão domiciliar, com fulcro no art. 318, II, do Código de Processo Penal. É o relatório. Decido. No... em preventiva, pela suposta prática do crime de roubo (CP, art. 157)....

HABEAS CORPUS: HC 158439 MG - MINAS GERAIS 0073052-13.2018.1.00.0000

prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal). Segundo apurado, o paciente..., convertida em preventiva, pela suposta prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código... cautelares diversas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. É o rela...

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