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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Modelo de Petição Criminal

, combinado com o artigo 14 , inciso II e 29, caput, todos do Código Penal , sob a clausura do regime inicial fechado... a aplicação da fração mínima de 1/3, no que tange a tentativa, contemplada no artigo 14 , inciso II do Código Penal ; b...-se o réu (apelante), forte no artigo 386 , inciso VII , do Código de Process...

Vanessa Andre

Vanessa Andre -

[Modelo] Habeas Corpus

transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro... de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei 12.403, de 2011). III - se o crime envolver violência doméstica... delito e indiciados, com fulcro no art. 157 §2º, inciso II, do Código Penal pelo...

Bcf Advocacia

Bcf Advocacia -

[Modelo] “Habeas Corpus”, com Pedido de Liminar

transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro... de 1940 - Código Penal ; (Redação dada pela Lei 12.403 , de 2011). III - se o crime envolver violência doméstica... no art. 157 § 2º , inciso II , do Código Penal pelo crime de roubo. Ocorre qu...

[Modelo] Pedido de revogação de prisão preventiva de réu foragido

, de 13 de dezembro de 1991, e promulgado pelo Decreto n.º 592 , de 06 de julho de 1992), em seu artigo 14, n.º 2, insculpe... , da Constituição Federal c/c art. 316 e art. 319 , ambos do Código de Processo Penal , apresentar pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO... , § 2º , I e II c/c art. 288 , parágrafo único , todos do Cód...

Modelo - Alegações Finais

deste acusado, com fundamento no artigo 386 , incisos V e VII , do Código de Processo Penal , sob o manto do favor rei... ao artigo 226 , do Código de Processo Penal . 4 – Após análise dos autos, verifica-se que estamos diante de hipótese..., com base nas disposições constantes do artigo 386 , incisos V e VII , do Cód...

[Modelo] Interposição de Apelação + Razões Anexas

circunstanciado, previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (CP), à pena concreta e definitiva de 06 (seis... – O Código de Processo Penal, em seu artigo 156, ensina que: Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer... artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpôr RECURSO DE A...

Modelo - Contrarrazões em Apelação

de roubo duplamente circunstanciado, previsto no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal ( CP ). 2 - A acusação... de vista dos autos à defesa (fls. 114) e com espeque no artigo 600 , caput , do Código de Processo Penal ( CPP ), requerer... , do Código Penal , o que faço com fundamento no artigo 386 , inc...

[Modelo] Razões de Apelação

de roubo está previsto no artigo 157, do Código Penal, com a seguinte redação, verbis : Artigo 157  - Subtrair coisa móvel.../117, e com espeque no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal (CPP), requerer a juntada das RAZÕES DE APELAÇÃO... 4.780 RAZÕES DE APELAÇÃO Processo : 0000000-00.2010.8.01.0001 Classe...

Julyan Vegini

Julyan Vegini -

Memoriais de defesa (crime de roubo)

. Ora, diz o artigo 157 do Código Penal: Isto Posto , requer-se pela IMPROCEDÊNCIA da acusação por insuficiência de provas.... Em tese subsidiária, requer-se a desclassificação para o delito de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tendo... de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: MEMORIAIS DEFE...

[Modelo] Habeas Corpus

LXVIII , da Constituição Federal Brasileira, e artigos 647 , I e II, e 650 , II do Código de Processo Penal , impetrar... do Código Penal e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente . Segundo a inicial acusatória, o paciente teria... , do Código de Processo Penal condicionais para concessão de Habeas Corpus...

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