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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
[Modelo] Defesa Preliminar/ Resposta a Acusação - Roubo Majorado

do Ministério Público, o acusado está sendo processado como incurso nas sanções do Artigo 157, § 2º, inciso I, do Código... ao Artigo 564, do Código de Processo Penal: A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas... do Código de Processo Penal: Art. 357. São requisitos da citação por mandado: ...

Modelo de Petição Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL (VARA DE EXECUÇÕES PENAIS) DA COMARCA DE NATAL/RN Processo 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX Acusado: Nome do Requerente O REQUERENTE, mui

[Modelo] Habeas Corpus para o Tribunal de Justiça

Distrito Policial da cidade de ______, Estado_____, por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal..., mesmo assim, teve contra si prisão decretada sem atender aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, conforme... assegurar a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou apl...

[Modelo] Apelação em crime de roubo continuado

se amolda ao concurso de crime continuado (Art. 71 do CP). Aduz o Art. 71 da lei penal: Art. 71 - Quando o agente... do artigo 71 do Código penal constitui um favor legal ao delinquente que comete vários delitos. Cumpridas as condições..., adotada por este Tribunal Superior. 2. Para a caracterização da continuidade de...

Antonio Silva

Antonio Silva -

[Modelo] Recurso extraordinário criminal com repercussão geral com base no Novo CPC

negativo de admissibilidade da acusação penal (CPP, art. 414, na redação dada pela Lei 11.689/2008). [...] O SENHOR MINISTRO... Tribunal Federal, ex vi do Art. 102, III, alínea “a” , da Carta Política em vigência c/c os arts. 26 e ss., da Lei ... 8.038/90, da Lei 8.038/90, arts. 1003, 1025 e 1029, I, II, III, ...

Antonio Silva

Antonio Silva -

[Modelo] Recurso especial criminal com base no Novo CPC

Código de Processo Penal e no Código Penal, como abaixo demonstrados, respectivamente: I) negativa de vigência (CF, Art... o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que Ihe parecerem necessários” ), do Código de Processo Penal, e ao art... do seu subscritor, desatendendo a norma inserta no art. 41 d...

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Recurso Especial - Roubo

o alcance da exceção contida no art. 155, caput, do Código de Processo Penal, dizendo, além, se e como se aplica ao caso... acusatória. Em total discordância com o que é disposto no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, o magistrado... (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela suposta...

Isabelle Morais

Isabelle Morais -

[Modelo] Liberdade Provisória

do fato. O mesmo foi preso em flagrante pela suposta prática, em tese, do crime de roubo previsto no artigo 157 do Código... do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal. Destarte Exa., com a devida venia, não se apresenta como medida... os requisitos elencados no parágrafo único, do art. 310 do Código d...

Alegações Finais - art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX – XXXX. AUTOS Nº  TÍCIO , devidamente qualificado nos autos por intermédio de seu procurador abaixo subscrito, vem

AP

Arthur Pinto -

[Modelo] Embargos de Declaração

previsto no crime previsto no art. 157, §2º, incs. I e II, do Código Penal, c/c o art. 244-B, caput , da Lei . 8.069/1990. 4... penal . xxxxxxxxxxx , através de defensores in fine assinados na forma do art. 261 [1] , do Código de Processo Penal, já... em flagrante delito [5] em razão da suposta prática do crime no...

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