Artigo 1042 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.042. O juiz dará curador especial:
I - ao ausente, se o não tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70075055541 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JSM Nº 70075055541 (Nº CNJ: 0269669-59.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. 1. Possibilidade de concessão da tutela provisória em…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70075111393 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JSM Nº 70075111393 (Nº CNJ: 0275254-92.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. 1. Possibilidade de concessão da tutela provisória em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1170468 SC 2017/0228064-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.468 - SC (2017/0228064-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OSMAR REINERT ADVOGADOS : LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1173214 SC 2017/0231475-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.214 - SC (2017/0231475-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : DARIANA DE PAULA MACHADO KIRCHHOFF ADVOGADOS : LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1020964 RJ 2016/0307883-2

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.020.964 - RJ (2016/0307883-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MARIVONE CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO : MARCOS AURÉLIO LOUREIRO E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1011879 RS 2016/0293515-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.879 - RS (2016/0293515-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR GOULART LANES - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE no RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL : ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1510556 SC 2015/0020543-6

ARE no RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.556 - SC (2015/0020543-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1173723 SP 2017/0237976-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.723 - SP (2017/0237976-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PANEGOSSI INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS : JOAO CARLOS MANAIA - SP090881 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1172770 SP 2017/0220342-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.770 - SP (2017/0220342-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO NEON S/A ADVOGADOS : FLÁVIO LAGE SIQUEIRA - MG058439 FELIPE BUENO SIQUEIRA - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1171114 RS 2017/0221009-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.114 - RS (2017/0221009-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INDUSTRIA DE MOVEIS RIZZON LTDA AGRAVANTE : DARCI RIZZON AGRAVANTE : TEREZINHA MARIA …