Artigo 111 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 111. (VETADO)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703547-40.2020.8.07.0000 DF 0703547-40.2020.8.07.0000

relativas a direitos autorais, pelo veto ao art. 111 da Lei 9.610/1998, razão pela qual sedimentou-se o entendimento.... DESCUMPRIMENTO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. DIREITOS AUTORAIS. PRAZO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703547-40.2020.8.07.0000 DF 0703547-40.2020.8.07.0000

) e da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610 /1998), requereu, em síntese, a indenização pela utilização sem autorização... disciplina especial delineada na Lei 9.609 /1998. Ocorre que, diante …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0306881-87.2015.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0306881-87.8.19.0001 Apelante: Espólio de Telmo Perle Munch e The Walt Disney Company Brasil Ltda. (recurso…

Página 13090 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Junho de 2019

proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim ementado: Ação indenizatória. Reparação civil. Violação de direito autoral. Reprodução de fotografias. Produto fonográfico. Prescrição.

Página 13091 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Junho de 2019

TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 04/08/2017 - sem grifos no original) DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. MARCA. USO INDEVIDO DE MARCA ALHEIA ANTERIORMENTE REGISTRADA.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0021305-10.2011.8.19.0209

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº 0021305-10.2011.8.19.0209 (Julgamento conjunto FLS.01 com a Apelação Cível nº 0021304-25.2011.8.19.0209) Apelantes:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 1000091-08.2016.8.26.0004 SP 1000091-08.2016.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000020384 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1000091-08.2016.8.26.0004/50000,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000091-08.2016.8.26.0004 SP 1000091-08.2016.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000773458 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000091-08.2016.8.26.0004, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1023766-08.2013.8.26.0100 SP 1023766-08.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000133346 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1023766-08.2013.8.26.0100, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 0025286-52.2015.5.24.0004 - AIRR - 01/02/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0025286-52.2015.5.24.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante e Agravado ALDO LICÍNIO CERQUEIRA BARRIGOSE Advogada Dra. Regina Yara Ayub…