Inciso VIII do Artigo 571 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 571. As nulidades deverão ser argüidas:
VIII - as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0082823-26.2020.8.21.7000 RS

MJML Nº 70084444645 (Nº CNJ: 0082823-26.2020.8.21.7000) 2020/Crime apelação. JÚRI. homicídio qualificado. AUSÊNCIA DE NULIDADES. veredicto que não se afigura manifestamente contrário à prova dos…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal : ED 0000141-77.2021.8.21.7000 RS

SBN Nº 70084865880 (Nº CNJ: 0000141-77.2021.8.21.7000) 2021/Crime EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. NAO CONHECIDOS. A pretensão do autor, como se vê de sua argumentação, é postergar o…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0048308-96.2019.8.21.7000 RS

RT Nº 70080763998 (Nº CNJ: 0048308-96.2019.8.21.7000) 2019/Crime apelação. tribunal do júri. HOMICÍDIO simples. decisão contrária à lei expressa. LEGÍTIMA DEFESA. hipótese não verificada. erro na…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0086108-27.2020.8.21.7000 RS

RT Nº 70084477496 (Nº CNJ: 0086108-27.2020.8.21.7000) 2020/Crime apelação. tribunal do júri. tentativa de HOMICÍDIO quALIFICADO. decisão contrária a prova dos autos. não verificado. soberania do…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0079465-24.2018.8.21.7000 RS

RT Nº 70077142537 (Nº CNJ: 0079465-24.2018.8.21.7000) 2018/Crime apelação. tribunal do júri. HOMICÍDIO QUALIFICADO tentado. condenação. DETERMINAÇAO DO STJ PARA ANÁLISE DO MÉRITO. PRELIMINARES.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0001063-59.2018.8.26.0542 SP 0001063-59.2018.8.26.0542

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000461538 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0001063-59.2018.8.26.0542, da Comarca…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0002426-33.2019.8.24.0015 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0002426-33.2019.8.24.0015

Apelação Criminal Nº 0002426-33.2019.8.24.0015/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: NELCI PRESTES RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO: ALISSON DE CAMARGO (OAB SC046309) APELADO: MINISTÉRIO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0086167-15.2020.8.21.7000 RS

RMB Nº 70084478080 (Nº CNJ: 0086167-15.2020.8.21.7000) 2020/Crime apelação. tribunal do júri. homicídio quadruplamente qualificado. nulidades posteriores à pronúncia. decisão manifestamente contrária…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0086167-15.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO DA PENA. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal : ED 0110020-53.2020.8.21.7000 RS

VFM Nº 70084716612 (Nº CNJ: 0110020-53.2020.8.21.7000) 2020/Crime EMBARGOS DE DECLARAÇAO. APELAÇAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE aDIFICULTOU A DEFESA DAS…