Inciso VIII do Artigo 571 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 571. As nulidades deverão ser argüidas:
VIII - as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem.
Aline Utsch, Advogado
há 2 meses

Tribunal do Júri: competência, composição e funcionamento

do Código de Processo Penal, o CPP), decidem sobre a inocência ou culpabilidade dos réus. De acordo com o artigo 447... atípico. Assim, em conformidade com o artigo 571, inciso VIII, do CPP, sendo …

Momento e forma corretos para se alegar nulidade na sessão do júri

Questão prática muito importante é preclusão da alegação de nulidade. Como é sabido, a preclusão, em razão do error in procedendo cometido por qualquer das partes ou pelo juiz, resulta na…

"Questão de ordem" e "pela ordem": você sabe quando se deve usá-las no Tribunal do Júri?

Na maior parte de um júri, a defesa passa sentada na sua bancada como mera expectadora do julgamento. Legalmente, falará por no máximo duas horas e meia (art. 477 do CPP). Ocorre que há situações em…

Oh! É o Batman!

Por Guilherme Kuhn Ah, o primeiro júri... Há algum tempo atrás, num dia extremamente frio, gelado, numa pequena e aconchegante Comarca do interior do Estado do Rio Grande do Sul, realizei o meu…

Comentários às 20 teses do Superior Tribunal de Justiça sobre nulidades no processo penal

1 - A decretação de nulidade do ato processual requer prova inequívoca do prejuízo suportado pela parte, em face do princípio da pas de nullité sans grief , previsto no artigo 563 do Código de…

Doutor Ninja - Advogado Viraliza Mortal no Tribunal do Júri do Paraná e Imortaliza sua Tese de Defesa

Doutor Ninja - Advogado Viraliza Mortal no Tribunal do Júri do Paraná e Imortaliza sua Tese de Defesa Curitiba, 05 de junho de 2018, terça-feira, 16h07. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS…
Evinis Talon, Advogado
há 4 anos

15 teses do STJ sobre o tribunal do júri

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma edição da “Jurisprudência em teses” com os seus principais entendimentos sobre o tribunal do júri. Trata-se de um dos temas mais…

A condenação no Tribunal do Júri amparada exclusivamente em "provas" colhidas no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos

A Constituição Federal de 1988 reconheceu, como direito/garantia fundamental do homem, em seu art. 5º , inciso XXXVIII , a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida.
Evinis Talon, Advogado
há 4 anos

Algumas decisões do STJ sobre o júri

Leia em: http://evinistalon.com/?p=364 O procedimento do júri é o mais instigante do Processo Penal brasileiro. Quando cursava a faculdade, pensava que o auge de todo criminalista – eu já era…

Das nulidades processuais penais IV

1. Introdução Dando continuidade ao estudo das nulidades processuais penais, à luz da melhor doutrina, apresentar-se-ão mais alguns dispositivos interessantes para análise, bem como algumas opiniões,…