Inciso VIII do Artigo 571 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 571. As nulidades deverão ser argüidas:
VIII - as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem.

1ª Turma nega pedido a condenado que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri

Durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, indeferiu pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 136023 em favor de…

Câmara Criminal mantém sentença que condenou réus por homicídio qualificado em Patos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Patos, que condenou José Evaldo Augustinho do Sacramento e Thalys Lino Pereira da Silva às…
Espaço Vital
há 4 anos

STJ divulga 14 teses sobre julgamentos criminais

O STJ divulgou 14 novas teses consolidadas sobre Tribunal do Júri. Em fevereiro tinham sido divulgadas as primeiras 15 teses a respeito. Entre as novas teses apresentadas, duas mereceram especial…

Tribunal do Júri - homicídio qualificado

DJe 05/11/2015 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTO VÍCIO ESTRUTURAL NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO REGISTRADA EM ATA DE…
COAD
há 6 anos

Negado HC a condenado por homicídio em AL que pedia nulidade de júri

Na sessão desta terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 123307) impetrado em favor de Agilberto Júnior dos Santos, no qual se pretendia a…

Negado HC a condenado por homicídio em AL que pedia nulidade de júri

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Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

Foi negada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri que condenou o fazendeiro Giovani Hernandez Soldera a uma pena de 15 anos de reclusão por…
Nota Dez
há 10 anos

Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

Foi negada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri que condenou o fazendeiro G. H. S. a uma pena de 15 anos de reclusão por ter sido o…
JurisWay
há 10 anos

Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

Foi negada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri que condenou o fazendeiro Giovani Hernandez Soldera a uma pena de 15 anos de reclusão por…

Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

Foi negada, pelo STF, liminar que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri que condenou um fazendeiro a uma pena de 15 anos de reclusão por ter sido o mandante do assassinato de uma mulher em…