Artigo 1041 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.041. Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.
Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Intimação - Petição Cível - 0004789-65.2016.8.16.0194 - Disponibilizado em 09/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004789-65.2016.8.16.0194 POLO ATIVO ELIANA CRISTINA DA LUZ POLO PASSIVO IVO AGENOR ADVOGADO(A/S) PORFÍRIA DE OLIVEIRA MOURA | 70229/PR SÉRGIO SIU MON | 47959/PR MARCELO RIPAMONTI |…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1901860 RS 2020/0274692-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1901860 - RS (2020/0274692-3) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS, em 21/06/2017, com fundamento no art. 105, …

Andamento do Processo n. 1901860 - Recurso Especial - 29/11/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1901860 - RS (2020/0274692-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS RECORRIDO : AIDA TEREZINHA RANDAZZO ADVOGADOS :…

Página 3792 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2021

precatórios ou para aplicação juros de mora em requisitórios de indébitos tributários. Por isso, não há dúvida de que o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na parte que trata da atualização monetária e…

Intimação - Inventário - 0008204-68.2004.8.16.0035 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008204-68.2004.8.16.0035 POLO ATIVO MARCOS ANTONIO NICHELE MARILVA URSULINA NICHELE POLO PASSIVO ESPóLIO DE EROTIDES ANGELO NICHELE ADVOGADO(A/S) IVETE MATRIA CARIBÉ DA ROCHA |…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0001243-91.2016.8.16.0035 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001243-91.2016.8.16.0035 POLO ATIVO FELIPE JOSE LEMOS ABRAHãO POLO PASSIVO ANA LUCIA NICHELE ANGELA MARIA NICHELE BARBOSA LUCIANE NICHELE ADVOGADO(A/S) ROSEANE RIESEL | 36734/PR…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1318421 SC 2012/0072178-0

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.421 - SC (2012/0072178-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GIOVANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : MARCELO…

Andamento do Processo n. 1937199 - Recurso Especial - 01/06/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1937199 - SP (2021/0132328-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALDIRIO LACERDA CRUZ ADVOGADOS : DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO - SP212923 JOSÉ REINALDO DE CAMPOS JUNIOR…

Intimação - Arrolamento Sumário - 0002203-48.2021.8.16.0075 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002203-48.2021.8.16.0075 POLO ATIVO AIRTON PEREIRA DO NASCIMENTO ALEXANDRE OLIVIO HONORIO DALVA ALVES HONóRIO EDEVANIR HONORIO FRANCO DA SILVA EUNICE HONORIO DIAS FERNANDO LUIZ HONORIO…

Página 1983 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Renata Scandiuzzi da…