Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:
III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.
Excelentíssima Senhora Doutora DESEMBARGADORA DA 5a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Relatora da Apelação n. 1012746-81.8.26.0002 , por sua procuradora judicial adiante…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PRIORIDADE DO IDOSO , brasileiro, divorciado, dublador, portador da cédula de identidade (RG)…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ-SP , brasileira, solteira, professora, portadora de carteira de identidade RG n° -X-SSP/SP, inscrita no CPF(MF) sob n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°: , já qualificada nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°: , já qualificada nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°: , já qualificada nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…
publicar, distribuir, expor à venda, comercializar livros contendo a reprodução, imitação ou plágio da obra de criação da Autora intitulada ? Benzedura? ou ?Benzeção? ou, por qualquer outro meio,…
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a. VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP Autos no . , já qualificado, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional sito a , Expedicionários,…