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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Parágrafo 5 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 5 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

Pg. 819. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Gleison Scarim da Cruz, Rua Bahia, 37, VILA SAO BERNARDO - CEP 13030-430, Campinas-SP, RG

Pg. 821. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

placas CRQ-7832/Ribeirão Preto, de propriedade da vítima Marina Suzana Amâncio Pita; 5) no dia 05 de julho de 2.004, em horário incerto, na rua Prudente de Morais, próximo ao cruzamento desta com a

Inteiro Teor. Apelação: APL 12710420158260104 SP 0001271-04.2015.8.26.0104

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000191350 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001271-04.2015.8.26.0104, da Comarca de Cafelândia, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 2540620148260673 SP 0000254-06.2014.8.26.0673

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000191084 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000254-06.2014.8.26.0673, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0002221-43.2015.8.17.0660 do dia 17/03/2017 do DJPE

Processo nº 0002221-43.2015.8.17.0660 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Partes : Acusado MARCUS ODILON SILVA TAVARES Acusado DAMIÃO JADSON DA SILVA Acusado MICHAEL SALES MEDEIROS Advogado

Andamento do Processo n. 000741-93.2016.8.17.0660 do dia 17/03/2017 do DJPE

Processo nº 000741-93.2016.8.17.0660 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Partes : Acusado MARCUS ODILON SILVA TAVARES Acusado DAMIÃO JADSON DA SILVA Acusado MICHAEL SALES MEDEIROS Advogado

Pg. 1951. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/03/2017

Goiana - Vara Criminal Processo n° 002412-54.2016.8.17.0660 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Partes : Acusado ANDERSON JOSÉ BATISTA DONATO Advogado Antonio Ricardo L. Iancowich – OAB/PE

Pg. 1952. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/03/2017

Goiana - PE, 14 de março de 2017. José Gilberto de Sousa - Juiz de Direito Processo n° 000741-93.2016.8.17.0660 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Partes : Acusado MARCUS ODILON SILVA

Andamento do Processo n. 2016/0292023-7 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 15/03/2017 do STJ

(2393) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.810 - DF (2016/0292023-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JEAN SILVA DE BRITO ADVOGADOS : VIVIANNE LORENNA SILVA DE MELO

Pg. 1414. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/03/2017

AGRAVO EM REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL MILITAR. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 50 DO CPC/1973 C/C O ART. 3º, A, DO CPPM. RECURSO QUE OBJETIVA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA

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