Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Andamento do Processo n. 0000456-75.2013.8.12.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 01/04/2020 do TJMS

, pela prática dos crimes previstos no artigo 155, §4º., inciso IV, e no artigo 299, na forma do artigo 29, todos do CP, à... prática dos crimes previstos no artigo 155, §4º., inciso IV, e no artigo

Andamento do Processo n. 0006413-14.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/04/2020 do TJSP

e de Alessandra dos Santos Silva, pela prática do crime descrito no artigo 155 , § 4º , incisos III e IV , do Código... reparação de danos (art. 387 , IV , CPP ). Cientifique-se a vítima (art. 399, …

Andamento do Processo n. 0010806-21.2014.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/04/2020 do TJSP

, da prática do crime previsto no artigo 155 , § 4º , incisos I e IV , combinado com o artigo 14 , inciso II , ambos do Código... Penal , o que faço com fundamento no artigo 386 , inciso VII , do Cód…

Andamento do Processo n. 0022035-07.2016.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/04/2020 do TJSP

e de Laudiceia Maria de Souza Damaceno, da prática do crime descrito no artigo 155 , § 4º , inciso IV , combinado com o artigo..., pela prática do crime previsto no artigo 155 , caput e § 2º , …

Andamento do Processo n. 0002306-86.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/04/2020 do TJSP

, como incursos no artigo 155 , § 4º , inciso IV do Código Penal , razão pela qual o condeno o réu Edmilson ao cumprimento... específica, nos termos do artigo 44 , parágrafo 3º , do Código Penal . …

Andamento do Processo n. 0000754-38.2016.805.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Justiça Pública Reu(s): Davi Soares Oliveira - 01/04/2020 do TJBA

-o como incurso no delito previsto no art. 155, §4º, inciso I, e IV, c/c, art. 250, § I, ambos do Código Penal Brasileiro...Andamento do Processo n. 0000754-38.2016.805.0204 - Ação Penal - …

Página 4241 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

definitivamente, como incurso no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime... o mesmo condenado definitivamente, como incurso no art. 155, § 4º, inc…

Página 4244 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

, como incurso no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e no art. 244-B, da Lei n. 8.069/90, na forma do art. 70, caput... 43, inciso IV, do Código Penal); e b) prestação pecuniária, com …

Página 1731 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

a presente ação penal, para, CONDENAR, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei..., filha de Edson da Silveira e Maria de Fátima Fermiano , como …

Página 543 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

-) CONDENAR o réu JUAN GABRIEL HENAO RIVAS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155 , parágrafo 4º , inciso IV e 155..., parágrafo 4º, inciso IV, c.c. artigo 14 , inciso II , em …