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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Edital de Intimacao - 20/11/2017 do TJPB

, conjunto Mário Andreaza, Bayeux-PB, denunciado como incurso nas sanções dos arts. 155, §§1º e 4º, I e IV, do CP, atualmente... AS Processo: 8867820078150351 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ... 0000886-78.2007.815.0351, movida pela Justiça Pública contra M...

Andamento do Processo n. 0001812-91.2008.8.17.0990 do dia 20/11/2017 do DJPE

CURSINO DA COSTA , por infração ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 54... , por infração ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, em 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, e 41 (quarenta e um) dias... como sendo: 1. ETÉZIO CURSINO DA COSTA , por infração ao art....

Andamento do Processo n. 0016020-67.2016.8.17.1130 do dia 20/11/2017 do DJPE

- Procedimento Ordinário , sob o 0016020-67.2016.8.17.1130 , por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal...: 0016020-67.2016.8.17.1130 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente : 2017.0725.005160 Prazo do Edital...Andamento do Processo n. 0016020-67.2016.8.17.1130 do dia 20/11/2017 d...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/11/2017

, parag. 9 do Código Penal Pátrio c/c art. 7 da Lei Maria da Penha. Querendo o mesmo INTERPOR RECURSO no prazo legal. Cumpra... Projetada, s/n, conjunto Mário Andreaza, Bayeux-PB, denunciado como incurso nas sanções dos arts. 155, §§1º e 4º, I e IV... e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas (art.396, parag...

Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

mediante escalada e em concurso de pessoas, conforme incisos II e IV do § 4º do art. 155 do Código Penal. 2) Com relação ao momento.... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO... E NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 155 do Código Penal, ...

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

, imputandolhes a prática do crime descrito no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e de Ruan Rodrigues, vulgo...’, e de Francisco Vagner dos Santos, vulgo ‘Bedeu’, nas penas do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, com o benefício da atenuante..., a qual foi recebida em 13/07/2017. Citação pessoal dos Acusados...

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

do crime descrito no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e de Ruan Rodrigues, vulgo ‘Júnior’, qualificado.... A materialidade do crime de furto. O Código Penal, no artigo 155, caput, dispõe que: Art. 155 - Subtrair, para si ou para... perfeitamente ao prescrito no art. 41 do Código de Processo Penal. Tanto é...

Pg. 740. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

. 155, § 4º, IV, do Código Penal. A denúncia ainda afirma que os Acusados praticaram o furto em concurso de duas... Turma do STF, Rel. Min. Marco Aurélio. j. 02.02.1999, DJU 10.09.99) Legislação: Leg. Fed. CF/88 Art. 105 Inc. I Let.... A Let. C - CF-88 Constituição Federal Leg. Fed. Lei 6368/76 Art. 16 Observação: Vota...

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

. Prova que não fez. Assim, deve incidir a qualificadora prevista no inciso IV, do § 4º, do art. 155, do Código Penal... e Francisco Vagner dos Santos, qualificados, pela prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.... Ademais, nos termos do art. 156, do Código de Processo Penal, era do Ac...

Pg. 1277. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

)Réus : J O L e M O L Imputação : Art.155 §§1º e 4º incisos II e IV e art. 180 do Código Penal.SENTENÇAO MINISTÉRIO PÚBLICO..., dando-os como incurso, respectivamente, nas sanções previstas no art. 155 §§1º e 4º, incisos II e IV e art. 180... COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO REPOUSO NOTURNO (ART. 155 §§ 1º e 4º, incisos...

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