Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Edital - 23/11/2017 do TJMA

na denúncia, pela prática do crime do art. 155 , § 4º , III , IV , do CP . Denúncia recebida às fls. 40 (17/05/2000.... Desse modo, tendo em vista a fundamentação supra, com fulcro nos art. 109 , 107 e 110 do Código Penal , declaro extinta... dos fatos, data do recebimento da denúncia, e data da sentença, art. 117 /CP...

Edital - 23/11/2017 do TJMA

do crime do art. 155 , § 4º , III , IV , do CP . Denúncia recebida às fls. 40 (17/05/2000). Por sentença, foi julgada... a fundamentação supra, com fulcro nos art. 109 , 107 e 110 do Código Penal , declaro extinta a punibilidade de EDNALDO... da denúncia, e data da sentença, art. 117 /CP ) transcorreu o prazo prescric...

Edital - 23/11/2017 do TJMA

AROUCHA, devidamente qualificados na denúncia, pela prática do crime do art. 155 , § 4º , III , IV , do CP . Denúncia... recebida às fls. 40 (17/05/2000). Por sentença, foi julgada procedente a ação penal, para condenar os réus a pena de 02 (dois... o prazo prescricional (art. 109 , IV do CP ). É o caso dos autos. Da ...

Andamento do Processo n. 0016661-20.2016.8.13.0143 - 22 de novembro de 2017 do TRE-MG

processo em epígrafe, artigo 155 , § 4º , IV , do Código Penal (furto) e artigo 157 , § 2º , I , II e V , do Código Penal... (roubo), SE ENQUADRAM nas hipóteses de inelegibilidade de que trata a alínea e, inciso I do artigo 1º da Lei... Protocolo n.º: 297.134/2017 Interessado (a): VITOR FERREIRA COUTINHO SOUZA Process...

Andamento do Processo n. 00104281620158140401 - 23/11/2017 do TJPA

CARDOSO MARQUES NETO Capitulação provisória: art. 155 § 4º, IV, do Código Penal (Crime de Furto Qualificado... NETO , qualificado (fls. 06 do IPL), dando-o como incurso nas sanções previstas pelo artigo 155 § 4º, IV, do Código..., anteriormente já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas pelo artigo 1...

Andamento do Processo n. 00003810920178140111 - 23/11/2017 do TJPA

nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 155 , § 4º , IV , do Código Penal , porque, segundo a denúncia, na data... , do artigo 155 , do Código Penal , deve ser aplicado ao caso, isto porque a causa de diminuição, tratada no referido parágrafo... parágrafo 2º do art. 155 do Código Penal ao crime de furto quali...

Andamento do Processo n. 0000042-90.2017.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/11/2017 do TJSP

como incurso no artigo 155 , § 4º , I e IV , c.c. artigo 14 , II , ambos do Código Penal , à pena privativa de liberdade... JUNIOR como incurso no artigo 155 , § 4º , I e IV , c.c. artigo 14 , II , ambos do Código Penal , à pena privativa... TEIXEIRA como incurso no artigo 155 , § 4º , I e IV , c.c. artigo 14 , II , a...

Andamento do Processo n. 0005690-85.2016.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 23/11/2017 do TJSP

DE ARAUJO e VICENTE, como incursos no ato infracional que se amolda ao artigo 155 , § 4º , IV , do Código Penal , a medida... socioeducativa de semiliberdade - artigo 112 , inciso V , da Lei 8069 /90 -, por prazo indeterminado, com reavaliações... Processo 0005690-85.2016.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Inf...

Andamento do Processo n. 0000638-95.2017.8.19.0078 - 23/11/2017 do TJRJ

e CONDENO o réu ROMULO SANTOS DA CUNHA , pela prática dos crimes tipificados no artigo 155 , § 4º , I e IV , do Código Penal... e no artigo 244-B da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal , a pena privativa de liberdade de 03 (três...

Andamento do Processo n. 0000042-26.2014.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/11/2017 do TJSP

e 04 meses de reclusão e 06 dias-multa por infração ao artigo 155 , § 4º , inciso IV do Código Penal e 08 meses... de reclusão, por infração ao artigo 244-B, da Lei 8.069/90, ambos cumulados com o artigo 26 , parágrafo único , do Código Penal... se submeter a tratamento curativo, com fundamento no artigo 98 do Código ...

×