Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 00081514920168130456 MG

Processo : 0008151-49.2016.8.13.0456 Natureza: Artigo 155, §4º, inciso IV, c/c art.14, II, e artigo 180, todos do CP..., Ítalo Gustavo Mendes Silva e Marcos Paulo Mendes dos Santos, nas penas do a…

Página 11 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 29 de Maio de 2020

-85.2018.8.27.2737 – 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, IV, CP; ART. 155, § 4º, I E IV C/C ART. 14, II, CP; ART. 2º, § 3º.... origem: comarca de ARAGUAÍNA. REFERENTE: AÇÃO PENAL N° …

Página 9 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 29 de Maio de 2020

: comarca de XÁmbioÁ. REFERENTE: AÇÃO PENAL N° 0001161-13.2018.8.27.2742 – VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, §1º E §4... DE AUGUSTINÓPOLIS REFERENTE: AÇÃO PENAL 00060288220178272710 – VARA …

Página 20 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 29 de Maio de 2020

do artigo 155, § 1º e § 4º, inciso I, II e IV, do Código Penal e 244-B, caput, do ECA, em concurso material;, e como esteja... como incurso no art. 121, c/c Art. 14, Inciso II, Ambos do Código Penal

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 19175518520138130024 MG

, qual seja, a subtração dos bens descritos no Auto de Apreensão de f. 18, configurando a hipótese do inciso IV do §4º do art. 155 do CPB... tipificado no artigo 155, §4º, IV, do CPB, razão pela …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 13517911820148130024 MG

: art. 155, §4º, I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, e art. 244-B do ECA Autor: Ministério Público Estadual Réu... de concurso de pessoas, nos termos do art. 155, §4º, IV, do Código Penal. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 14568716820148130024 MG

Tipificação: art. 155, §4º, IV do Código Penal Autor: Ministério Público Estadual Réu: Pedro Henrique Carlos Santos e Felipe..., bairro Sion, Belo Horizonte/MG, imputando-lhes a prática do crime …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 14521515820148130024 MG

Tipificação: art. 155 , § 4º , III e IV , do Código Penal Autor: Ministério Público Estadual Réu: Denilson Eustáquio dos Santos... previsto no art. 155 , § 4º ,III e IV, do Código Penal . Narra a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 16506115420158130024 MG

: art. 155 , § 4º , III e IV , do Código Penal , e art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03 Autor: Ministério... o denunciado Vanderson Garcia de Matos incurso nas sanções do art. 155 , § 4

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 04333727720118130024 MG

Tipificação: art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal c/c art. 244-B do ECA Autor: Ministério Público Estadual Réu: Hudson Carmo... Lourenço de Gouveia, 118, bairro Barreiro de Cima, nesta Capital, …