Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Página 5765 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

aberto, e 6 (seis) dias-multa mínimos, como incurso no artigo 155 , §§ 2º e 4º , inciso IV , do Código Penal ; mantida, no..., como incurso no artigo 33 , caput e § 4º , da Lei 11.343 /2006; e, …

Página 5766 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

de detenção, dando os réus Luiz Henrique e Charles como incursos no artigo 155 , §§ 2º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal... do artigo 51 , § 1º , do Decreto-Lei 3.688 /41, reconheceram, de …

Página 6029 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

previsto no artigo 155 , § 4º , incisos II (fraude) e IV , do Código Penal . Realizada audiência de custódia, a prisão... ao determinado no art. 316 , parágrafo único , do Código de Processo Penal

Página 6032 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 155 , §§ 1º , § 2º e § 4º , I , II e IV... , do Código Penal . Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, no …

Página 266 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

4º, inciso IV, do Código Penal, SUBSTITUÍDAS por uma pena restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços... e artigo 163, parágrafo único, inciso I, todos do Código Penal, às penas …

Página 276 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

DUARTE às penas de 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa pela prática do art. 155, § 4º, inc. IV do CP, em regime...-multa pela prática do art. 155, § 4º, inc. IV do CP, em regime …

Página 305 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

do Rio Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): art. 155§4º, II e IV c/c art. 14,II do CP, e que atualmente encontra(m...) artigo(s): art.155§4º,IIe IV c/c art.14, II do CP, e que atualmente …

Página 129 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 27 de Maio de 2020

, por ter praticado fato análogo ao descrito no art. 155, §4º, IV, do Código Penal. Todavia, analisando os presentes...: ... DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro nos artigos 312, 313, I e 316 do Código de …

Página 122 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de Maio de 2020

E PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155 , § 4º , IV , DO CÓDIGO PENAL . PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL... (nove) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em razão da prática do …

Página 170 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Maio de 2020

MATTOS DA SILVA e JOÃO CLAYTON SABBAG, como incursos nas sanções do art. 155 , § 4º , incisos I e IV do Código Penal... Penal , decido PRONUNCIAR a acusada VILMA FERNANDES, como incurso nas sanções …