Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Marcela Bragaia, Advogado
há 2 meses

Apelação Furto Qualificado art. 155, §4º, incisos I, II e IV, do Código Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA PROCESSO Nº 0000292-34.2016.8.26.0451 THIAGO RENAN IBANEZ , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO…
Marcela Bragaia, Advogado
há 2 meses

Defesa Prévia Furto Qualificado art. 155, §4º, incisos I, II e IV, do Código Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA. PROCESSO Nº 0000292-34.2016.8.26.0451 THIAGO RENAN IBANEZ, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO…
Marcela Bragaia, Advogado
há 2 meses

Apelação Furto Qualificado

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA PROCESSO nº 0017099-32.2016.8.26.0451 JEFFERSON SOTOPIETRO , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO…
Marcela Bragaia, Advogado
há 2 meses

Alegações Finais - Furto Qualificado - Princípio da Insignificância

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA. PROCESSO nº 0017099-32.2016.8.26.0451 JEFFERSON SOTOPIETRO , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO…
Cleber Matias, Advogado
há 3 meses

Resposta à Acusação

infração aos artigos, 288 [1] ; 155, § 4º, III e IV [2] ; 71 [3] , do Código Penal. XXXXXXXXXXXX, foi preso em sua residência... e xxxxxxxxxxxxxxxxx pelo art. 155, §4°, III e IV, c/c art. 71 , …
há 5 meses

Resposta a Acusação

RESPOSTA A ACUSAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Criminal da Comarca de Barueri – SP Processo nº... Gabriela, já qualificada nos autos do processo em epigrafe vem por meio…
Rafael Salomão, Advogado
há 7 meses

Contrarrazões Recursais. Proporcionalidade pena de multa

previstas no artigo 155 , caput, do Código Penal , em razão de fato delituoso ocorrido em 10 de dezembro de 2017 (sequência... DURANTE O REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E …

Habeas Corpus com Pedido Liminar

155 , § 4º , incisos I e IV , na forma do artigo 69 , estes últimos do Código Penal . Compulsando os autos, observa... em flagrante de nome ...., pela prática, em tese, dos crimes previstos no artig…
Andressa Coral, Advogado
há 10 meses

Pedido de Acordo de Não Persecução Penal após o oferecimento da denúncia

: “O artigo 28-A, do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei 13. 964, de 24 de dezembro de 2019, ao acolher... nos moldes previstos no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal: “A lei pen…
Karolina De Assis, Estudante de Direito
há 11 meses

Modelo - Embargos de Declaração

PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 155, §4º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PROVA... em primeira instancia pelo crime de furto qualificado no Art. 155, § 4º…