Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Thiago Marinho, Advogado
há 2 meses

Modelo de R.A.

e relógio da mãe de Bruno, incidindo nos arts. 155, § 4º, IV e 288 do CP’’. 3. Recebida a denúncia pelo juízo competente..., os réus foram citados em 08/10/2014 (quarta-feira). Cliente: Bruno (réu) …

Resposta a Acusação -Furto

RESPOSTA A ACUSAÇÃO Excelentissímo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Criminal da Comarca de Barueri – SP Processo n: Gabriela, já qualificada nos autos do processo em epigrafe vem por meio de…

Ação de Restituição de Coisa/Bem Apreendida

AGRÍCOLA DA TERRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) RG n°..., inscrito(a) no CPF/MF sob o n°..., residente e domiciliado(a) à......, vem, por intermédio de seu advogado abaixo…

Hc Citação Edital

EXMO. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL FULANO DE TAL atuando na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, vem, no uso de suas atribuições, com fulcro…

Hc Demora Pr Fechado - Aberto

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR 00º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL Ref.: Proc. nº 000000000000 – Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais FULANO DE TAL Defensor em…

Modelo De Memoriais - Furto Qualificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE-UF Processo nº 00000000 NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante…

Modelo De Alegações Finais - Central De Inquéritos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE CIDADE-UF Autos de nº 000000000 Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA ALEGAÇÕES FINAIS Art. 500 do CPP PELO DENUNCIADO: FULANO…

Modelo De Alegações Finais - Central De Inquéritos - Furto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE CIDADE-UF AUTOS Nº 0000000 - PROCESSO CRIME AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉUS: FULANO DE TAL E BELTRANO DE TAL ALEGAÇÕES…
Daiane Vedova, Estudante de Direito
há 5 meses

embargo infringente

Excelentíssimo senhor Desembargador Relator do Acórdão nº 1245789-0 da XX Comarca do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. EMBARGANTE: ARGEMIRO EMBARGADO: MINISTÉRIO PUBLICO ATO…

Modelo de Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL/ JURI DA COMARCA DE CIDADE/UF AUTOS Nº 0000 - PROCESSO CRIME AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉUS: FULANO E CICLANO NOME DO ADVOGADO ,…