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20 de janeiro de 2019
Inciso II do Artigo 1641 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1641, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Regime de Bens entre os Cônjuges

Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010)

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019

Obrigatória, nos termos do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro e apresentaram os documentos exigidos... de Comunhão Parcial de Bens e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, II, III e IV, do Código Civil... pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, ...

Edital de Proclamas - 17/01/2019 do TJRO

que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil..., inciso II do Código Civil Brasileiro e, após o casamento, o contraente, continuará a adotar o nome de JOSÉ DE SOUZA... DE SOUZA. O regime de bens do casamento dos pretendentes será o de Separação de...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/01/2019

, nos termos do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro e, após o casamento, o contraente, continuará a adotar...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes... DE PROCLAMAS 1.137 Faço saber que pretendem casar-se e apresentar...

Edital de Proclamas - 15/01/2019 do TJRO

, nos termos do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo ·1.525..., incisos ·I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: ·JOÃO FRANÇA SOUZA, de nacionalidade ·brasileiro...Edital de Proclamas - 15/01/2019 do TJRO 2º OFICIO DE REGISTRO CIVIL E T...

Edital de Proclamas - 15/01/2019 do TJRO

do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro. Que após o casamento, o declarante, ·continuou a adotar o nome...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo ·1.525, incisos ·I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes... saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos...

Edital de Proclamas - 15/01/2019 do TJRO

Obrigatória, nos termos do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo... ·1.525, incisos ·I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: ·CIRENE PEREIRA DA SILVA, de nacionalidade...-005 FOLHA ·043 EDITAL DE PROCLAMAS ·1.243 Faço saber que prete...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/01/2019

de ·Separação de Bens Obrigatória, nos termos do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro e apresentaram os documentos... exigidos pelo artigo ·1.525, incisos ·I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: ·JOÃO FRANÇA SOUZA... exigidos pelo artigo ·1.525, incisos ·I, III, IV e V, do Código Civ...

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/01/2019

, nos termos do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro. Que após o casamento, o declarante, ·continuou a adotar...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo ·1.525, incisos ·I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro..., incisos ·I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: ·ADRIEL OL...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/01/2019

de Bens Obrigatória, nos termos do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro e apresentaram os documentos exigidos... casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro... pelo artigo ·1.525, incisos ·I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os...

Pg. 854. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/01/2019

1.641, II DO CC. RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CPC. QUANTOS AOS PEDIDOS... O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A DEMANDANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... DO COMPANHEIRO, SENDO ESTE O TERMO FINAL, COM A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃ...

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