Inciso II do Artigo 1641 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010)

Contrarrazões - Ação Alienação Judicial

, nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA DE ALUGUERES, CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA , que lhe move , inconformado com parte da decisão do Juízo “a quo” de fls.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0026051-14.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0026051-14.2021.8.19.0000 Agravante: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA Agravados: JOSÉ JOAQUIM PIRES DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0026051-14.2021.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DA COMPANHEIRA DO INVENTARIADO DO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. Não preenchimento dos requisitos referentes à meação ou à …

Edital de Proclamas n. 016156 - 13/05/2021 do TJRO

1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS SERVENTIA DE JARU ESTADO DE RONDÔNIA ANA ANGÉLICA DOS SANTOS MELQUISEDEC - TABELIÃ DE PROTESTO Rua Rio de Janeiro, 3135, Sala 2, Galeria Florata, Setor 2,…

Edital de Proclamas n. 15.333 - 13/05/2021 do TJRO

VILHENA – RONDÔNIA LIVRO D-046 FOLHA 133 TERMO 015333 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 15.333 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V,…

Página 505 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2021

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021908-79.2021.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL…

Página 2075 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

Devedor: MARIO DA SILVA SARAIVA CPF/CNPJ: 420.689.832-49 Protocolo: 184855 Data Limite Para Comparecimento: 14/05/2021 Devedor: MATHEUS WILLIAM SOUZA DA SILVA CPF/CNPJ: 031.017.292-62 Protocolo:…

Página 2079 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

CoMarCa de viLHena 1° oFÍCio de regiStroS CiviS 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS VILHENA – RONDÔNIA LIVRO D-046 FOLHA 132 TERMO 015332 EDITAL DE PROCLAMAS Nº…

Andamento do Processo n. 0704498-95.2020.8.07.0012 - Inventário - 12/05/2021 do TJDF

N. 0704498-95.2020.8.07.0012 - INVENTÁRIO - A: AGAMENON MARQUES FERREIRA. Adv(s).: DF0039803A - GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA. R: FRANCISCO WEDER MONTEIRO SOUSA. R: FRANCISCA WEUDA MONTEIRO DE SOUSA…

Página 1847 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

Sebastião Processo: 0704906-86.2020.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO:…