Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso III do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

III - com emprego de chave falsa;

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073747362 RS

do artigo 155, parágrafo 4º, inciso III, combinado com o artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal.” A denúncia foi... 155, § 4º, inciso III, combinado com o artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal, eis que devidamente demonstradas... no artigo 155, § 4º, inciso III, o reconhecimento da confissão espontânea e a is...

Inteiro Teor. : 177503520148260451 SP 0017750-35.2014.8.26.0451

previsto no artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal. O depoimento da testemunha de defesa não influenciou no desate..., inciso III, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime... DO ESTADO DE SAO PAULO 15ª Câmara de Direito Criminal Wendel Diego de ...

Inteiro Teor. : 134247920138260576 SP 0013424-79.2013.8.26.0576

, por incurso no artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal e artigo 244 - B, do Estatuto da Criança... Lourenço Ambrózio artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do CP, duas vezes, e artigo 244-B da Lei 8069/90, por duas vezes..., substituída a pena carcerária por duas restritivas de direitos, por infração ao arti...

Inteiro Teor. : 40167520158260291 SP 0004016-75.2015.8.26.0291

155, §4º, incisos III e IV, do Código Penal . Inconformado, pugna o acusado por sua absolvição, alegando, em síntese... a convicção do juiz, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal. Nessa esteira, aliás, entende o C. Superior... Tribunal de Justiça: (...) 3. A teor do art. 155 do Código de Processo Penal,...

Inteiro Teor. : 12939420128260095 SP 0001293-94.2012.8.26.0095

de 14 dias-multa , por incurso no artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal . Inconformado, o apelante pugna...: 2017.0000885412 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0001293-94.2012.8.26.0095, da Comarca... provimento ao recurso para reduzir a pena do apelante a 2 anos e 4 meses ...

Inteiro Teor. : 19132220148260650 SP 0001913-22.2014.8.26.0650

31.01.2017). 6. Emprego de chave falsa. A qualificadora prevista no art. 155, §4º, III, do Código Penal, restou demonstrada..., §4º, III, nos termos do art. 69, "caput", do Código Penal e do art. 28, da Lei n. 11.343/06, respectivamente, à pena... a qualificadora prevista no art. 155, §4º, III, do Código Penal. Com ef...

Inteiro Teor. : 54696520148260348 SP 0005469-65.2014.8.26.0348

. VOTO Rafael Danilo Barbosa Ribeiro foi denunciado como incurso nas penas do art. 155 , § 4º , III e IV , do Código... Penal e do art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente , e ao final se viu condenado nos termos do art. 155 , § 4º... , art. 115 , art. 117 , I e IV e art. 119 , todos do Código Penal , prejud...

Inteiro Teor. : 22159097420178260000 SP 2215909-74.2017.8.26.0000

, pois se encontra preso preventivamente desde o dia 28 de setembro de 2017, pela prática do crime previsto no art. 155 , § 4º , III... , do Código Penal . A defesa requereu a revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi indeferido pela autoridade... extraordinário previsto no art. 102 , III , da Constituição Feder...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 574056 MG 2014/0224409-1

a condenação do recorrente como incurso no art. 155, §4º, III e IV, do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias... como incurso no art. 155, §4º, III e IV, do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto... de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, d...

: 19132220148260650 SP 0001913-22.2014.8.26.0650

- DJe 31.01.2017). 6. Emprego de chave falsa. A qualificadora prevista no art. 155, §4º, III, do Código Penal, restou... de liberdade por restritiva de direitos, requisitos alcançados e previstos no art. 44, do Código Penal. 10. A pena de prestação... de serviços à comunidade, deve, em regra, ter a mesma duração da pe...

×