Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Inciso III do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

III - com emprego de chave falsa;

Pg. 2916. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

ao artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos III e IV, do Código Penal. P.I.C. - ADV: ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP... de Processo Civil, c.c. o artigo 1º, da Lei 1.060/50, com observância da ressalva do artigo 98, §§ 3º, 4º e 5º, do Código..., inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO DAVID DA SILVA SECCHI, q...

Pg. 102. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

) artigo(s): Art. 155 § 4º, III do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719... de 2019. 0308/2019 Processo Digital : 0013324-77.2018.8.26.0050 1...

Pg. 110. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal. O réu está absolvido de estar incurso no artigo 244-B do ECA com fundamento no... artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo... (zona Oeste), CEP 05187-510, São Paulo - SP, por infração ao(s) artig...

Pg. 365. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, III c/c Art. 14, II ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s... ato. Em 18/01/2018 foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do ARTIGO 155, § 4º, III (c...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 317395020158260071 SP 0031739-50.2015.8.26.0071

MAYKON DA SILVA GONÇALVES como incurso no art. 155, §4º, incisos III e IV, do Código Penal, e art. 244-B, do ECA, ambos c... parcial provimento. O réu foi denunciado como incurso no art. 155, §4º, incisos III e IV, do Código Penal, e art. 244-B, caput... com a previsão do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, ...

Andamento do Processo n. 25545-36.2018.811.0042 - Processo Criminal - Ação Penal - 24/06/2019 do TJMT

artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal e o segundo como incurso no artigo 180, caput e art. 311, caput..., ambos do Código Penal, em concurso material de Crimes.Consta, em suma, que no dia 29 de junho de 2018, por volta das 17h00min... e 396-A do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderão arguir prel...

Pg. 1696. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

artigo 157, §2º, inciso II e no artigo 155, §4º, inciso III e IV ambos do Código Penal. Alega que passados mais de 295... no art. 44, §3º, do Código Penal, e não é reincidente específico. Diante disso, requer a reforma do édito condenatório... capitulada no artigo 33 da Lei 11.343/06 (tráfico ilícito de entorpecent...

Pg. 2862. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

AO CRIME PREVISTO NO ART. 155, §§1º E 4º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MEDIDA... DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL, EM SEDE DE PROCEDIMENTO RELATIVO A ATO INFRACIONAL SUBMETIDO AO ECA... TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E APLICOU AO ADOLESCE...

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

. 9 do Código Penal, como incurso no art. 155, §4º, III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Desta feita, SUBSTITUO..., nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser... Batista da Silva, qualificado nos autos, com fundamento no que dispõe o ...

Pg. 1208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

, como incurso no art. 155 , §§ 1º e 4º , III e IV , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal , à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois..., da imputação de ter violado o disposto no artigo 155 , caput, do Código Penal , nos termos do artigo 386 , III... Criminal competente (NSCGJ, art. 482). Recolhido o valor devido a títu...

×