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13 de novembro de 2018
Artigo 15 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 15 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Pg. 86. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

CONDENACAO NO SINIC; EM CUMPRIMENTO AO ESTATU IDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEITORAL, OFICIE-S E A ZONA..., DO ARTIGO 15 , DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL E SUMULA N 09 DO TRIBUNA L SUPERIOR ELEITORAL; INTIME-SE O OFENDIDO... DO INTEIRO TEOR DA PRE SENTE SENTENCA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO ...

Pg. 1825. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2018

. ATENUANTES E AGRAVANTES: RECON HECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PREVISTA NO ARTIGO 65 , I II , "D", DO CP... A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGU INTES DO CÓDIGO PENAL ) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CO DIGO PENAL... POLÍTICOS DO SENTENCIADO WILVO GONCALVES DA SILVA NOS EXATOS TERMOS D...

Pg. 104. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 06/11/2018

(dezenove) anos (parágrafo único do art. 8º do Código Eleitoral c/c art. 91 da Lei 9.504/1997 e parágrafo único do art. 15... do Código Eleitoral, art. 15 da Res.-TSE 21.538/2003). §6º Não se aplicará multa ao não-alistado que requerer... por agendamento eletrônico, durante o horário de funcionamento regular do ...

Pg. 158. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/11/2018

ART. 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUT ROSSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA..., DA CON STITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.... ATENDENDO AO DIS POSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIG...

Pg. 1866. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/11/2018

A ATENUAN TE DA MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PEN AL. ASSIM, ATENUO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO... DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUM ENTO DE PENA INDICADA NO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE A LEI.... ASSIM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3 12 E 387, 1, DO CODIGO DE PROCES...

Pg. 82. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2018

NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . OUTROSSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL..., INC. III, D A CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SU MULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR... PUBLICA, ASSIM, CONDENO -O EM CUSTAS, POREM SUSPENDO A COBRANCA, NOS TERMOS ...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2018

no artigo 387 do diploma processual penal, nas penas do art. 147 do Código Penal, c.c. o art. 7º, I, Lei 11.340/2006... de estatísticas criminais (art. 809 do Código de Processo Penal);3 - comunicação à Justiça Eleitoral por meio do sistema... Eleitoral c/c o art.15, III, CF/88);4 - expedição da respectiva carta/gu...

Pg. 556. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2018

CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, D A CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 71 DO CODIGO ELEITORAL, BEM COMO AOS ORGAOS..., PROCEDA-SE DA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 51, DO CODIGO PENAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 9.268/96. 4- EXPECA-SE GUIA... POR OCASIAO DA AUDIENCIA ADMO NITORIA. NO CASO EM QUESTAO, ENTENDO IN...

Pg. 1455. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2018

MEDIANTE VIOLENCIA, BEM COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO..., CONTA 01500422-1, OPERACAO 40, AGENCIA 1140, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL...) PROCEDA-SE O RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, A T...

Pg. 124. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2018

SEJA SUFICIENTE. (R EDACAO DADA PELA LEI N 9.714, DE 1998) DEIXO DE APLICAR O ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, ANTE OS ANTECEDENTES... NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O UTROSSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL..., INC. III, DA C ONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEIT...

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