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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 15 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 15 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Andamento do Processo n. 289563-06.2016.8.09.0011 - Ação Penal - 26/05/2017 do TJGO

15, INCISO III, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 D O COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR.../2017, AS 15:00 HORAS PARA REALI ZACAO DA AUDIENCIA PARA FINS DO ARTIGO 76, DA LEI 9.099/95, QUANT O AO INDICIADO JULIANO... (ESCALADA), C/C 1, DO CÓDIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRET...

Andamento do Processo n. 346436-26.2016.8.09.0011 - Ação Penal - 26/05/2017 do TJGO

AO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO CO LENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. C) EXPECA-SE A GUIA... VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CÓDIGO PENAL VITIMAS JACQUELINE E CINDY), DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA D O ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. 4 F...

Pg. 595. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

DE FORMA NENHUMA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA . PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO... DO CRIME, A SER CU MPRIDA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, N OS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL... SOS PROVISORIOS DO JUIZO. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) PARA OS ...

Pg. 609. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

DESTE JUIZO. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) PARA OS FINS D O ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE... DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTE NCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIC AO FEDERAL, ARTIGO 71, 2..., DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO CO LENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEI...

Pg. 2063. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

IDENTIFICACAO, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL C/C ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO..., FAZENDO JUS A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL, NAO HAVENDO AGRAVANTE A SER CON..., CONSIDERANDO QUE O REU SE ENCONTRA PRESO D ESDE 15/07/2014, DE AC...

Pg. 1800. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15 , INCISO III, DA CON STITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71 , 2 , DO CÓDIGO ELEITORAL E SUMULA N 0 9..., CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 2, 1, DA LEI FEDER AL N. 8.072/90. EMBORA O ARTIGO 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PE NAL... DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 5. AO TEOR DO DISPOSTO NOS PARÁGR...

Pg. 685. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DO S ENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTIT UICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL..., MEDIANTE RECIBO, NO MOMENTO DE SUA SOLTURA. 12. INTIME-SE A VITI MA CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO..., NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO ESTATUTO ADJETIVO T...

Pg. 693. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

TERMOS DO ARTIGO 15 , INCISO III, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, ARTIGO 71 , 2, DO CÓDIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 D... O COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 81.SUBSUMINDO MINHA CONDUT A AOS DITAMES TRANSCRITOS NO 1 DO ARTIGO 387 DO SISTEMA... POR INSATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCRITA NO ARTIGO 44, INCISO I...

Pg. 793. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CON STITUICAO FEDERAL, ARTIGO... 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 0 9 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 83.SUBSUMINDO MINHA CON DUTA... NO INCISO IV DO ARTI GO 387 DO DECRETO-LEI 3.689/41 COM A REDACAO OUTORGADA P...

Pg. 799. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

STITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 0 9 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 91.SUBSUMINDO... O DISPOSTO NO ART IGO 387, 2, DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, COM A R EDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736... FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DO CONDENAD...

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