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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 15 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 15 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Andamento do Processo n. 155025-47.2017.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 18/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 155025-47.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 803 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAO GONCALVES MAGALHAES NETO HUGERLEI VIANA MIRANDA JUNIOR VITIMA : ALLYNE ANDRADE CERQUEIRA JOSE

Pg. 135. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MUL TA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECU CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO D O

Pg. 387. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

LTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO V IGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2)D O REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO DA PENA 79.SOP

Pg. 466. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

01.SENDO ASSIM, COMPUTADO O TEMPO DE SEGREGACAO PROVISORIA OBJETI VANDO A FIXACAO DO REGIME PRISIONAL PARA ADIMPLEMENTO DA SANCAO P RIVATIVA DE LIBERDADE, DEVE SER CONSIDERADO O LAPSO DE 05 (CINCO)

Andamento do Processo n. 349955-09.2016.8.09.0011 - Acao Penal - 17/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 349955-09.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2651 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA VITIMA : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV ACUS : 13840 GO - JOSE

Pg. 608. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

EINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. 114.NO QUE PERTINE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS, IMPORTA OBTEMPERAR O DISPOSTO NO ARTIGO 387, 2, DO SISTEMA JURIDICO-PROCESSUAL PENAL VIGENTE, COM A

Pg. 230. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

MPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM ESTE. DIS POSICOES GERAIS EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO SENTENCI ADO AUGUSTO SERGIO COSTA DOS SANTOS, CONSOANTE DETERMINADO PELA R

Andamento do Processo n. 28993-03.2017.8.09.0173 - Acao Penal - 09/10/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 28993-03.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : APARECIDA KATIUSSA CARLOS MURAKAMI MARCELO PEREIRA DE FREITAS VITIMA : LAZARO GOMES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 13599

Pg. 2153. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/10/2017

MENTO DA VITIMA NESSA FORMA DELITIVA, UMA VEZ QUE OFENDIDO E TODA A SOCIEDADE (O ESTADO) NEUTRO. ASSIM, ANALISADAS TODAS AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA, E CONSIDERANDO QUE ALGUMAS DELAS NAO BE

Pg. 2856. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/10/2017

TIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA. DO PERDIMENTO DOS BENS E VALORES APREENDIDO. TENHO QUE QUANDO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO M ARCELO PEREIRA DE FREITAS, FORA APREENDIDA A QUANTIA DE R$ 141,00

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