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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 15 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 15 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE SEGUNDA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Andamento do Processo n. 156842-54.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 20/06/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 156842-54.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 833 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CERISMAR SOARES SARAIVA ACUSADO : WILLIAN VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA

Andamento do Processo n. 270898-05.2017.8.09.0011 - Acao Penal - 20/06/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 270898-05.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2713 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS BAIAO BARROS VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 48729 GO - HUDSON ALVES DA SILVA DESPACHO :

Pg. 526. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO DA PENA 57.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA DE 04 (QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, TENHO POR INSATISFE ITA

Pg. 582. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

AL N 12.736/2012, IN VERBIS: (...)O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, D E PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANG EIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE

Pg. 1113. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERT O NO PRESIDIO LOCAL OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO APROPRIADO, DESDE QUE HAJA PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL. DA SUBSTI

Pg. 282. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CON STITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N... JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO PARAMETRO AS PENAS MINIM A E MAXIMA COMINADAS ABSTRATAMENTE DO DELITO (03... REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTI GO 33, DO CODIG...

Andamento do Processo n. 280241-62.2016.8.09.0010 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO

. DO PERDIMENTO DE VALORES E/ OU DO CONFISCO. N OS TERMOS DO ARTIGO 91, LETRA "A", DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 D A LEI 10.826... MEDEIROS COMO INCURSO NA REPRIMENDA DO ARTIGO 14, CAPUT, LEI 10.826/2003. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA ISOLADA... E INDIVIDUAL, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO P...

Andamento do Processo n. 375850-74.2013.8.09.0011 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO

CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO, RICARDO DE SOUZA NEVES NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 15, CAPUT , DA LEI 10.826/03. 51.ATENTA... CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA: 1) DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI 10.826/ 2003 52..., DA C ONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMU...

Andamento do Processo n. 341882-95.2012.8.09.0170 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO

INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, COM A REDACAO INSERIDA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA... DOS D IREITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTI TUICAO DA REPUBLICA, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO... NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO OSMAR DE SOUZA SILVA, JA QUALIFICADO, C...

Pg. 222. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/06/2018

DOS ARTS. 15 , III, DA CONS TITUICAO FEDERAL E ART. 71 , 2 , DO CÓDIGO ELEITORAL ; PROCEDA-SE CO M AS DEMAIS COMUNICACOES... DESCRITA NO ARTIGO 65 , INCISO III , ALINEA "D", DO CÓDIGO PENAL CONFISSAO-. NO ENTANTO , CURVO-ME A INTELIGENCIA... 91 , LETRA A, DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 25 D A LEI 10.826 /03, DECLARO A PERD...

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