Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

Andamento do Processo n. 0800007-92.2016.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado (art.155, § 4o.) - 16/01/2022 do TJAL

ADV: CANDYCE BRASIL PARANHOS (OAB 12431/AL) - Processo 0800007-92.2016.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - RÉ: Mônica de Almeida - 3. DISPOSITIVO…

Página 594 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Janeiro de 2022

regular e encontra-se, conforme relatado, aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26 de janeiro de 2022, às 9 horas e 30 minutos (fl.253). Era o que…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0002593-84.2017.8.12.0005 MS 0002593-84.2017.8.12.0005

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 30 de novembro de 2021 2ª Câmara Criminal Apelação Criminal - Nº 0002593-84.2017.8.12.0005 - Aquidauana Relator designado – Exmo. Sr. Des. Luiz…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 717286 SC 2022/0004341-4

HABEAS CORPUS Nº 717286 - SC (2022/0004341-4) DECISAO Cuida-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LEANDRO DANIEL LARA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 713315 DF 2021/0400457-3

HABEAS CORPUS Nº 713315 - DF (2021/0400457-3) DECISAO Cuida-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MARCONDES ALMEIDA DA SILVA em que se aponta como autoridade coatora o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 159074 DF 2022/0003705-3

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 159074 - DF (2022/0003705-3) DECISAO Cuida-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por BRAZ JOSE DANTAS NETO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500554-60.2021.8.26.0603 SP 1500554-60.2021.8.26.0603

Apelação. Tentativa de furto qualificado mediante escalada, durante o repouso noturno (artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Sentença condenatória. …

Andamento do Processo n. 0005157-39.2019.8.17.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/01/2022 do TJPE

Processo Nº: 0005157-39.2019.8.17.0001 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: ANDERSON DA SILVA FARIAS Vítima: SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA DECISÃO: Anderson da Silva Farias…

Andamento do Processo n. 0021969-43.2021.8.08.0000 - Corpus Criminal - 14/01/2022 do TJES

Habeas 1 Corpus Criminal Nº 0021969-43.2021.8.08.0000 PACTE M.P.R.B. Advogado MARCOS GIOVANI CORREA FELIX 12532 - ES A COATORA J.D.D.D.1.V.C.D.C. RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO SEGREDO DE JUSTIÇA 2…

Andamento do Processo n. 1500070-72.2019.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1500070-72.2019.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO LUIZ VITORIANO - WELITON CARLOS DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória…