Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

Página 538 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

Público. Intime-se. Santa Fe do Sul, 29 de julho de 2021. - ADV: JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP) Processo 0003708-59.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - C.H.F. - Vistos. Diante…

Página 3190 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

neste feito por defensor constituído e não lhe tenha sido concedida a justiça gratuita, concedo 30 dias para o pagamento das custas judiciais. Decorridos sem manifestação, extraía-se certidão de…

Página 326 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

Lei 8.137/1990, e requeiro que, recebida esta, sejam eles citados para oferecimento de resposta escrita, nos termos do artigo 396, do CPP. Após, rejeitados os termos da resposta, requer designe-se…

Página 351 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

TABOÃO DA SERRA 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI ROCHA DE BRITO SILVA Processo Digital…

Página 355 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

lei. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Ciência ao MP. Advogados(s): Jose Roberto de Almeida (OAB 149842/SP), Fabiola Fernanda Aguiar Scutari Trombetta (OAB 175561/SP), Vingt Magalhães Lopes (OAB…

Página 357 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

Processo 1500019-09.2020.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça Pública - CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª…

Página 169 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Agosto de 2021

015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0336611-08.1999.8.19.0001 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 3 E 4 Ação:…

Página 171 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Agosto de 2021

024. APELAÇÃO 0018903-93.2016.8.19.0042 Assunto: Associação Criminosa (Art. 288 - Código Penal) / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Ação:…

Página 183 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Agosto de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO…

Página 716 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 5 de Agosto de 2021

Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de pág. 18, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.