Art. 155, § 4, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

Andamento do Processo n. 0000485-84.2016.815.0021 - Apelação N° - 06/04/2020 do TJPB

infracional análogo ao fato típico do art. 155 , §§ 1º e 4º , I , do Código Penal , não havendo que se falar de absolvição. 2... , II , do ECA (Lei 8.069 /1990). 3. “Ambas as Turmas da Terceira …

Andamento do Processo n. . - Despacho Defiro o Requerimento Ministerial de Fl - 06/04/2020 do TJPA

prática dos crimes previstos no art. 155 , § 4º , I e IV , c/c art. 29 e art. 288 , todos do Código Penal , fato ocorrido no... art. 155 , § 4º , I e IV , c/c art. 29 e art. 288 , todos do Código Pe…

Andamento do Processo n. 0000637-43.2019.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/04/2020 do TJSP

, incisos I e IV , do Código Penal , ao cumprimento em regime inicial fechado, da pena de 03 (três) anos, 06 (seis) meses... de Processo Penal , acrescentado pela Lei 11.690 /2008, intime-se a …

Andamento do Processo n. 0000889-52.2020.8.22.0005 - Inquérito Policial - 06/04/2020 do TJRO

, em tese, de conduta típica prevista no artigo 155 , § 4º , incisos I e IV , do Código Penal , o qual foi preso... em flagrante no dia 18.03.2020, cuja prisão preventiva foi decretada no dia …

Andamento do Processo n. 0801582-18.2020.8.22.0000 - Habeas Corpus Criminal - 06/04/2020 do TJRO

tipificado no art. 155, §§1° e 4°, I e IV do Código Penal. No dia seguinte foi realizada audiência de custódia... dos crimes tipificados no art. 157, §2, I e II do Código Penal, cuja sentença …

Andamento do Processo n. 0008059.29.2012.8.16.0165 - Processo Crime - 06/04/2020 do TJPR

de Processo Crime 0008059.29.2012.8.16.0165 que responde como incurso nas sanções do art. 155 § 1° e § 4° inciso I e IV... do Código Penal . Dado e passado nesta cidade e Comarca de TELÊMACO …

Andamento do Processo n. 0802210-62.2020.8.02.0000 - Habeas Corpus - 06/04/2020 do TJAL

do crime de furto qualificado (art. 155 , § 4 , I e IV c/c art. 61 , II , ambos do CP ). l), sendo posteriormente a prisão... liberdade de locomoção. Com previsão no art. 5º , inciso LXVIII , da …

Andamento do Processo n. 0000041-18.2015.8.02.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado - 06/04/2020 do TJAL

MANOEL DOS SANTOS nas penas do art. 155, § 4º, inciso I e IV do Código Penal pela prática do delito de furto qualificado... e, em consequência, com base no art. 387 do Código de Processo Penal, …

Página 1761 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

do delito previsto no artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado..., II, V, e § 2º-A, I, por duas vezes, na forma dos artigos 69, 70 e 72, …

Página 2504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

com o fito de CONDENAR RODRIGO WILLIAN DA SILVA PEGO como incurso no artigo 155 , § 4º , I , do Código Penal... do artigo 56 da Lei 11.343 /2006, designo o DIA 05 DE MARÇO DE 2020, ÀS 15:40 HORAS, …