Inciso II do Artigo 571 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 571. As nulidades deverão ser argüidas:
II - as da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular e dos processos especiais, salvo os dos Capítulos V e Vll do Título II do Livro II, nos prazos a que se refere o art. 500;

Andamento do Processo n. 5088625-64.2021.8.09.0097 - Apelação Criminal - 27/01/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - Data da Movimentação 26/01/2022 15:43:53 LOCAL : 2ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5088625-64.2021.8.09.0097…

Página 2070 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Janeiro de 2022

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5088625-64.2021.8.09.0097 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA :JUSSARA APELANTE :ADIELSON RODRIGUES DA MATA APELADO :MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA :Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA…

Página 2077 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Janeiro de 2022

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5088625-64.2021.8.09.0097 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA :JUSSARA APELANTE :ADIELSON RODRIGUES DA MATA APELADO :MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA :Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0006139-53.2017.4.03.6110 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006139-53.2017.4.03.6110 POLO PASSIVO DORACI PORFIRIO ADVOGADO(A/S) RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA | 260613/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0005495-13.2017.4.03.6110 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005495-13.2017.4.03.6110 POLO PASSIVO MARCELO LOURENCO FRANCO ADVOGADO(A/S) JOSE HENRIQUE VALENCIO | 93512/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005495-13.2017.4.03.6110 /…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0006253-26.2016.4.03.6110 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006253-26.2016.4.03.6110 POLO PASSIVO BRASILINA INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ARTHUR DAVIS FLORIANO RIBEIRO | 289278/SP ANDERSON RODRIGUES ELIAS | 260359/SP AÇÃO PENAL -…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0027027-73.2015.8.16.0013 Curitiba 0027027-73.2015.8.16.0013 (Acórdão)

I – EXPOSIÇAO DOS FATOSTrata-se de Apelação Criminal interposta contra a sentença (mov. 162.1), que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado, condenando o apelante como incurso nas sanções…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0027027-73.2015.8.16.0013 Curitiba 0027027-73.2015.8.16.0013 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO COPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGOS 303 E 306 DA LEI 9.503/97 (CTB). PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE …

Andamento do Processo n. 1502483-68.2020.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/01/2022 do TJSP

Processo 1502483-68.2020.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ROSANA BARBOZA DOS SANTOS - Vistos. I - Houve a apresentação de resposta à acusação a fls. 76/78. O…

Página 2425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

certidão. Int. Dil. Necessárias. - ADV: BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP) Processo 1502483-68.2020.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ROSANA BARBOZA DOS…