Artigo 1 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Ação Civil Pública Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESTRELA D’OESTE URGENTE O , pela representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos…

Petição - TJSP - Ação Imissão - Imissão na Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA/SP Processo n.° , já qualificada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1500011-85.2022.8.26.0453 SP 1500011-85.2022.8.26.0453

Registro: 2022.0000380675 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1500011-85.2022.8.26.0453, da Comarca de Pirajuí, em que é apelante W. F. DA S. (MENOR), é apelado P.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1502973-13.2021.8.26.0196 SP 1502973-13.2021.8.26.0196

Registro: 2022.0000380670 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1502973-13.2021.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é apelante P. H. G. (MENOR), é apelado P. DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1504224-04.2020.8.26.0228 SP 1504224-04.2020.8.26.0228

Registro: 2022.0000356276 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível n° 1504224-04.2020.8.26.0228, da Comarca de São Paulo, em que é apelante D. C. S. (MENOR), são apelados…

Recurso - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 05a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP RAZÕES DE APELAÇÃO Processo n°: Processo digital Origem: 05a Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Ação. Outrossim, a Reclamante foi Sumariamente Demitida Após Informar a sua Gerente Crislaine sobre o Teste de Farmácia que Detectou seu Estado - Rot - de Grando Servicos e Comercio de Alimentos contra Condominio Edificio Center III

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 11a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - BARRA FUNDA REAPRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL - EMENDA E ADITAMENTO RETIFICAÇÃO VALOR DA CAUSA MORAES,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamatória Trabalhista - - Rot - de Grando Servicos e Comercio de Alimentos contra Condominio Edificio Center III

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da _______Vara do trabalho de São Paulo - Barra Funda MORAES, brasileira, casada, Segurança, data de nascimento 16 de julho de 1995, filha de ,…

Razões - TJSP - Ação Receptação - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 16a VARA CRIMINAL COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Autos n° O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por sua Promotora de Justiça que esta…

Andamento do Processo n. 0710708-53.2020.8.07.0016 - Guarda de Família - 20/05/2022 do TJDF

N. 0710708-53.2020.8.07.0016 - GUARDA DE FAMÍLIA - Adv(s).: MG109206 - ALEX FERREIRA DE SOUZA, MG110188 - ADALBERTO MINCHILLO NETO, MG110191 - HUMBERTO JOSE MORATO DA SILVA MAIA. Adv(s).: MG120904 -…