Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III - com emprego de chave falsa;

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Andamento do Processo n. 243749-09.2012.8.09.0076 - Acao Penal - 22/11/2017 do TJGO

A PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ART. 244-B, CAPUT, DA LEI 8. 069/90... DA DESCRICAO DOS FATOS ESTA TIPIFICADO NO ART. 155, PARAGRAFO 4, IN CISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, IPSIS VERBIS: ART. 155... O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DA CONDUTA CAPITULADA NO ART. 155, 4, INCISO ...

Andamento do Processo n. 294757-30.2009.8.09.0076 - Acao Penal - 22/11/2017 do TJGO

PREVISTA NO ART. 155, 4, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL OCORRIDA EM MAIO DE 2008 EM DESFAVOR DE DIV INO MOREIRA DA SILVA... DE RECLUSAO (ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL). NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VE RIFICO... DA MÃE : RITA MARTINS DA SILVA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 288 PAR INC LEI 7209/...

Andamento do Processo n. 299774-71.2015.8.09.0097 - Acao Penal - 22/11/2017 do TJGO

ALMEIDA PELA PRATI CA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV (CONCURSO DE AGENTES), DO CODIGO PENAL. PASSO... MARTINS E JOAO VITOR ALMEIDA, JA Q UALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 1 E 4, INCI SO V DO CODIGO PENAL... O ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV (CONCURSO DE PESSOAS), DO CODIGO P ENAL....

Andamento do Processo n. 0043199-02.2015.8.17.0001 do dia 22/11/2017 do DJPE

, como incursa nas penas do art. 155 § 4º inciso II e IV c/c o art. 61 , inciso II alínea h do Código Penal Brasileiro..., praticado os delitos previstos no art. 155 , § 4º , II , do Código Penal . Consta da denúncia ( fls. 02/04 ), em resumo... criminoso , cuja conduta encontra-se descrita no art. 155 , § 4º , II , d...

Andamento do Processo n. 0018612-76.2016.8.17.0001 do dia 22/11/2017 do DJPE

, ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA , já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155 , § 4º , incs. I e II c/c o art. 14... , inc. II ambos do Código Penal . Atendendo o disposto no art. 59 do Código Penal tenho: Culpabilidade - concreta...). Nos termos do artigo 51 do CPB, com a redação que lhe foi conferida pe...

Andamento do Processo n. 0018612-76.2016.8.17.0001 do dia 22/11/2017 do DJPE

, ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA , já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, incs. I e II c/c o art. 14, inc.... II ambos do Código Penal. Atendendo o disposto no art. 59 do Código Penal tenho: Culpabilidade - concreta e de alta...). Nos termos do artigo 51 do CPB, com a redação que lhe foi confer...

Andamento do Processo n. 0006811-83.2016.8.19.0042 - Apelação - 22/11/2017 do TJRJ

MONNERAT Revisor: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público Ementa: Apelação criminal. Art. 155, §4º, III..., do Código Penal -Furto com uso de chave falsa. A tese de furto de uso não se sustenta, até pela confessada contumácia...-83.2016.8.19.0042 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrim...

Andamento do Processo n. 0021935-85.2014.8.19.0007 - Apelação - 22/11/2017 do TJRJ

criminal. Artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. A materialidade do crime de furto com destruição ou rompimento... a causa pessoal de diminuição de pena do arrependimento posterior, prevista no artigo 16, do Código Penal. Não restou...-85.2014.8.19.0007 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIR...

Andamento do Processo n. 0053969-32.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 22/11/2017 do TJRJ

, § 4º, I, do Código Penal ¿ furto qualificado. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar... DO NASCIMENTO Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público Ementa: Habeas Corpus. Artigo 155...-32.2017.8.19.0000 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patri...

Andamento do Processo n. 0050471-25.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 22/11/2017 do TJRJ

: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. Artigo 155, § 4º, incisos I e IV... do Código Penal. O Impetrante obsecra a revogação da prisão preventiva do Paciente, diante da ausência de fundamentação...-25.2017.8.19.0000 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PE...

×